Populações atingidas estão na linha de frente na luta contra um modelo de desenvolvimento predatório e reivindicam transformações

Todos os anos, no mês de março, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) realiza uma Jornada que mobiliza as populações atingidas de todo o Brasil para lutar contra as violações de direitos humanos que afetam suas vidas. A Jornada é motivada pelo Dia Internacional de Luta em defesa dos Rios, contra as Barragens, pela Água e pela Vida (14 de março). Durante os atos, caminhadas e audiências organizadas nesses dias, os atingidos promovem debates sobre os impactos causados pelas barragens no Brasil e no mundo.

Em 2024, a principal reivindicação do Movimento é a implementação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens – PNAB (agora lei nº 14.755). Sancionada pelo presidente Lula no último mês de dezembro, a lei tem o objetivo de assegurar os direitos das populações atingidas por barragens em todo o país, determinando que o empreendedor custeie um programa de direitos para os cidadãos dos territórios atingidos. Iury Paulino, integrante da coordenação do MAB, explica que a lei cria um marco regulatório inédito e muito importante para garantir o direito á vida, à justiça e à participação dos atingidos no processo de reparação.

“O MAB espera que haja agilidade na implementação da lei, porque esse dispositivo legal poderá evitar que empresas sigam agindo impunemente e ameaçando a vida de tantos brasileiros”.

Segundo Ivanei Costa, também integrante da coordenação do Movimento, para implementar a PNAB é necessário haver a criação de um fundo com dotação orçamentária e um órgão de Estado responsável pela proteção das comunidades atingidas, reparação – nos casos de violação de direitos – e prevenção de novas tragédias. “Será preciso criar processos participativos, protocolos, programas de saúde específicos para os atingidos e instrumentos que possibilitem uma fiscalização mais rígida dos empreendimentos”, ressalta. Para Ivanei, a lei pode ajudar o estado brasileiro a coibir um processo histórico e sistemático de violação de direitos que teve início ainda no período da ditadura, quando foram construídas as grandes hidrelétricas do país, em meio a situações de ameaças, deslocamento forçado e violência contra os atingidos.

Processo sistemático de violações

A prática de construção de barragens atingiu um pico internacional nas décadas de 1960 e 1970 e, desde então, tem gerado um alto custo social, ambiental e econômico, especialmente para comunidades tradicionais que vivem às margens de grandes rios e dependem de seus recursos – mas não apenas para elas.

Há muitos anos, movimentos populares ao redor do mundo vêm denunciando as violações dos direitos humanos cometidas por empresas transnacionais, incluindo as detentoras de barragens. Neste sentido, já houve a instalação de uma Comissão Mundial de Barragens junto a  Organização das Nações Unidas (ONU) que comprovou uma série destas violações e fez diversas recomendações.

Entre os principais danos causados estão o deslocamento forçado da população, a destruição dos meios de subsistência (especialmente a pesca e a agricultura) e até a ameaça à vida dos moradores dos territórios atingidos. Em reação contra as violações sociais e ambientais sofridas, os atingidos estão se organizando, desde o ano de 2010, em movimentos de caráter internacional como o Movimiento de Afectados por Represas (MAR), que hoje congrega mais de 20 países da América e 30 organizações de afetados. Dentre as organizações que fazem parte do MAR, além do MAB do Brasil, estão as Rondas Campesinas do Peru, o Movimento Rios Vivos da Colômbia, o Conselho dos Povos Maia da Guatemala, o Conselho Cívico de Organizações Populares e Indígenas de Honduras (COPINH), além de organizações populares dos demais países do continente.

Nos casos de rompimentos, como o das barragens da Vale, BHP Billiton e Samarco, em Minas Gerais, os impactos para o meio ambiente e para a saúde coletiva podem se escalar de uma forma aterrorizante e ainda incalculável. O debate sobre os danos causados por esses empreendimentos, porém, é bem mais antigo do que os episódios de Mariana e Brumadinho.

