Missão de Monitoramento dos Direitos Humanos cobra políticas públicas para os atingidos pelas enchentes do Vale do Taquari (RS)

Com o objetivo de dar visibilidade aos impactos causados pelas enchentes do Rio Grande do Sul e cobrar a implementação de políticas públicas focadas na reparação dos direitos dos atingidos, entre os últimos dias 27 e 28, uma comitiva percorreu municípios do Vale do Taquari, para avaliar as principais demandas da população. Segundo Alexania Rossato, integrante da coordenação do MAB, o foco agora é exigir que o Estado garanta o direito à moradia, à alimentação, à educação e à saúde para os moradores do território que estão enfrentando diversos desafios relacionados à tragédia.

A região foi severamente atingida por fortes chuvas nos dias 18 e 19 de novembro, que agravaram os danos já causados por enchentes ocorridas em setembro. Dezenas de cidades reconheceram emergência por conta dos prejuízos causados pelas chuvas. 

Além de representantes do MAB, a missão que visitou o Vale foi composta por membros da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, do Conselho Estadual de Direitos Humanos, do Centro de Direitos Econômicos e Sociais – CDES, da organização Acesso Cidadania e Direitos Humanos. Durante a missão, a comitiva esteve nos municípios de Lajeado, Cruzeiro do Sul, Arroio do Meio e Roca Sales, promovendo encontros com representantes dos atingidos e do poder público local.

Conforme explica Alexania, após as primeiras inundações que aconteceram no último mês de setembro, atingindo mais de 100 municípios do Rio Grande do Sul, houve uma grande comoção nacional, que mobilizou muitos voluntários e doações para os moradores locais. “Com o passar do tempo, porém, a situação caiu no esquecimento e os atingidos ficaram desassistidos”, explica a coordenadora.

“Essa missão, construída coletivamente, ouviu a população e vai elaborar um relatório conjunto a ser entregue aos órgãos competentes: Ministério Público, poder legislativo e executivo, para apontar as políticas públicas que não estão sendo implementadas conforme a necessidade da população. A gente sabe que existe um tempo para a solução dos problemas, principalmente no caso da execução de obras de infraestrutura, mas os atingidos têm urgência. A gente não pode esperar tanto tempo. Mulheres, crianças e idosos são os que mais têm tido os seus direitos humanos violados”, ressalta.

A dirigente conta que, durante as visitas, a comitiva encontrou cenas de caos.

“Em diversos pontos, entulhos e destroços das casas ainda estavam por recolher, causando um forte odor. Nas copas das árvores de até 20 metros de altura, há roupas rasgadas, calçados, brinquedos e até colchões cobertos de lama. A sensação é de abandono”.

O bairro Conservas, no município de Lajeado, foi o primeiro a receber os integrantes da Missão. Lá, estima-se que 500 famílias foram atingidas. Muitas delas ainda seguem em alojamentos, outras buscaram abrigo em casas de familiares e algumas não pretendem retornar às suas casas, frente à gravidade da situação.

É o caso de Lorival Schneider, 57 anos, que há 16 anos vive no bairro. Ele conta que nunca tinha sofrido uma enchente tão forte. A água chegou ao segundo piso da sua casa, alcançando 82 centímetros. Na enchente de setembro, ele já havia perdido tudo. Levaram quase 60 dias para conseguir voltar ao barro, mas, após a segunda enchente, decidiram não voltar mais e pediram abrigo a uma filha que mora no bairro Jardim do Cedro. “Saímos eu, minha esposa, a filha com bebê e o genro. Não dá mais para morar aqui”.

Na mesma rua, num terreno onde havia seis casas, sobraram apenas os alicerces. “Aqui morreram uma mãe e duas crianças que estavam ilhadas no telhado e foram levadas pelas águas, sem que chegasse algum resgate. O marido se agarrou nos galhos da árvore e foi salvo, momentos antes de tudo desabar”, lamenta Lorival.

Em Cruzeiro do Sul, Maria Celoísa Brandão, 56 anos, mora há 38 anos no local e também foi atingida pelas duas enchentes. “A gente perdeu tudo, minha máquina de trabalhar, geladeira, fogão, televisão, tudo. Aí fui no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) solicitar ajuda e me pediram para me cadastrar de novo, disseram que meu CPF não estava lá.”

Em todos os municípios, os relatos se repetem. Ao todo, a Defesa Civil estadual aponta que quase 700 mil pessoas foram afetadas, direta ou indiretamente pelas chuvas de novembro em todo o Estado. O número de atingidos saltou de 474.136 para 673.188 pessoas nos últimos dias. Desde setembro, pelo menos 53 pessoas morreram com o impacto das chuvas intensas, vendavais, soterramentos e enxurradas. Algumas pessoas ainda seguem desaparecidas.

Organizar e reconstruir o Vale do Taquari

O MAB tem atuado desde o mês de setembro na região para prestar o atendimento emergencial e articular as comunidades para acessarem as políticas públicas necessárias. Além de servir mais de 1,2 mil refeições em uma cozinha solidária, o Movimento tem feito reuniões, mobilizado  e apoiado mais de 600 famílias que já receberam 2.100 cestas básicas, milhares litros de água e 500 kits com produtos de limpeza.

“A luta continua e a escuta instrumentaliza a missão. Atingidos e atingidas estão exaustos com a omissão do poder público. Muitas pessoas não recebem nenhuma ajuda da prefeitura, porque não conseguem fazer o cadastro na assistência social. Não há uma busca ativa nas comunidades. Os atingidos precisam se recadastrar até quatro ou cinco vezes, e – apesar de toda burocracia, ainda não recebem garantia de assistência, explica Alexania.

