Nota da Via Campesina em solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras do Serviço Público em Santa Catarina

Cerca de 100 mil catarinenses devem ser impactados com o projeto de lei que visa diminuir o valor da aposentadoria dos servidores públicos do estado

A última quarta-feira, 4, foi dia de luta em Santa Catarina. Trabalhadores e trabalhadoras do Serviço Público de todo o Estado estiveram em vigília em frente à Assembleia Legislativa do Estado, onde, com portas fechadas, os deputados decidiam a vida do povo. Foram aprovados em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2021 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2021, que tratam da reforma da previdência dos servidores públicos do Estado.

Os trabalhadores e trabalhadoras, organizados através de sindicatos e entidades, foram fortemente reprimidos pelo aparato policial do Estado ao tentarem acompanhar a votação. A mando do governador Carlos Moisés, houve repressão com spray de pimenta e bombas de efeito moral para quem ousasse tentar entrar na “casa do povo”. Este é mais um exemplo cruel de um Estado e um governo que colocam o lucro acima da vida, fazendo uso de sua força para retirar direitos da classe trabalhadora.

Com esta reforma da previdência, os trabalhadores que já estão aposentados e recebem entre um salário mínimo e R$ 6.433,57, terão um desconto de em média 14% de sua renda mensal. Este valor representa uma parcela importante do salário de muitos trabalhadores/as, que vão ter que escolher entre o remédio e a comida do mês. Além disso, esta reforma, que representa um retrocesso, afeta principalmente as mulheres que trabalham no serviço público, que terão que trabalhar mais tempo até se aposentar.

Com a reforma aprovada não haverá redução de privilégios ou de grandes fortunas dos super ricos e sonegadores, tampouco se impõe esta diminuição de renda para os altos cargos do Estado. Os impactos da reforma caem sobre os trabalhadores mais pobres. Esta medida se configura como um ataque profundo ao povo trabalhador, negando-se uma aposentadoria com salário digno a pessoas que trabalharam uma vida inteira. A desvalorização dos profissionais da educação, por exemplo, significa também uma desvalorização da escola e da educação pública. Esta reforma é parte integrante da reforma da previdência nacional, do Governo Bolsonaro, que agora é implementada com violência pelo Governo catarinense – o que, infelizmente, vem sendo uma regra deste governo, que defende os interesses da burguesia às custas do povo trabalhador.

Nós, movimentos da Via Campesina, repudiamos os acontecimentos de hoje e denunciamos que a reforma da previdência estadual catarinense é parte de um projeto de sociedade que coloca o lucro acima da vida. Nós, camponeses e camponesas, indígenas e ribeirinhos permaneceremos em luta ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público, a quem manifestamos nossa solidariedade neste momento difícil. É fundamental que consigamos nos manter firmes e convictos na construção de um projeto popular de país – e também estado catarinense – que garanta aos trabalhadores e trabalhadoras condições dignas de vida, saúde, educação, acesso à justiça, alimentação saudável no prato, vacina no braço, água, luz e gás de cozinha a preço justo.

Até a vitória, companheiros e companheiras!

Assinam:

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)
Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
Pastoral da Juventude Rural (PJR)
Conselho Indigenista Missionário (CIMI).

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