As empresas transnacionais e a violação dos direitos humanos

Em dezembro de 1972, o ex-presidente chileno Salvador Allende fez um discurso histórico na Organização das Nações Unidas – ONU sobre o avanço das corporações contra o seu país, inaugurando a agenda de direitos humanos e empresas no órgão.

A partir de então, vários tratados internacionais passaram a mencionar os direitos dos atingidos por grandes empreendimentos. O Relatório da ONU de 2015 “sobre moradia como componente do direito a um padrão de vida adequado”, por exemplo, diz que é obrigação dos Estados se  salvaguardarem contra as expulsões forçadas de habitações e terras. Segundo o texto, esse direito está consagrado em vários instrumentos legais internacionais que protegem o direito humano a uma habitação condigna e outros direitos humanos relacionados, como a “Declaração Universal dos Direitos do Homem” e o “Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais”.

Em 2010, o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, divulgou um relatório apontando que 16 direitos humanos das populações atingidas por barragens no Brasil foram “sistematicamente” violados na construção de hidrelétricas. Entre eles estão os direitos à informação e à participação, à plena reparação de perdas, de ir e vir, de grupos vulneráveis à proteção especial, além dos direitos à educação, saúde, ao ambiente saudável e à moradia adequada.

De acordo com o documento, “o padrão vigente de implantação de barragens tem propiciado – de maneira recorrente – graves violações de direitos humanos, cujas consequências acabam por acentuar as graves desigualdades sociais, traduzindo-se em situações de miséria e desestruturação social, familiar e individual”.

Na época, o órgão fez mais de 100 recomendações aos governos federal e estaduais (responsáveis pelos licenciamentos ambientais) e aos construtores de hidrelétricas para minimizar os danos causados nos processos de instalação e operação das barragens. As orientações, porém, tiveram pouco efeito prático. Mesmo que o debate sobre o impacto das barragens exista há décadas, ainda não há dispositivos legais que regulem devidamente a atuação das empresas controladoras destes empreendimentos ao redor do mundo.

“No cerne da questão está o fato de que, embora as violações dos direitos humanos cometidas pelas transnacionais através das suas cadeias de produção sejam óbvias, os Estados geralmente hesitam antes de punir os culpados, ou de proporcionar reparações às vítimas, por estarem alinhados aos interesses das empresas, ou por sofrerem sanções econômicas quando buscam responsabilizar as mesmas”, afirma Tchenna Maso, advogada popular e doutoranda em em Direitos Humanos e Democracia.

O represamento dos rios

É fato que, em alguns casos, as barragens são necessárias para a produção de energia, acúmulo de água para agricultura ou outras finalidades. A questão é, sob o pretexto de servirem ao “bem público”, os projetos focados nesse tipo de estrutura se tornaram um negócio altamente lucrativo. Sem uma regulação da atuação por parte dos governos, o esforço em larga escala destes empreendimentos para represar os rios do mundo já foi descrito por cientistas como a maior alteração promovida pelo homem no ciclo da água doce.

Ainda que apresentadas como fonte de energia limpa, as barragens contribuíram para um declínio médio de 83% no tamanho da população da vida selvagem de água doce desde 1970. O impacto para o clima também cresce por conta da modificação do ciclo do carbono, do desmatamento e das inundações de florestas.

A obsessão por esse tipo projeto pode ter consequências ainda piores nas próximas décadas. Se toda a construção de hidrelétrica planejada e em andamento for adiante, os fluxos naturais serão alterados para 93% do volume dos rios em todo o mundo até 2030. No caso das barragens de rejeitos de mineração, os riscos oferecidos, por conta da contaminação da água, do solo e do ar, são incalculáveis.

