Protesto em frente ao TRF-6 exige permanência do ex-presidente da Vale em processo criminal de Brumadinho

TRF – 6 irá retomar o julgamento do pedido de habeas corpus de Fábio Shvartsman, presidente da Vale à época do crime

Para defender a permanência de Fábio Schvartsman no processo criminal que o julgará enquanto réu pelo homicídio das 272 vítimas fatais do rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, que aconteceu em Brumadinho, em 2019, familiares e atingidos realizaram um protesto nesta segunda (4), na porta do Tribunal Regional Federal da 6º Região (TRF-6), em Belo Horizonte (MG). O ato foi organizado pela Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão Brumadinho (AVABRUM).  

Nesta semana, será retomado o julgamento, que ocorre no TRF-6, do pedido de habeas corpus de Shvartsman, presidente da Vale à época do crime. Desde o fim do ano passado, o ex-CEO da mineradora tenta se retirar do caso e já recebeu um voto favorável, cedido pelo desembargador Boson Gambogi.

“O desembargador citou 22 motivos para dar parecer favorável ao Fábio. Nós estamos aqui para mostrar os 272 motivos que eles têm para negar”, declara Maria Regina da Silva, mãe da mecânica Priscila Élen Silva, uma das 272 joias mortas no rompimento. Nesta segunda (4), Priscila completaria 34 anos.

Agora, a retomada da análise do pedido de habeas corpus será realizada de forma virtual, o que, na avaliação dos familiares, foi uma decisão para enfraquecer a pressão popular contra o pedido. A análise está prevista para ocorrer entre os dias 6 e 12 de março. 

Fernanda Portes, integrante da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) ressalta que, caso seja cedida, a retirada de Fábio do processo criminal será um atestado da impunidade brasileira para crimes humanitários e ambientais “A impunidade que há até hoje sobre este crime não levou a nenhuma mudança efetiva sobre a fiscalização e segurança das barragens. A impunidade também dá carta branca para que a Vale siga violando os direitos dos atingidos, não só na Bacia, mas em todo o país”, pontua. Na avaliação de Fernanda, qualquer decisão do TRF-6 que não seja a de permanência de Fábio Schvartsman no processo criminal é uma decisão contrária à justiça.

“E não existe reparação efetiva sem que haja justiça para as vítimas e responsabilização aos criminosos”, completa Fernanda. 

Segundo AVABRUM, email comprova ciência de Fábio Schvartsman

As investigações da Polícia Federal e do Ministério Público já apontaram provas de que os diretores da empresa tinham ciência sobre o risco iminente de rompimento da estrutura. Um destes documentos é um e-mail que circulou denunciando a instabilidade da barragem da mina Córrego do Feijão e a falta de investimento em segurança. Durante o ato, a AVABRUM fez a leitura deste e-mail. “Estamos com grandes desafios pela frente. Estamos com recursos humanos deficitários e mal remunerados nas áreas de operação, manutenção e engenharia. Plantas incendiando, equipamentos quebrando, barragens no limite. (…) Precisamos resgatar isso para que as condições mínimas de operações de segurança para as instalações sejam garantidas. Não há mais como reduzir custo para a área operacional.”, dizia o e-mail.

A associação denunciou ainda a resposta que Fábio Schvartsman teria dado à correspondência. “Gostaria de descobrir quem é esse camarada que pode escrever essa montanha de desaforos impunemente. O sujeito é um cancro dentro da nossa empresa e pode fazer mal a toda a organização. Nós esgotamos todos os caminhos para identificar esse camarada? Inclusive todos os recursos de T.I?”. 

Além de Fábio Schvartsman, outras 15 pessoas, entre diretores da Vale e Tüv Süd, também foram indiciados como réus. Os familiares e atingidos convocam a todos a acompanharem o julgamento e protestar nas redes sociais contra o pedido de habeas corpus. O Movimento dos Atingidos por Barragens reafirma seu apoio e luta ao lado dos familiares até que os criminosos sejam responsabilizados. 

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