MAB participa de plenária estadual do Plano Plurianual em Minas Gerais

No último dia 12 de Julho, atingidos por barragens de diferentes regiões de Minas Gerais participaram da Plenária Estadual do Plano Plurianual Participativo (PPA), junto a mais de 500 militantes de diferentes movimentos populares, organizações e outros representantes da sociedade civil que apresentaram suas propostas para as mais diferentes áreas, como direitos humanos, habitação popular, agricultura familiar e direitos dos povos originários. 

O evento contou com a presença de deputados de Minas Gerais e representantes do governo federal, incluindo o chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e a Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Durante o evento, os representantes do MAB destacaram a importância da proposta do Fundo Nacional de Amparo, Proteção e Desenvolvimento para os Atingidos, que já está cadastrada na plataforma do PPA. O objetivo do Fundo é garantir orçamento para ações de prevenção e reparação das violações e danos causados nos territórios atingidos pela construção, operação e rompimento de grandes obras (de represamento de água, mineração e produção de energia), a partir do envolvimento ativo da população na formulação das ações.

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Para a coordenadora do MAB, Fernanda Portes, as leis que existem hoje sobre segurança de barragem, protegem as empresas e não a população atingida. Em sua fala, ela reforçou para os representantes do governo federal, Alexandre, Tebet e Márcio, que a criação do Fundo é fundamental para proteger populações em situação de vulnerabilidade e pobreza que têm tido suas condições de vidas precarizadas por conta da construção e operação de barragens, crimes ambientais, como os rompimentos e outros, e ainda a intensificação dos efeitos das mudanças climáticas em seus territórios.

“A proposta é garantir recursos para a implementação de projetos que possam proteger essas populações das violações de direitos e promover a redução da pobreza e o desenvolvimento humano, sem tirar a responsabilidade das empresas que cometem crimes e causam enormes danos à população atingida, como nos casos de Mariana e Brumadinho”, afirmou.

O Fundo asseguraria ainda a dotação orçamentaria, ou seja, previsão de recursos alocados no âmbito do Estado brasileiro, para tirar do papel a Política Nacional de Direitos das Populações, conhecida como PNAB. Na ocasião, os ministros presentes cumprimentaram a proposta do MAB.
Na plenária, os atingidos também criticaram a postura do governador Romeu Zema, que foi omisso em contribuir com a estrutura para receber, em Belo Horizonte, representantes do governo federal, de movimentos sociais, organizações e sociedade civil para a realização da Plenária.

“Além disso, sua gestão irresponsável fortaleceu um um modelo predatório de mineração no estado, onde as mineradoras não são devidamente fiscalizadas e há o aceleramento de licenciamentos para projetos de exploração em territórios de preservação e comunidades tradicionais”, afirma Fernanda. A dirigente ainda reforça que o governador não dialoga com organizações da sociedade civil organizada e nem com atingidos, desrespeita e criminaliza os servidores públicos e privatiza o patrimônio do povo mineiro.

“Águas, energia, serras e matas não são mercadorias e devem contribuir com a soberania do povo brasileiro, com o desenvolvimento sustentável e humano e com a promoção da igualdade e justiça social”, conclui Fernanda.