Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi aberta após denúncia feita por atingidas durante ato no Dia Internacional das Mulheres
Publicado 17/04/2023 - Atualizado 18/04/2023
A Assembleia Legislativa do Piauí realizou, no último dia 12, a primeira audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para investigar a má prestação de serviço da empresa Equatorial Energia em todo estado.
A articulação aconteceu após ato realizado no Dia Internacional de Luta das Mulheres (08 de março), quando cerca de 500 militantes organizadas no Movimento dos Atingidos por Barragens e outras organizações do Campo Unitário do Piauí ocuparam a sede da empresa Equatorial para denunciar a baixa qualidade do serviço prestado e o alto custo da luz em todo o estado. Durante a ação, houve repressão truculenta por parte da equipe de segurança da empresa contra as mulheres, que foram recebidas com tiros e intimidadas com empurrões e xingamentos.
Segundo a coordenação regional do MAB do PI/MA, a má qualidade do serviço de energia causa vários prejuízos financeiros e influencia diretamente na qualidade de vida de milhares de famílias em todo o estado, seja em comunidades rurais ou urbanas.
O problema em torno do serviço de energia fornecido no estado é consequência da privatização do setor elétrico, que ocasionou demissões em massa – mais de 80% do antigo quadro da Eletrobrás foi demitido com a privatização. Outro resultado da venda da estatal foi o aumento abusivo da tarifa de energia, acarretando encarecimento do custo de vida da população.
“Para quitar as contas de energia, muitas famílias passaram a abrir mão de bens essenciais, como itens da cesta básica, medicamentos, gás de cozinha e etc. Além disso, a população passou a conviver com constantes prejuízos financeiros pela perda e queima de equipamentos elétricos nas casas e comércios por conta de cortes repentinos de energia”, afirma Charles Freitas, integrante coordenação do MAB no estado.
O coordenador ressalta que o Grupo Equatorial Energia é uma das empresas que lideram em reclamações no estado do Piauí, mesmo sendo este o estado que paga a segunda maior tarifa do nordeste.
Por isso, uma das reivindicações do MAB é ampliação do acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que dá até 65% de desconto para famílias de baixa renda e consomem até 30 quilowatts-hora (kWh). Desde 2020, quando o Movimento pautou um conjunto de medidas emergenciais para que o povo brasileiro enfrentasse a pandemia com dignidade, o número de famílias brasileiras com acesso à TSEE subiu de 9.404.427 para 15.958.669 em janeiro de 2023. Ou seja, uma conquista estendida para 6.554.242 famílias, contemplando diretamente mais de 26 milhões de brasileiros.
No estado do Maranhão, esse número cresceu de 695.252 em janeiro de 2020 para 987.507 em janeiro de 2023, ou seja, a campanha do MAB contribuiu para que 292.255 novas famílias maranhenses pudessem ter direito à tarifa social de energia elétrica.