NOTA | MAB reitera importância da liquidação coletiva dos danos individuais na Bacia do Paraopeba

Na tarde desta quarta, 6, recebemos a notícia de que o juiz Murilo Silvio de Abreu suspendeu sua própria decisão proferida no  dia 14 de março deste ano, que determinava a liquidação coletiva dos danos individuais dos atingidos pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), de propriedade da Vale S/A. De acordo com o magistrado, o objetivo da suspensão é ouvir a mineradora sobre o caso, tendo a Vale um prazo de dez dias para se manifestar.

Nesse caso, a mineradora, que é contrária a este caminho de liquidação coletiva dos direitos individuais, deve apresentar os mesmos argumentos que já manifestou em seus documentos, adiando novamente a reparação dos direitos dos atingidos, que aguardam desde 2019.

A decisão anterior do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte favorável à liquidação coletiva foi fruto da luta dos atingidos da Bacia do Paraopeba e Lago Três Marias, que buscam o reconhecimento de danos de todos atingidos de uma forma justa. É também essa decisão que garante a continuidade do acesso à Assessoria Técnica Independente, a participação dos atingidos sobre as discussões sobre as indenizações e a inversão do ônus da prova. Ou seja, com esta decisão, ficou definido que a Vale, que cometeu o crime, é quem deveria assumir a responsabilidade de provar para a Justiça que não causou os danos que não quer reparar – e não o atingido que deveria provar que sofreu o dano.

A suspensão da decisão (de 14 de março) significa que o processo volta para a Segunda Vara (Primeira Instância). Por isso, a luta continua. Precisamos impedir qualquer manobra da Vale pelas costas dos atingidos e reivindicar que as Instituições de Justiça continuem defendendo os direitos da população até que todos os danos sejam reparados.

Continuaremos em luta pela defesa dos direitos individuais de todos os atingidos da Bacia do Paraopeba e do Lago Três Marias dentro do processo coletivo. Portanto, nenhuma luta está cancelada! Seguimos firmes!

Vale lembrar que o julgamento do dia 14 de março ainda não está cancelado oficialmente. A princípio, a luta está mantida!

Direitos só com luta e organização!

Águas para Vida, não para Morte!