Nota | MAB protocola pedido no STF para discutir ação do IBRAM que tenta impedir atingidos de buscarem indenizações fora do Brasil

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) anuncia que protocolou, nesta quarta-feira (19), um pedido para participar das discussões no Supremo Tribunal Federal sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1178. O MAB quer debater a ação na condição de “amicus curiae”, pois está em jogo o interesse legítimo de todas os atingidos – sejam pessoas físicas ou jurídicas – de buscarem seus direitos onde é mais interessante.

Essa ação, que foi protocolada no dia 10 de junho de 2024 por um instituto privado que representa os interesses de mineradoras bilionárias em atuação no Brasil, quer proibir que municípios ingressem na justiça estrangeira em busca de indenizações por crimes socioambientais cometidos no Brasil. Como se já não bastasse terem destruído as vidas e os sonhos de milhares de pessoas com seus reiterados crimes, agora as mineradoras querem calar a voz dos que ousam buscar indenizações em outras jurisdições.

O MAB defende uma ampla e irrestrita participação popular em todas as ações que discutem os reais interesses dos atingidos por barragens. Acreditamos que o STF não vai permitir que mineradoras que causaram gravíssimos crimes socioambientais – como os rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais – tenham o privilégio de escolher onde, quando e quem deve receber reparações pelos danos que elas mesmas causaram.

A ação integra a jornada de mobilizações em defesa de uma reparação justa, que também contou com uma série de atos ocorridos na última segunda (17). Onde também denunciamos ao TRF-6 e ao Ibama, a manobra em curso pelo IBRAM.

O Movimento dos Atingidos por Barragens reafirma o seu compromisso com um acordo justo e com participação popular, que busque a verdadeira reparação integral na Bacia do Rio Doce – da calha do rio ao litoral capixaba.

A luta continua por justiça e participação!