Quem são os atingidos do Brasil

Na linha de frente dessa luta contra grandes corporações estão atingidos de diferentes territórios, que se engajaram no MAB para lutar nas ruas,  na justiça e na própria comunidade contra empreendimentos que avançam em territórios protegidos, já que, com a promessa de desenvolvimento, emprego e prosperidade, muitas empresas acabam criando conflitos entre os próprios moradores. Depois que o empreendimento começa a atuar, há, geralmente, inchaço nas cidades, precarização dos serviços públicos e degradação ambiental. Quando as empreiteiras vão embora, ficam os desafios deixados nos territórios e os atingidos que hoje se organizam para exigir a reparação dos seus direitos e evitar que os empreendimentos façam novas vítimas em outros lugares do país.

São produtores rurais que tiveram suas terras inundadas; pescadores que viram os peixes minguarem nos rios onde trabalhavam; famílias inteiras que desenvolveram doenças psíquicas pelo medo do rompimento de barragens na vizinhança; quilombolas e indígenas que sofrem diariamente com a violência no campo devido à grilagem e disputa por terras e tantos outros brasileiros com diferentes histórias de vida.

De acordo com o antropólogo Miguel Bartolome, o conceito de atingido “refere-se não somente àqueles que são forçados a se relocarem fisicamente por conta da realização do projeto e seus aspectos relacionados, mas também incluem os que são deslocados de seus recursos básicos e meio de vida”. Ou seja, aqueles que tiveram suas atividades profissionais, culturais ou laços de convivência transformados por conta do alagamento de áreas próximas das barragens das usinas. 

Os danos causados pelas barragens não se restringem às áreas rurais do país, ou às atividades agrícolas. Vale ressaltar que, em muitos casos, mesmo a população urbana é atingida pela atuação de barragens que foram instaladas em áreas residenciais.

Há anos que a população paulista, em especial da periferia da zona leste, por exemplo, sofre com os efeitos das enchentes agravadas pela má gestão do reservatório da barragem da Penha. A cada ocorrência os atingidos têm suas casas e ruas alagadas, perdendo móveis, colchões, alimentos, documentos, carros, entre outros pertences.

Além disso, as casas ficam totalmente alagadas e as ruas intransitáveis com água contaminada devido à falta de saneamento, o que representa um fator de risco à saúde da população. “A região fica na várzea do rio Tietê, e em épocas de chuvas a situação se agrava, sobretudo quando as comportas da barragem da Penha, localizada rio abaixo, são fechadas para a água não alcançar áreas centrais, promovendo o alagamento dos bairros da periferia”, explica Tamires Cruz, integrante da coordenação do Movimento em São Paulo (SP).

Esse é o caso de Daiane Lima, 33 anos, moradora de Aurizona, distrito do município maranhense Godofredo Viana, que fica a cerca de 300 km da capital São Luís. É lá que ela trava a luta por direito à água potável. Após a localidade ser atingida pelo rompimento de uma barragem de rejeitos da multinacional canadense Equinox Gold, os rios e lençóis freáticos da região foram poluídos por metais com potencial tóxico que podem causar coceiras, doenças de pele e problemas neurológicos e respiratórios na população. Há dois anos, Daiane, que integra o MAB na região, participa de atos, audiências e assembleias para cobrar justiça para os moradores e tentar garantir um futuro mais digno para os três filhos Pablo (17), Pietro (15) e Pedro (12).

“Tenho três filhos e meu maior medo é de que eles desenvolvam alguma doença grave. Dá medo até de brincarem nos rios da comunidade, o que era a rotina deles”, conta.

A história de Daiane se mistura a de muitas outras lideranças do Movimento, que também transformaram um drama pessoal em combustível para a luta coletiva contra a atuação de grandes empresas que precarizam a vida de diferentes comunidades do país. Dalila Calisto, por exemplo, descendente dos povos indígenas Jaguaribaras e Tapuias, ainda criança foi atingida pela barragem Castanhão, no Ceará, que foi responsável pela expulsão milhares de moradores de uma cidade inteira (Jaguaribara) para dar lugar ao açude. Graças à organização dos atingidos no município, como os pais de Dalila, os moradores conquistaram o direito a um reassentamento com área agricultável, loteamento de casas, luz e água encanada, o que era impensável na época em uma região que ainda vivia as dinâmicas do coronelismo.

