Com corte de recursos e atrasos na reparação, atingidos de Brumadinho protestam em BH

Seis anos após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, mais de 500 atingidos e atingidas da Bacia do Paraopeba voltaram a ocupar as ruas de Belo Horizonte, nesta sexta-feira (11), para exigir reparação integral e denunciar a lentidão no processo de justiça. A mobilização, organizada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), teve início às 8h, com concentração no INCRA, e contou com uma série de atividades, como marchas pelas ruas da cidade, assembleia dos atingidos e reuniões com instituições de justiça e com o judiciário.

Entre as principais pautas do ato, está a reversão do corte de quase R$ 40 milhões nos recursos destinados às Assessorias Técnicas Independentes (ATIs). Esses recursos são considerados fundamentais para garantir que as comunidades tenham assessoria para participação qualificada nos projetos de reparação, em especial o Anexo 1.1. No entanto, o estudo que embasou o corte, produzido pela Coordenação Metodológica Finalística (CAMF), possui falhas técnicas e foi feito sem diálogo com os atingidos.

Além disso, os atingidos também denunciam a postura das Instituições de Justiça na condução do Anexo 1.1 do acordo judicial, que trata da destinação de recursos diretos às comunidades. De acordo com os atingidos, há falta de critérios claros, decisões unilaterais e transferência de responsabilidade para os próprios atingidos, muitos dos quais ainda vivem sem acesso a indenizações, saúde, renda e políticas públicas básicas.

Outro ponto central do protesto foi a cobrança por uma definição sobre o pagamento do novo auxílio emergencial, suspenso por decisão judicial. Para centenas de famílias, o direito representa a única fonte de renda para garantir itens essenciais, como alimentos, gás e medicamentos.

“Mesmo depois de seis anos do crime, ainda não conseguimos retomar nossas vidas. Por isso, pedimos que a justiça garanta o novo auxílio, pois nossa situação financeira segue muito abalada”, afirmou Tatiana Rodrigues, atingida de São Joaquim de Bicas.

Avanços e impasses após reuniões

Durante o dia, representantes do MAB participaram de reuniões com as instituições de justiça – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) – e também com o judiciário, na pessoa do juiz Murilo Silvio de Abreu, responsável pelo processo em primeira instância. 

Em encontro com o juiz, o MAB obteve importantes encaminhamentos, como o compromisso de garantir a participação efetiva dos atingidos nos processos decisórios sobre o novo auxílio emergencial, o Anexo 1.1 e a liquidação coletiva dos direitos individuais, que deve ter avanços em breve.

Também foi destacada a urgência de estruturar e fortalecer o trabalho das ATIs, com estabilidade orçamentária e condições adequadas de funcionamento, considerando que esse instrumento é um direito das pessoas atingidas. Uma nova reunião está marcada para a próxima segunda-feira (21) com as Assessorias Técnicas e as Instituições de Justiça.

Já na reunião com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o MAB cobrou a inclusão de comunidades que estão de fora do Anexo 1.1, antes da criação dos conselhos gestores. O MPMG reafirmou sua posição de que, a decisão sobre a destinação dos recursos deve ser dos próprios atingidos, ainda que isso gere disputas internas. A reunião foi considerada insuficiente pelo movimento, que continuará o diálogo com o MP e pretende agendar novos encontros antes da próxima data-chave: o julgamento dos agravos internos na ação do auxílio emergencial para Brumadinho, marcado para 25 de agosto.

Ao final da mobilização, os participantes reafirmaram o compromisso de manter a pressão por justiça. “Seguiremos firmes, organizados e mobilizados. A reparação integral só virá com luta”, concluiu Guilherme Camponez, integrante da coordenação nacional do MAB.