Luta dos atingidos pelo crime da Vale garante a continuidade do auxilio financeiro emergencial
Programa terá duração de aproximadamente quatro anos e deve pagar meio salário mínimo para cada pessoa adulta
Publicado 20/07/2021 - Atualizado 22/07/2021
Nomeado Programa de Transferência de Renda (PTR), o plano de transição do Auxílio Financeiro Emergencial, conquistado com muita luta dos atingidos e atingidas pelo crime da Vale em fevereiro de 2019, irá garantir que a população da Bacia do Rio Paraopeba continue a receber valores referentes a ações que minimizam os danos causados pelo rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, que pertence a mineradora Vale.
O Programa foi estabelecido após a celebração do acordo bilionário realizado entre o Estado de Minas Gerais e as instituições de Justiça, sem a participação dos atingidos. Com valor de R$ 4,4 bi para o PTR, os critérios estabelecidos para nova forma de pagamento do recurso financeiro foram realizados a partir da participação informada dos atingidos, mediante as três assessorias técnicas divididas nos cinco territórios da bacia.
A partir da consulta aos atingidos, ficou definido que o Programa terá duração de aproximadamente quatro anos e deve pagar meio salário mínimo para cada pessoa adulta, ¼ desse valor para jovens e ⅛ para crianças. Incluem nos valores destinados ao PTR os atingidos que não recebiam os valores, por terem sido bloqueados pela Vale, ou deram entrada e não conseguiram acesso, além dos familiares das vítimas fatais e atingidos da zona quente.
Recorte de Renda
O Programa de Transferência de Renda atenderá as pessoas mais pobres. O Comitê de Compromitentes entendeu que serão excluídas do programa famílias de altíssima renda (renda domiciliar mensal maior que 05 salários mínimos por pessoa ou renda domiciliar mensal total maior que 10 salários mínimos) que pertencem aos territórios atingidos.
Proposta do MAB
Em novembro de 2020, quando as tratativas do acordo ainda eram debatidas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cesjuc), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), propôs o Programa Direito a Renda. Um programa social que iria garantir a todos os atingidos o valor integral do auxílio financeiro e que abrangesse para mais pessoas no território da bacia do Paraopeba.
“Nós do MAB entendemos que os valores destinados ao Programa de Transferência de Renda deixaram muitos atingidos sem o direito, no entanto, foi uma grande conquista esse direito ser garantido. A luta do MAB e atingidos organizados era para que mais pessoas, além do critério de 1km, tivessem o valor em 100%. No entanto, o valor rebaixado destinado aos danos coletivos, não possibilito. Em contrapartida, precisamos considerar uma vitória tirar da Vale o controle dos pagamentos. Não podemos deixar a Vale domine o território” enfatiza Santiago Mattos, da coordenação estadual do MAB.