Como reverter o legado anti-ambiental e as violações promovidas contra populações atingidas durante o governo Bolsonaro?

MAB entrega proposta à equipe de transição do governo Lula com foco em criar um órgão destinado a proteger direitos de atingidos por empreendimentos e crimes ambientais no país

Um bombeiro observa as chamas durante os combates dos incêndios na Amazônia. Foto: Joédson Alves (EFE)

O ciclo de desmonte da legislação e dos órgãos de fiscalização ambiental, o financiamento do Arco do Desmatamento na Amazônia Legal, a impunidade dos crimes ambientais e a ameaça ao direito à terra dos povos tradicionais foram algumas das grandes marcas governo Bolsonaro, dentre outros retrocessos civilizatórios.

De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o atual presidente vai encerrar seu quarto ano de mandato com mais de 40 mil km² desmatados na Amazônia, o que significa dois bilhões de árvores destruídas, além de todas as implicações da devastação da maior floresta tropical do mundo. Para se ter uma ideia da velocidade que as motosserras têm atuado na região, entre 2019 e 2021, a taxa anual do desmatamento do território mais que dobrou em comparação aos anos anteriores até 2018.

O avanço do aniquilamento da Amazônia e outros biomas, como o cerrado, a passos largos, foi estimulado pela impunidade. De acordo com o Tribunal de Contas da União, aproximadamente 5.000 crimes ambientais estão prestes a caducar em 2022. Muitas das empresas autuadas por estes crimes investiram expressivos recursos na reeleição de Bolsonaro, possivelmente apostando na perpetuação da impunidade, já que desde que ele assumiu a Presidência, o trabalho de agentes públicos que atuam na defesa ambiental é prejudicado por ordens superiores e alguns deles denunciam a perseguição, conforme denúncia da Associação Nacional dos Servidores Ambientais.

Bolsonaro não só protegeu os criminosos, como incentivou as atividades ilegais. Um exemplo é o evento que ficou conhecido como ‘Dia do Fogo’, que aconteceu entre os dias 10 e 11 de agosto de 2019, quando produtores rurais resolveram atear fogo de propósito às margens da BR-163, no Pará, em protesto contra iniciativas de ambientalistas. Naqueles dois dias, o Inpe detectou 1.457 focos de calor no estado do Pará. O evento aconteceu depois de Bolsonaro criticar fervorosamente o Fundo Amazônia, que financia a proteção da Floresta Amazônica – e que foi congelado durante sua gestão.

A expectativa é que o próximo governo reverta parte desse legado tenebroso, mas é importante lembrar que os prejuízos da gestão Bolsonaro vão muito além dos estragos relacionadas à biodiversidade, pois ele deixa atrás de si um altíssimo rastro de destruição institucional e do patrimônio público ambiental.

Também é importante avaliar as consequências práticas desse legado. No que diz respeito somente à Amazônia, vale lembrar que a transposição de umidade do território para todo o continente sul-americano é muito relevante para garantir a estabilidade do regime de chuvas. De forma mais abrangente, as mudanças climáticas causam, a cada ano, mais vítimas fatais dos eventos extremos, como cheias ou secas prolongadas, além de impactar na produção de alimentos em todo o pais. Por isso, a política anti-ambiental do governo Bolsonaro não deixou apenas um rastro assustador de árvores calcinadas, mas resultou em uma escalada no número de violações de direitos humanos em todo o país, em nome de um projeto de desenvolvimento focado em gerar lucros para transnacionais, em especial da área do agronegócio e da mineração.

Um exemplo das vítimas desse modelo são os moradores da Bacia do Tapajós. Inserido em uma das maiores bacias hidrográficas do País, o Rio Tapajós abrange os estados do Mato Grosso e Pará e arrebata afluentes por 840 quilômetros até desaguar no Rio Amazonas, no município de Santarém (PA). No caminho, abastece dezenas de cidades no meio da floresta, fornece peixes para aldeias e comunidades ribeirinhas e serve de “estrada” para conectar diferentes territórios da Amazônia.

Apesar de sua relevância ecológica e social, a Bacia do Tapajós foi um dos principais alvos de Bolsonaro que – durante toda sua gestão – esteve obstinado em transformar a região em um corredor logístico para levar soja e milho à China, Oriente Médio e Europa.

