Mulheres relatam que são atingidas de forma desproporcional pelos efeitos de um dos maiores crimes ambientais da história do Brasil
Publicado 07/12/2022 - Atualizado 09/12/2022
No último sábado 3, atingidas da Bacia do Paraopeba organizadas no MAB participaram do Encontro de Mulheres, realizado na regional Citrolândia, em Betim. Com o tema “Mulheres em Defesa da Vida: Defensoras dos Direitos Humanos”, o evento reuniu moradoras dos municípios de Brumadinho, Betim, Juatuba, São Joaquim de Bicas, Mário Campos e Curvelo.
Também participaram do encontro representantes de diferentes instituições de justiça, como promotora de justiça Shirley Machado de Oliveira, que chefia a Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) no Ministério Público de Minas Gerais, e Carolina Morishita Mota Ferreira, defensora pública de Minas Gerais. O encontro foi apoiado pelo Sindicato dos professores de universidades federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco – Apubh.
As mulheres relataram que os danos causados pelo rompimento da Barragem em Brumadinho incidem de maneira desproporcional sobre elas. “As estruturas de opressão relacionadas às questões de gênero, como, por exemplo, da violência, a violação dos direitos, a desigualdade salarial, a atribuição das tarefas de cuidado e trabalho doméstico são agravadas e sobrepostas quando ocorre um desastre sociotecnológico desta dimensão”, avalia Fernanda Oliveira, integrante da coordenação do MAB.
Os danos sofridos pelas mulheres atingidas incluem desde as questões emergenciais que não foram resolvidas até hoje, como insegurança hídrica em relação à qualidade e ao abastecimento de água, até a intensificação do trabalho doméstico, devido ao aumento da poeira e aos estragos causados pela inundação que se agrava anualmente a cada enchente. Também há relatos sobre o aumento dos casos de violência doméstica, assédio e insegurança no território. Deste modo, as mulheres atingidas reivindicam o direito a uma indenização individual diferenciada, que seja proporcional ao agravamento e piora de suas condições de vida.
Fernanda avalia que, historicamente, as mulheres lideram a luta pelos direitos humanos, de forma aguerrida, organizada e comprometida e não é diferente no caso do crime do Paraopeba. Durante o encontro, as atingidas definiram os pontos primordiais no processo de reparação na Bacia do Paraopeba:
- Que as Instituições de Justiça reconheçam e deem visibilidade aos danos e às formas de agravamento vivenciadas pelas mulheres;
- Que as Instituições de Justiça garantam o direito à indenização individual justa e plena proporcionalmente para as mulheres;
- Que as Instituições de Justiça garantam a efetiva escuta e participação das mulheres na tomada de decisões referente à governança popular sobre o recurso de 3 bilhões de reais para projetos comunitários, determinados no acordo realizado entre o Estado e a empresa poluidora pagadora;
- Que a Vale S.A seja responsabilizada na garantia do abastecimento satisfatório e de qualidade da água;
- Que a Vale S.A garanta o atendimento gratuito e de qualidade à população atingida na área da saúde, com a realização de exames especializados, atendimento e tratamento por médicos e profissionais especialistas, quando houver necessidade.
Após ouvir as mulheres atingidas, as juristas Shirley Machado e Carolina Morishita se colocaram à disposição para construir espaços de escuta das mulheres atingidas, buscar caminhos para efetivar medidas de proteção contra a violência via legislação já existente e acolher as pautas específicas das mulheres.
“Seguimos juntas na luta e organizadas por reparação justa integral e ambiental para toda a população atingida, especialmente para as mulheres”, completa Lindaura Prates Pereira, de São Joaquim de Bicas.
No período da tarde, após o Encontro das Mulheres, integrantes da coordenação do MAB se reuniram para debaterem os próximos passos da luta por reparação para os municípios atingidos e planejarem a agenda para a jornada de lutas que irá marcar os quatro anos do crime de Brumadinho.