Testemunhar a história de luta dos seus pais influenciou diretamente na decisão de Dalila de se tornar militante para mostrar para outras pessoas que a luta é importante para se enfrentar as injustiças sociais do país.

“Para mim, estar na Jornada, junto a tantos parceiros da luta é essencial para contribuirmos com um país mais justo, mais igualitário, em que os mais pobres tenham direito à moradia e uma vida digna e sem medo. Queremos viver sem medo de sermos expulsos de nossas casas, medo de termos o acesso à água interrompido, medo de ficarmos doentes por conta da contaminação das nossas terras ou dos nossos rios, medo de perdermos familiares para a depressão ou pra intoxicação. O estado brasileiro precisa proteger a vida da sua população contra a ganância de grandes empresas que só visam o lucro”, ressalta.

Enchente de lama tóxica, impunidade e contaminação

Iury explica que, no MAB os atingidos de diferentes regiões do país atuam na luta contra as violações de direitos que acontecem a nível nacional, promovendo a união dos militantes em torno de uma causa comum, o direito à vida e ao território. É o que aconteceu após os rompimentos das barragens de Mariana (MG) e Brumadinho (MG), que mobilizou atingidos em todo o país na busca de justiça para as comunidades afetadas pelos crimes. O primeiro deles aconteceu em 2015 e deixou 20 mortos, 1,2 mil famílias desalojadas e milhares de atingidos ao longo de toda a bacia do Rio Doce. Ao todo, 35 municípios do estado de Minas Gerais e Espírito Santo foram impactados. Em janeiro de 2019, por sua vez, outro crime foi cometido pela Vale. Dessa vez, em Brumadinho, 272 pessoas foram assassinadas. Trabalhadores da mineradora eram a maioria das vítimas. Ao todo, 26 municípios foram atingidos.

A integrante do MAB, Michelle Rocha, 37, é moradora da Colônia de Santa Izabel (distrito de Betim) e mãe de três filhos: Miguel, 15, Danilo, 10, e Augusto, 6. Assim como Daiana, de Aurizona, Michelle conta sobre a angústia de não saber se seus três filhos podem adoecer por causa do contato com a água ou com a terra onde eles brincam, em virtude da presença do rejeito de minério que tomou conta da comunidade desde 2019 e nunca foi removido. “Eu moro a 100 metros do rio e o IGAM (órgão que faz a gestão da água) diz que quem mora a 100 metros do rio não pode comer nada plantado na terra. É difícil não poder mais chegar na beira do rio, que era nosso sustento e nosso lazer e agora virou nosso pesadelo. Eu entrei para o MAB para lutar pela vida deles, pelo bem estar e pela segurança dos meus filhos, porque as joias que perderam a vida nesse crime não vão voltar mais, mas a gente ainda pode lutar pela vida dos nossos filhos”, desaba a atingida.  A moradora também relata o drama das enchentes de 2021, que trouxeram de volta para as casas dos moradores a lama tóxica de Brumadinho.