Um dos problemas recorrentes são os protocolos das secretarias de assistência social locais, que só aceitam cadastrar uma família por endereço, sendo que, muitas vezes duas ou três famílias dividem o mesmo lote e ficam desassistidas.

Em Roca Sales, a igreja localizada cerca de 40 metros acima do nível do Rio Taquari, foi praticamente o único local seco durante a enchente, tanto que serviu de ambulatório para atendimentos de primeiros socorros. Diversas ruas ainda permanecem com tudo destruído. Destroços e escombros impactam os olhares por toda cidade – resquícios da enchente de setembro somados com a mais recente.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação de Roca Sales, André Gosmann, também reclama da falta de um aviso de alerta que dê conta da gravidade real da situação. “Disseram que o rio subiria no máximo 20 metros, mas chegou a mais de 24 metros aqui. Ninguém esperava tudo isso”. Segundo ele, há uma naturalização das enchentes. “Na enchente de setembro, muitos voluntários ajudaram na limpeza e reconstrução das moradias. Agora, a realidade foi outra e a comunidade não teve esse mesmo apoio”.

Audiência Pública promove escuta de diversos atingidos e atingidas

A Audiência Pública de Monitoramento dos Direitos Humanos no Vale do Taquari lotou o auditório do Seminário Sagrado Coração de Jesus, em Arroio do Meio, na noite da última segunda-feira (27). A partir dos relatos da comunidade, os coletivos envolvidos na Missão denunciaram o descaso de órgãos competentes. “Não vamos mais aceitar a omissão dos governos. Faremos todas as denúncias possíveis de violação dos direitos humanos, porque precisamos proteger a vida das pessoas”, destaca Alexania.

A deputada estadual Laura Sito coordenou a audiência e ressaltou os eixos que norteiam as reivindicações: saúde, acesso à educação e política emergencial de moradia.

“Queremos garantir a participação popular nos programas de reconstrução social, elaborar um relatório com as demandas e unir os três poderes em prol destas pautas.”

Para Cristiano Müller, coordenador jurídico do CDES Direitos Humanos, a Missão no Vale do Taquari teve uma grande importância, porque conseguiu promover a escuta dos atingidos sobre todas situações de violação dos seus direitos. “Pudemos ouvir, depreender, reunir e fazer apontamentos sobre as situações enfrentadas pela comunidade, decorrentes dessas tragédias climáticas. É importante dizer que a missão não para por aqui. Seguirá com denúncia, recomendações para as autoridades, divulgação do relatório e ampla defesa dos direitos de todas as pessoas atingidas no Vale do Taquari”, explicou.

Relatos de descasos do poder público se repetiram nos municípios

Entre as denúncias feitas pelos atingidos durante a missão estão a falta de atendimento nos postos de saúde, não recolhimento de dejetos, destroços e lixo, falta de água potável, distribuição de alimentos em estado de putrefação, dificuldade de acesso à escola dos filhos, falta de acesso aos benefícios sociais e insuficiência de estrutura da Defesa Civil. Os moradores também destacaram a ausência de uma comunicação capaz de alertar a comunidade sobre os risco de tragédias em tempo hábil para que pudessem se proteger.

Shauana, mãe solo, de Arroio do Meio, teve que explicar para seus avós que não será mais possível retornar para casa que eles trabalharam a vida toda para adquirir. “Deixo minha bebê pequena com outra pessoa pra ir trabalhar em algum bico. Meus avós tomam muitos remédios, que foram todos perdidos na enchente, então me endividei para comprar de novo, mas não sei como vai ficar a situação da nossa casa que perdemos – e ainda temos o financiamento para pagar”, desabafa. Outra mãe comenta que sua filha chora de medo quando começa a chover. Os relatos se repetem.

Embora os representantes da administração de todos os municípios tenham sido convidados para a audiência, apenas Arroio do Meio enviou participantes.

Mesa de diálogo reúne governo federal, entidades e comunidade

Na terça-feira (28), a Missão realizou uma nova reunião para acompanhamento das ações na região e para debater novas propostas para a reparação e reconstrução dos territórios atingidos.

Com coordenação da deputada estadual Laura Sito, presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do estado, a atividade contou com a presença de representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e do Movimento de Pequenos Agricultores de Arroio do Meio, do Conselho Estadual de Direitos Humanos, do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, do CDES Direitos Humanos, da Acesso Cidadania e Direitos Humanos, do MAB, da Rede Nacional de Advogados Populares (Renap) e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), além de diversos atingidos e atingidas.

O coordenador do Escritório do Governo Federal, em Lajeado, secretário de Comunicação Institucional da SECOM, Maneco Hassen, anfitrião do encontro, ressaltou que já existe recurso para a reconstrução das casas destruídas. “1,5 mil casas já estão garantidas aqui no Vale, mas se for necessário terá mais. O governo Lula garantiu que não vão faltar recursos para casas.”

Em sua fala, Laura ressaltou aa urgência de se rever os critérios de acesso dos atingidos aos benefícios sociais que eles têm direito.

“Nosso principal objetivo é monitorar as violações de direitos humanos e elaborar um relatório com apuração, demandas e soluções para que as pessoas possam retomar suas vidas com dignidade”, ressaltou.

“A comunidade precisa ser ouvida e participar dos processos de decisão de onde e como vão ter suas novas moradias. Além disso, essa Missão cumpre o papel de pressionar pela rápida aplicação dos recursos vindos do governo federal”, salienta Alexania Rossato.

Segundo o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Júlio Alt, ficou evidente que falta transparência nas propostas de políticas públicas. “Por mais que a comunidade compreenda, muitos não sabem como acessar essas políticas, ou, quando tenta, é muito burocrático. Também verificamos a falta de um sistema de alerta das enchentes, pois não existe um monitoramento dos rios na região. Isso poderia ser executado em parceria com as universidades.”