5 anos do crime de Brumadinho: atingidos cobram regulamentação da lei estadual de proteção
Para os atingidos, a regulamentação efetiva da legislação, sancionada há 3 anos, só ocorrerá com participação popular
Publicado 22/01/2024 - Atualizado 23/01/2024
Neste 25 de janeiro, o crime da Vale na Bacia do Paraopeba e Três Marias completa 5 anos. O rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão derramou 12 milhões/m³ de rejeitos de minério de ferro por 400 km de calha do Rio Paraopeba até chegar à represa de Três Marias. A estimativa é de que mais de 1 milhão de pessoas foram atingidas pelos impactos da lama.
Em 2021, após intensas mobilizações e pressão popular, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, sancionou a Lei nº 23.795 que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens (PEAB). Entre outras coisas, a lei caracteriza quem são as populações atingidas por barragens, qualifica os danos que estas populações vivenciam e determina formas de reparação. No entanto, desde a sua promulgação, o texto está parado. Após três anos, a regulamentação da normativa ainda está em seus trâmites iniciais e sequer saiu do Grupo de Trabalho proposto dentro do governo. Com isso, até o momento, o debate segue restrito ao executivo mineiro.
Além de celeridade na aplicação da lei, a preocupação dos atingidos é que o governo de fato garanta a participação popular no processo de regulamentação da PEAB, como está previsto na legislação. “Somente os atingidos conhecem a realidade em que vivem e sabem o que é fundamental garantir para que a PEAB seja efetivamente uma lei que traga segurança ao povo”, pontua Fernanda Portes, integrante da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens.
Articulação com o Governo Federal
A participação popular também é uma reivindicação dos atingidos no processo de regulamentação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), sancionada em dezembro.
Na próxima quarta-feira (24), representantes do governo federal e de instituições de justiça, como o Ministério Público, se reunirão com os atingidos de Mariana e Brumadinho para debater o uso da PNAB em ambos os crimes e o processo de regulamentação da lei.
Programação
24/01
8h Debate com o governo federal sobre a aplicação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) nos casos de Mariana e Brumadinho.
Local: Faculdade de Direito da UFMG (BH)
14h Ato pela regulamentação da Política Estadual dos Atingidos por Barragens (PEAB).
Local: Praça da Liberdade (BH)
25/01
10h Ato em memória das 272 joias
Local: Letreiro de Brumadinho
11h Ato e celebração ecumênica em memória das 272 Joias
Local: Córrego do Feijão
11h MAB participa de intervenção na Av. Paulista em São Paulo em conjunto com o Coletivo (se) cura humana e Avabrum
Local: Av. Paulista em São Paulo (SP)