14 de março | MAB intensifica Jornada de Lutas para fortalecer direitos dos atingidos durante todo o ano

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) vai às ruas hoje, 14 de março, em todo o país, para reivindicar a garantia dos direitos das populações atingidas. A mobilização, que teve início no dia 8 de março, Dia Internacional das Mulheres, e segue ao longo de todo o ano com o objetivo de fortalecer o  enfrentamento das violações de direitos humanos em territórios afetados por barragens e por eventos climáticos extremos. Entre as principais demandas do movimento está a regulamentação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), lei 14.755, sancionada em 2022, após 30 anos de lutas, mas ainda sem implementação efetiva.

A PNAB representa um marco legal crucial para garantir que as comunidades atingidas tenham acesso a direitos fundamentais, como reassentamento digno, indenizações justas, participação nos processos decisórios e recuperação ambiental das áreas impactadas. No entanto, a ausência de regulamentação impede a aplicação prática dessas garantias. Para Gilberto Cervinski, integrante da coordenação nacional do MAB, essa é uma luta essencial.

“Sem a regulamentação, a lei não sai do papel e as populações continuam sem acesso aos direitos básicos. É fundamental que o governo federal avance nesse processo para que possamos ter proteção jurídica e assegurar que os atingidos tenham sua dignidade respeitada”, afirma.

Violação histórica de direitos

Vale lembrar que o Brasil possui um longo histórico de desastres e crimes associados a barragens, com casos emblemáticos como os rompimentos em Mariana (2015) e Brumadinho (2019), além de impactos socioambientais causados pela construção e operação de hidrelétricas e mineradoras.

A cada ano, milhares de brasileiros são deslocados compulsoriamente, têm suas condições de vida degradadas e enfrentam a ruptura de laços sociais e comunitários devido a grandes projetos de investimento e desastres decorrentes da gestão inadequada desses empreendimentos. As populações atingidas por esses projetos são vítimas de perdas materiais e imateriais, muitas vezes irreparáveis, enquanto as empresas responsáveis raramente são responsabilizadas pelas violações e desastres sociais e ambientais que provocam. 

Estabelecer uma legislação adequada poderia fortalecer a proteção da população e garantir ao Estado os mecanismos legais necessários para atribuir responsabilidades e cobrar medidas de reparação de maneira mais ágil, sem depender de processos judiciais que se arrastam por falta de referências legais. Segundo um relatório do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) de 2011, existem 16 direitos humanos sistematicamente violados na construção de barragens no Brasil, como o direito à informação, à participação da população, à moradia adequada, à justa negociação, à justiça e à plena reparação das perdas. A regulamentação da PNAB ajudaria o governo a coibir abusos das empresas controladoras de barragens e a reparar as populações atingidas.

Atingidos pelas mudanças climáticas

Além disso, o MAB leva às ruas sua luta pela proteção das populações atingidas pelas mudanças climáticas já que eventos climáticos extremos têm causado tragédias significativas no Brasil, como a maior inundação da história do Rio Grande do Sul entre 28 de abril e 7 de maio de 2024, que afetou 2,4 milhões de pessoas e resultou em quase 200 mortes. Essas catástrofes evidenciam a urgência de políticas públicas eficazes para proteger as populações vulneráveis.

Para garantir a proteção dessas vidas, é essencial implementar políticas habitacionais que reassentem moradores de áreas de risco para locais seguros, além de desenvolver planos de emergência eficientes, com sistemas de alerta precoce e rotas de evacuação bem definidas.

“Por isso, é fundamental criar um órgão de governo responsável por garantir os direitos dos atingidos, que hoje vão muito além dos atingidos por barragens — são vítimas de crimes socioambientais e da crise climática,” reforça Gilberto, apontando que a população atingida só cresce no país e demanda um fundo específico para ações de reparação, para que não seja revitimizada.

“Nesse contexto, nossa pauta estruturante inclui três pontos: a implementação concreta da lei, a criação desse órgão e a garantia de recursos para que as populações sejam reparadas. A Jornada de Lutas é, portanto, um momento fundamental para fortalecer essa pauta e pressionar as autoridades”, destaca o coordenador.

Mobilizações durante o ano

Ao longo de 2025, o MAB participará de diversas mobilizações nacionais e internacionais para ampliar o debate sobre os direitos das populações atingidas. Entre os eventos previstos estão o Dia Mundial da Água, 22 de março, atos que marcarão o primeiro ano das enchentes no Rio Grande do Sul, reforçando a necessidade de reparação para as comunidades locais. Além disso, o movimento realizará ações no Dia da Amazônia, 5 de setembro, e está organizando o IV Encontro Internacional de Atingidos por Barragens e Crise Climática, que acontecerá no Brasil, reunindo cerca de 40 países.

O MAB estará presente, ainda, na Cúpula dos Povos, durante a COP 30, em Belém (PA), para inserir a pauta das populações atingidas por barragens e mudanças climáticas na agenda global. Outro momento-chave da mobilização será o 1º de maio, Dia dos Trabalhadores, quando o MAB se unirá às centrais sindicais em uma manifestação nacional em defesa dos direitos dos trabalhadores e das populações vulneráveis.

Com a Jornada de Lutas, o MAB reafirma seu compromisso com a defesa dos atingidos por barragens e pela crise climática, buscando garantir que suas vozes sejam ouvidas e seus direitos respeitados.

