Atingidos denunciam falta de participação efetiva no processo do novo acordo da bacia do Rio Doce

“Depois de seis anos, cinco minutos de fala em uma reunião online não transmite nada do que o atingido está passando. Esse já é o absurdo disso aqui” afirmou Marino D´Ângelo, atingido de Mariana/MG, durante a audiência

Durante essa sexta-feira (10) aconteceu a primeira audiência promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão. O objetivo foi ouvir as pessoas atingidas e os especialistas com o fim de ampliar o conhecimento sobre o rompimento e os danos deles decorrentes, cujas informações subsidiarão o Observatório Nacional e as partes envolvidas no processo de mediação de um novo acordo na bacia dor rio Doce, além de promover a devida transparência nos limites legais sobre os atos realizados.

Os atingidos e os especialistas que fizeram as falas no primeiro bloco, pela manhã, articularam previamente alinhamentos que garantiram uma participação coletiva, com apresentação de denúncias, propostas e mecanismos efetivos de participação na elaboração do novo acordo para a reparação na bacia.

Em sua fala, Simone Silva, atingida de Barra Longa/MG, afirmou que é preciso efetivar as conquistas já adquiridas pela luta dos atingidos durante todo esse período. 

“Queremos garantir que os acordos já fechados sejam garantidos, porque não adianta fazer um novo acordo sem garantir o que já foi conquistado antes. A Assessoria Técnica já foi aprovada e até hoje não está no território. Conquistamos um direito que não foi efetivado ainda”, afirmou Simone.

Simone Silva, durante audiência do CNJ.

Joelma Fernandes, atingida de Governador Valadares/MG, apresentou sua denúncia com o rosto manchado de lama, em manifesto aos 6 anos de crime até hoje sem reparação, e denunciou a falta de participação efetiva dos atingidos: 

“Em Minas Gerais e no Espírito Santo nós temos luta. É o povo quem tá querendo, somos nós quem participamos. Quem pisa na lama somos nós, quem usa essa água contaminada somos nós. Minha terra esta lá cheia de lama, por isso vim com essa lama no meu rosto. Queremos que o acordo seja feito junto com os atingidos, com o território. Querem tirar nosso direito de participação” destacou. 

Atingido do Espírito Santo e Cacique Tupiniquim da tribo indígena Comboios, Antonio Carlos reafirmou que as mineradoras Vale, Samarco e BHP Billiton “negam cumprir nosso direito como indígenas. Desconsideram o cumprimento dos artigos da constituição, da OIT e os arranjos de cada comunidade indígena” denunciou. 

Já Márcia Almeida, atingida de Colatina/ES, relembrou que o crime “afetou o socioambiental e o socioeconômico das famílias, reféns de toda demanda gerada a partir do crime da vale”. 

“Após os seis anos nós precisamos fazer uma reflexão: se fossemos dar o preço da dimensão das consequências desse crime, seis anos depois, como vocês pensam que seria esse valor?” indagou. 

Thiago Alves, da coordenação do MAB, complementou as falas, afirmando que os atingidos “necessitam de uma governança simplificada e participativa com as Assessorias Técnicas, com o protagonismo dos atingidos e não de procuradores advogados. Esse é o mecanismo de garantia da participação popular” finalizou. 

A audiência foi conduzida pelos conselheiros do CNJ Luiz Fernando Bandeira de Melo e Flávia Pessoa e teve a presença de representantes da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público de Minas Gerias (MPMG) e Ministério Público do Espírito Santo (MPMG).

Cerca de 250 pessoas, em média, acompanharam os dois blocos de debates pelo canal no Youtube do CNJ. As duas próximas acontecerão nos dias 6 de outubro e 1º de dezembro.

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