Atingidos, aposentados da Vale e organizações da sociedade civil denunciam Vale em sua nova sede em Vitória: Assassina!

Justiça reconhece Fim da Quitação Geral e Novel como Piso Mínimo

Protesto em frente ao novo prédio do Hub da Vale em Vitória (ES). Foto: Júlia Duran

No último dia 22, atingidos do Vale do Rio Doce denunciaram  a impunidade da Vale em Vitória e TRF1 teve decisões importantes para vítimas do Crime de Mariana. Em ato de protesto, atingidos de todos os territórios capixabas e do leste mineiro fecharam duas vias da pista em frente ao novo prédio do Hub da Vale, na enseada do Suá, região nobre da capital do Espírito Santo.

No mesmo dia, a Justiça Federal acatou o pedido do Ministério Público Federal de agosto de 2020, que requeria o fim da quitação geral e o pagamento da Indenização Justa, estabelecendo valores já pagos pelo Novel (Sistema indenizatório da Renova) como piso mínimo. A decisão inicialmente vale apenas para o município de Naque, em Minas Gerais, mas abre o precedente para se estender a toda região atingida.

Desde que foi imposto pela 12° Vara Federal, o sistema Novel, que paga as indenizações mediante o aceite do atingido à Cláusula de Quitação Geral, o MAB, junto aos atingidos, diversas organizações da sociedade civil e as Instituições de Justiça reivindicassem o fim dessa cláusula, que limita a reparação justa e integral de todos os danos sofridos pelos atingidos, fazendo a chantagem econômica para que renunciem a seus direitos.

Apesar da conquista, que é fruto da luta corajosa dos atingidos, há muitas demandas em aberto na negociação com a mineradora. “Após seis anos do rompimento da Barragem do Fundão, o maior crime ambiental da história do país – a Vale segue se escondendo atrás da Fundação Renova e de manobras judiciais facilitadas por juízes que não honram a toga que vestem e se esquivam das suas responsabilidades”, afirmou  a coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB.

Na atual mesa da repactuação conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a mineradora criminosa se nega a atender as demandas apresentadas pela sociedade e conduz uma ofensiva contra o direito dos atingidos.

“No período de agravamento da crise social causada pela pandemia da COVID 19, a Vale passou a boiada: cortou o auxílio financeiro emergencial de mais de 20 mil famílias de pescadores, agricultores e ribeirinhos de forma unilateral e deixou de reconhecer o litoral capixaba como atingido, em especial as comunidades de São Mateus e Conceição da Barra. Além disso, a empresa não contratou as assessorias técnicas independentes escolhidas em 2018 a partir de um acordo firmado com o Ministério Público Federal”, ressalta a coordenação do MAB.

Além da falha no pagamento das indenizações, durante o ato de protesto, os atingidos denunciavam também a poluição do ar e das praias de Vitória, que provocam doenças respiratórias em milhares de moradores.

No ato, foi apresentado um documento com 12 pontos, que vem sendo atualizado a partir de assembleias dos do Rio Doce. Esse documento foi entregue ao CNJ no mês de março e reafirmado durante a visita do conselheiro Bandeira de Melo ao estado, no final do mês de abril. Apesar desse esforço, até hoje nem os representantes da Vale, nem o Governador Renato Casagrande se dispuseram a dialogar com os atingidos.

O ato contou com a presença dos aposentados da Vale que denunciaram a grave situação que enfrentam após uma vida de serviço dedicada à companhia, que precarizou as relações de trabalho depois de se tornar uma corporação transnacional. Funcionários da ativa também estiveram presentes, denunciando que, mesmo com o lucro recorde de 121 bilhões em 2021, a empresa já causou pelo menos seis óbitos em suas minas e unidades de funcionamento em 2022, além de inúmeros acidentes de trabalho.

De acordo com a coordenação do MAB, desde o maior crime trabalhista do país ocorrido em Brumadinho no ano de 2019 –  quando morreram 276 pessoas, a Vale prefere investir em marketing e assédio jurídico ao invés de de reparar os danos causados e fornecer condições dignas de trabalho aos seus funcionários.

Para expor a situação, trabalhadores da companhia expuseram uma faixa com os dizeres: “A Vale tem as mãos sujas de sangue. Fora Eduardo Bartolomeo!”, em referência ao atual presidente da corporação que assumiu o cargo de CEO após o crime de Brumadinho.

Ainda estiveram presentes no ato várias organizações da sociedade civil capixaba, como a AJD, o Centro de Defesa dos Direitos Humanos  – CDDH, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, o Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA, movimentos jovens, como Levante Popular da Juventude, Disparada e  Kizomba, e sindicatos, como o dos  Bancários, SindiPúblicos, SUPORT. Também participaram do ato partidos como a o PSOL, o PSTU, o PT e a Consulta Popular, além de centrais sindicais, como a CUT.

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