Sobre o 14 de março

Amanhã, 14 de março, o MAB se junta às celebrações do “Dia Internacional de Luta Contra as Barragens, pelos Rios, pela Água e pela Vida”. Esta data foi estabelecida em 1997, durante o 1º Encontro Internacional dos Atingidos por Barragens, realizado em Curitiba, Brasil. Desde então, movimentos sociais ao redor do mundo utilizam essa data para denunciar os impactos socioambientais decorrentes da construção de barragens e para defender os direitos das populações afetadas. O 14 de março simboliza a luta global contra a construção indiscriminada de barragens e pela preservação de rios e ecossistemas, além de servir como um momento de união para exigir justiça e reparação para as comunidades impactadas.

March 14 | MAB Intensifies Struggles to Strengthen the Rights of Affected Communities Throughout the Year
Movement continues its fight against fascism, guaranteeing the rights of those affected and confronts climate change

The Movement of People Affected by Dams (MAB) takes to the streets today, March 14, across the country, to demand the guarantee of the rights of affected communities. The mobilization, which began on March 8 -International Women’s Day- continues throughout the year, aiming to strengthen the fight against human rights violations in territories affected by dams and extreme climate events.

One of the movement’s key demands is the regulation of the National Policy for the Rights of Populations Affected by Dams (PNAB), law 14.755/2022. This legal framework, achieved after 30 years of struggle, has yet to be effectively implemented.

The PNAB is a crucial step toward ensuring that affected communities have access to fundamental rights, such as dignified resettlement, fair compensation, participation in decision-making processes, and environmental restoration of impacted areas. However, the lack of proper regulation hinders the enforcement of these protections. For Gilberto Cervinski, a member of MAB’s national coordination, this is an essential struggle.

“Without regulation, the law does not get off the ground and populations continue to have no access to basic rights. It is essential that the federal government advances in this process so that we can have legal protection and ensure that those affected have their dignity respected”, he says.

Historical Violation of Rights

Brazil has a long history of disasters and crimes related to dams, with emblematic cases such as the collapses in Mariana (2015) and Brumadinho (2019), as well as the to socio-environmental impacts caused by the construction and operation of hydroelectric and mining projects.

Each year, thousands of Brazilians are forcibly displaced, see their living conditions deteriorate, and experience the breakdown of social and community ties due to large-scale investment projects and disasters resulting from poor management. The affected populations suffer both material and intangible losses—often irreparable—while the companies responsible are rarely held accountable for the violations and the environmental and social damage they cause.

Establishing adequate legislation is essential to strengthening protections for affected communities and ensuring legal mechanisms that enable the State to assign responsibility and demand reparations more efficiently. The lack of implementation of the PNAB forces affected communities and the Brazilian State to rely on prolonged legal proceedings that drag on for years.

According to a 2011 report by the Council for the Defense of the Rights of the Human Person (CDDPH) , dam construction in Brazil systematically violates at least 16 fundamental human rights, including the right to information, public participation, adequate housing, fair negotiations, justice, and full reparation for losses. Regulating the PNAB would provide the government with stronger tools to curb abuses by dam-operating companies and ensure proper reparations for affected populations. The regulation of the PNAB would enable the government to curb abuses by dam-operating companies and ensure proper reparations for affected populations.

Affected by Climate Change

In addition, MAB takes to the streets its fight for the protect populations affected by climate change. Extreme weather events have led to significant tragedies in Brazil, such as the largest flood in the history of Rio Grande do Sul, which occurred between April 28 and May 7, 2024, affecting 2.4 million people and resulting in nearly 200 deaths. These catastrophes highlight the urgency of effective public policies to protect vulnerable populations.

To protect these lives, it is crucial to implement housing policies that relocate residents from high-risk areas to safer locations. Additionally, developing efficient emergency response plans—equipped with early warning systems and well-defined evacuation routes—is essential.

“Therefore, it is essential to create a government body responsible for guaranteeing the rights of those affected, which today go far beyond those affected by dams – they are victims of socio-environmental crimes and the climate crisis,” reinforces Gilberto, pointing out that the affected population only grows in the country and without a specific fund to address these issues, these people end up being revictimized.”

In this context, our structuring agenda includes three points: the concrete implementation of the law, the creation of this body and the guarantee of resources for the populations to be repaired. The Journey of Struggles is, therefore, a fundamental moment to strengthen this agenda and put pressure on the authorities”, highlights the coordinator.

Mobilizations Throughout the Year

In 2025, MAB will take part in several national and international mobilizations to expand the debate on the rights of affected populations. Among the planned events is World Water Day, March 22, when MAB organizes acts that will mark the first year of the floods in Rio Grande do Sul, reinforcing the urgent need for reparation for local populations. A key moment in the mobilization will be May 1, Labor Day, when MAB will join trade unions in a national demonstration to defend the rights of workers and vulnerable populations. Additionally, the movement will organize actions on Amazon Day, September 5.

MAB also announces the construction of the IV International Meeting of People Affected by Dams and Climate Crisis, which will take place in Brazil and bring together representatives from around 40 countries. Furthermore, the movement will be present at the People’s Summit during COP 30 in Belém do Pará, ensuring that the rights of those affected by dams and climate change are included in the global agenda.

Through the Journey of Struggles, MAB reaffirms its commitment to defending communities impacted by dams and the climate crisis, striving to make their voices heard and their rights respected.

About March 14

On March 14, MAB joins the celebrations of the International Day of Struggle Against Dams, for Rivers, for Water, and for Life. This date was established in 1997 during the 1st International Meeting of People Affected by Dams, held in Curitiba, Brazil. Since then, social movements worldwide have used this occasion to denounce the socio-environmental impacts of dam construction and advocate for the rights of affected communities.

March 14 has become a powerful symbol of the global struggle against the indiscriminate construction of dams and for the preservation of rivers and ecosystems. It is a key moment of unity, bringing together movements and organizations to demand justice and reparations for impacted communities.