Em seminário, familiares das vítimas de Brumadinho (MG) pedem o fim da impunidade para criminosos

Nesta segunda (22), a Associação de Familiares de Vítimas e Atingidos de Brumadinho (AVABRUM) realizou o seminário “5 anos sem Justiça!”, com o objetivo de formar uma rede de solidariedade pelo fim da impunidade no caso de Brumadinho na justiça brasileira. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) esteve presente na atividade, realizada durante a semana que marca os 5 anos do rompimento da barragem da Vale no município.

Além dos entes das 272 joias ceifadas com o crime da Vale em Brumadinho, o evento também reuniu familiares das vítimas de outras grandes tragédias recentes provocadas pela omissão de empresas, como no caso da Vale/BHP Billiton, em Mariana (MG), da Braskem, em Maceió (AL), e da Boate Kiss, em Santa Maria (RS). A revolta e indignação pela impunidade dos criminosos foi unânime nos depoimentos.

Também estiveram presentes no seminário autoridades do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, do Ministério Público Estadual, da Associação de Juízas e Juízes pela Democracia, entre outros. No evento, responsáveis pelas investigações do rompimento em Brumadinho apresentaram documentos sobre o caso, que, na avaliação do MAB, evidenciam cada vez mais que a empresa deixou o crime acontecer. As informações apresentadas estão disponíveis na plataforma “Observatório das Ações Penais da Tragédia de Brumadinho” , lançado nesta segunda (22), para publicizar o processo penal sobre o crime.

Em dezembro do ano passado, o pedido de Habeas Corpus de Fábio Schvartsman, presidente da Vale à época do rompimento, começou a ser julgado pelo Tribunal Regional Federal da 6° Região TRF-6 e já obteve um voto favorável. Na ação, ele pede sua retirada do processo que o indicia, juntamente com outras dez pessoas, por homicídio de 272 pessoas causado pelo rompimento em Brumadinho. Após pressão popular e manifestações diversas dos familiares, o julgamento foi suspenso. A previsão é que ele seja retomado no próximo mês de fevereiro.

“Enquanto a justiça não acontece, se perpetua a dor, o crime e os problemas de saúde mental. O medo atravessa a vida de milhares de famílias mineiras porque, a qualquer momento, outra barragem pode se romper por causa da impunidade dos crimes que já aconteceram”, pontua Fernanda Portes, integrante da coordenação do MAB. 

A luta por justiça e pelo fim da impunidade é uma das pautas da Jornada de Luta “É tempo de avançar – Justiça e Reparação só com Participação Popular”, que acontece durante toda a semana, com atividades de denúncia relacionadas aos 5 anos do crime na Bacia do Paraopeba e Três Marias. Uma das principais programações da Jornada é a reunião com o governo federal para debater a aplicação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) para os casos de Brumadinho e Mariana, que acontece nesta quarta-feira (24). No mesmo dia, o MAB, em parceria com a Frente Mineira em Defesa dos Serviços Públicos, realiza a “Marcha em defesa das estatais mineiras e pela regulamentação da Política Estadual dos Atingidos por Barragens (PEAB)”. A atividade acontece às 14h, com concentração na Praça Afonso Arinos, em Belo Horizonte (MG).