Tragédias climáticas anunciadas

Ivanei conta que, nos últimos anos, além de atuar junto aos atingidos pelas barragens no Brasil, o MAB tem apoiado populações atingidas outros empreendimentos do setor de energia e também pelas chamadas tragédias climáticas. O MAB considera que esses eventos extremos, assim como as tragédias provocadas por barragens, são decorrentes de um modelo econômico predatório e excludente que promove tanto a degradação ambiental das paisagens naturais, quanto a especulação imobiliária, que “empurra” as populações de baixa renda para áreas de risco. Em São Sebastião, no litoral paulista, de acordo com especialistas, um dos maiores desastres climáticos do país, apesar de ser atrelado a um evento “natural”, na verdade, escancara contrastes sociais e o grave drama da moradia urbana vivido por comunidades caiçaras que, com a construção da BR 101 entre Bertioga e São Sebastião, nos anos 60, foram violentamente expulsas de seus territórios tradicionais. As praias foram, então, ocupadas por loteamentos fechados, voltados para a implantação de casas de veraneio para famílias de altíssima renda. Mesmo diante dos riscos evidentes dessas ocupações, essas populações foram negligenciadas com relação a serviços básicos, projetos de urbanização e medidas de prevenção de deslizamentos.

Vale lembrar que, há anos, os bairros atingidos pelas chuvas severas no litoral paulista já tinham sido mapeados como áreas de risco e, no entanto, nenhuma obra de prevenção, como muros de proteção dos canais naturais por onde fluem as avalanches, foi construída. Três dias antes do dia da tragédia (18 de fevereiro de 2023), a Prefeitura de São Sebastião foi avisada pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) acerca do evento extremo que atingiria o município. A população, porém, não foi advertida, 64 pessoas morreram e centenas ficaram desabrigadas.

Hoje, ao todo, só na Vila de Passagem, construída como um espaço de moradia temporária para os desabrigados, são 198 moradores aguardando, há um ano, alguma informação sobre seu futuro: vão ter direito a uma nova moradia? Onde? Quando? Terão que pagar por elas? Um desses moradores é Rosivânia Santos, que vivia no bairro Topolândia, onde muitas casas desabaram. Hoje, ela vive em um quarto de 18 m² com mais seis pessoas de sua família, as condições de moradia são hostis: construções de compensado, sem isolamento térmico ou ventilação natural. A água da caixa d’água tem suspeita de contaminação e muitos relatam terem desenvolvido doenças de pele após seu consumo. “Aqui ninguém recebeu casa nenhuma. Está todo mundo ainda na Vila de Passagem. Dizem que a gente vai receber, mas ninguém diz quando”.

Saiba quem são todos os atingidos que hoje fazem parte do Movimento

Atingidos pelo planejamento, construção e operação das barragens (para geração de energia, armazenamento de rejeitos de mineração, ou abastecimento de água). São populações que sofrem com deslocamento forçado, perda de fonte de renda, contaminação da água, impacto na saúde mental e outras graves consequências para a saúde e o meio ambiente. 

Atingidos pelos rompimentos ou ameaças de rompimento de barragens que afetam as populações próximas destas obras. Atualmente, cerca de um milhão de brasileiros vivem próximo a barragens com risco de rompimento e enfrentam diversos transtornos psicológicos gerados pelo medo, a ansiedade e a falta de informações confiáveis sobre a segurança dessas estruturas. 

Atingidos por outras obras do setor energético, do petróleo e de mineração, linhas de transmissão, usinas térmicas, eólicas, solares, oleodutos, minerodutos, etc. Além dos conhecidos impactos das contaminações causadas pelo petróleo, muitas comunidades são atingidas hoje por projetos de energia ditos sustentáveis, como as usinas eólicas, que causam impacto na renda, perda da biodiversidade e desmatamento no Nordeste. 

Atingidos pela aplicação das altas tarifas da energia, água, gás e pela precarização e insuficiência no abastecimento e qualidade desses serviços.
A aplicação de tarifas exorbitantes na conta de luz devido à privatização do setor é também uma espécie de apagão porque a população perde o acesso à energia simplesmente por não ter como pagá-la.

Atingidos pelas  mudanças climáticas, que causam alagamentos, transbordamentos, riscos de rompimento e deslizamentos de encostas, ou secas extremas com escassez de água e alimentos. Atualmente, cerca de 8 milhões de brasileiros vivem em áreas de risco e sofrem com a insegurança e as incertezas sobre as consequências dos próximos eventos extremos.