O projeto é construir 40 novos portos (6 já estão em funcionamento), uma ferrovia e 44 hidrelétricas, além de duplicar a Br-163. Essas obras de portos e projetos de hidrovias e usinas hidrelétricas “atropelaram” literalmente as comunidades locais, impondo enormes violações de direitos dos moradores de suas margens e ameaças à biodiversidade amazônica, aos ecossistemas, aos meios de subsistência tradicionais, além de impactar as mudanças climáticas, segundo meteorologistas que estudam a região. São inúmeros os casos de atropelamento de moradores nas estradas, derrocada da pesca por conta do trânsito de barcaças e assédio de mulheres e crianças a partir do aumento de fluxo das obras.

Já no Maranhão, a mineração segue vitimando a população de forma impune. Recentemente, a mineradora canadense Equinox Gold anunciou seu projeto de expansão da mina Aurizona, no município de Godofredo Viana (MA), sendo que a empresa sequer restabeleceu o fornecimento de água para os mais de 4 mil moradores da pequena cidade, que foram atingidos pelo rompimento de uma das barragens da empresa em maço de 2021.

Bolsonaro quer encerrar acordo de repactuação do Rio Doce sem participação dos atingidos pelo crime. Foto: Leonardo Mercon

Em Minas Gerais, o cenário é ainda mais grave. 7 anos após o crime de Mariana, a Fundação Renova finalizou apenas 78 das 360 casas que deveriam ter sido entregues aos moradores atingidos pelo maior crime ambiental do país. Para garantir a impunidade das grandes mineradoras envolvidas no crime, Bolsonaro quer acelerar o acordo de repactuação do Rio Doce sem a participação dos atingidos e sem a reparação justa.

MAB entrega proposta ao Governo Lula para criar órgão que represente os atingidos por grandes empreendimentos

Diante desse contexto de enormes retrocessos e prejuízos ambientais deixados pelo governo Bolsonaro, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) tem se articulado com a equipe de transição do governo Lula para propor e apoiar a criação de políticas públicas capazes de garantir a proteção dos direitos das comunidades tradicionais e das populações de forma geral que são atingidas pelo impacto dos grandes empreendimentos (como as barragens), pelos crimes ambientais e pelos efeitos das mudanças climáticas.

MAB participa de escuta com movimentos e organizações da sociedade civil do GT de transição de Meio Ambiente. Foto: Reprodução

Segundo Iury Paulino, integrante da coordenação do MAB, o país tem, finalmente, a possibilidade de verdadeiramente discutir uma política ambiental no Brasil.

“Sem a participação popular não há solução verdadeira para os problemas que vivemos. Precisamos fazer uma transição energética inclusiva e de combate à pobreza, produzindo alimentos saudáveis e energia renovável em comunidades rurais e urbanas”, afirma o dirigente.

Além de um governo comprometido com melhores condições de vida e segurança alimentar para a população, o MAB defende uma política de reparação das violações vividas por atingidos por grandes empreendimentos no país. Por isso, uma das propostas para o novo governo é a criação de uma secretaria e de um fundo destinado ações para a segurança e reparação dos direitos dessa população.

Hoje, no Brasil, mais de 1 milhão de pessoas vivem em torno de 1.219 barragens com alto potencial de dano associado, algumas delas em situação de risco eminente, situação que se agravará com a mudança no regime de chuvas nos próximos anos. A ideia é que o governo foque na minimização desses riscos, mas também em políticas que promovam o protagonismo desses atingidos na construção de uma novo novo modelo econômico mais justa e digna, inclusive no que diz respeito à área de infraestrutura.

O papel desse “organismo de Estado” seria o de centralizar, coordenar e liderar de forma ativa as ações de proteção e reparação dos atingidos. Para isso, o “fundo nacional” proposto disponibilizaria recursos financeiros para atendimento das populações representadas pela secretaria.

Para Robson Formica, integrante da coordenação nacional do MAB e membro do GT de transição de Minas e Energia, a participação do Movimento nos grupos de transição e o diálogo com o futuro governo indicam a possibilidade de conquistas, porém, segundo ele, os atingidos devem se manter organizados e em luta.

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