Documento é o primeiro no país a apresentar salvaguardas para o setor
Publicado 01/02/2024
Em uma iniciativa inédita no Brasil, um grupo composto majoritariamente por representantes das comunidades afetadas pela geração de energia eólica no Nordeste elaborou um documento com mais de cem recomendações a serem adotadas de forma preventiva para mitigar danos e impactos dessa atividade.
O material, intitulado Salvaguardas Socioambientais para Energia Renovável, foi lançado na quarta-feira (31), em evento online. Ele é resultado de um ano de discussões, análises e construção coletiva de medidas socioambientais de mitigação.
Cada medida proposta é fundamentada em problemas apresentados por 29 instituições participantes do processo, entre movimentos e organizações sociais, povos e populações tradicionais, ativistas socioambientais e pesquisadores da área.
As salvaguardas são direcionadas tanto para órgãos e entidades do governo federal, como o Ibama, ICMBio, Aneel e diversos ministérios; governos estaduais e municípios, como também para empresas, agentes financiadores e membros do Judiciário e pesquisadores e pesquisadoras acadêmicos.
“A crescente expansão de renováveis tem intensificado conflitos territoriais, gerado ameaças à biodiversidade, agravado injustiças e danos socioambientais aos povos do campo, da floresta, das águas e aos seus ecossistemas”, diz o documento.
As salvaguardas respondem a três grandes grupos de problemas. O primeiro são os contratos que apresentam grandes desequilíbrios entre empresas e pequenos proprietários ou posseiros, que arrendam suas terras para a instalação das usinas e outras estruturas relacionadas.
Outro é a outorga cedida pela Aneel para geração e transmissão de energia, que não inclui uma análise qualificada de componentes ambientais, sociais, etnoculturais, produtivos ou agrários. Já o licenciamento ambiental dos empreendimentos, majoritariamente estadual, tem se mostrado ineficaz para fazer frente aos problemas enfrentados no chão e também não fornece ações adequadas de reparação.
“Se não houver alteração do modelo, os conflitos e o racismo ambiental se complexificam. Entendemos e acreditamos que existem empresas e financiadores de boa-fé. Para aquelas que não são, o Estado precisa cumprir seu papel, assim como ser corresponsabilizado em não respeitar ou não fazer cumprir o que consta na Constituição Federal e nos acordos que o Brasil é signatário, como a Convenção 169 da OIT, por exemplo”, afirma Andréa Machado Camurça, do Instituto Terramar, no Ceará, uma das entidades participantes.
Entre as salvaguardas propostas, o grupo sugere um conteúdo mínimo contratual para arrendamento; estabelecimento de uma distância mínima de 2 km da torre eólica para edificações (hoje esse limite não existe); priorizar áreas degradadas para instalação de centrais a fim de evitar mais desmatamento; e estudos dirigidos à poluição sonora, incluindo de infrassons, e à luminosa (para evitar o “efeito estroboscópico” provocado pelas luzes intermitentes).
O documento também traz medidas para proteger as atividades tradicionais e a agricultura familiar, que são ameaçadas em certas regiões do Nordeste pela evasão rural ligada à geração de energia eólica. Também são sugeridas medidas para garantir a conservação de áreas protegidas e os direitos de povos e comunidades tradicionais, principalmente o direito à consulta prévia, livre e informada prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
“É preciso entender que os direitos humanos são integrais, não podem ser negociados, violados”, explica a professora Maria Rosa Almeida Alves, do Movimento Salve as Serras, da Bahia. Ela enfrenta atualmente a instalação de um projeto híbrido, eólico e solar, na Serra dos Morgados.
“O projeto Manacá, especificamente, vem sendo conduzido de forma que desrespeita a legislação ambiental: afirmam que não há nascentes no caminho das torres, sendo que há 36 nascentes catalogadas pela Secretaria de Meio Ambiente junto com a Univasf (Universidade Federal do Vale do São Francisco) exatamente onde terras foram arrendadas pela empresa”, conta. Essas nascentes abastecem comunidades a até 100 quilômetros do local.
Durante o processo de elaboração do documento, representantes das comunidades participaram de três encontros presenciais, realizados em Salvador (BA) e no Recife (PE), promovidos pelo Plano Nordeste Potência, iniciativa resultante de uma coalizão de ONGs que tem por objetivo fazer com que transição energética, além de levar em consideração o meio ambiente, ocorra de forma socialmente justa e inclusiva.
Edição: Gabriela Amorim