MAB e famílias do Reassentamento Riacho Azul (Rondônia) apresentam proposta de acordo para a Santo Antônio Energia

Movimento dos Atingidos por Barragens espera que haja urgência no atendimento das demandas dos atingidos pela Usina, que exigem melhorias básicas na infraestrutura do reassentamento

No último dia 28, foi realizada uma reunião online para tratar da Ação Civil Pública – ACP movida pela Associação dos Produtores e Produtoras Rurais do Riacho Azul contra a empresa Santo Antônio Energia (SAE). Na ocasião, foi apresentada uma proposta de acordo relacionada às demandas já pleiteadas na ação. O reassentamento construído pela empresa fica às margens do Rio Madeira, a 20 km de Porto Velho, e possui vários problemas de infraestrutura, moradia e renda. Por isso, uma das reivindicações dos atingidos pela Usina é que os lotes de produção dos agricultores sejam regularizados o quanto antes e que as áreas de reserva legal do reassentamento sejam entregues.

Participaram da reunião representantes da gerência de assuntos fundiários e do setor jurídico interno e externo da Santo Antônio Energia, famílias do reassentamento Riacho Azul e representantes do MAB, do Ministério Público Federal – MPF e do Ministério Público de Rondônia – MPF/RO.

A proposta da comunidade é que a ACP seja finalizada e que todas as reivindicações presentes nela sejam atendidas em sua total integralidade. As demandas apresentadas são as seguintes:

Coletivas

01. Assistência técnica aos reassentados por dois anos;
02. Reforma da sede administrativa da Associação;
03. Construção de um galpão das máquinas e tratores;
04. Repasse da área do casarão para a Associação para dar espaço à casa de farinha coletiva;
05. Reparo e manutenção de um trator e plantadeira de mandioca;
06. Aquisição de uma distribuidora calcária.

Individuais por lote/reassentado

01. Pagamento de R$ 80 mil por lote/reassentado para a reforma da casa, manutenção do poço e melhoria da área produtiva do lote;
02. Repasse da área de Reserva Legal das famílias e titularização dos lotes e Construção de um cronograma de execução de entrega dessas demandas em conjunto com o MP/RO e o MPF.

A Santo Antônio pediu um prazo de mais 3 semanas para que as demandas possam ser discutidas pela diretoria e prometeu a apresentação de uma contraproposta em reunião pré-agendada para o dia 9 de março. 

Para o MAB, a reunião foi importante e representou um avanço para atendimentos das demandas das famílias atingidas. “Esperamos mais celeridade no estabelecimento de um acordo e respeito às famílias”, afirmou a coordenação do Movimento.

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