Com a aprovação da Medida Provisória 1031/21, governo Bolsonaro irá se desfazer de uma das maiores empresas de energia elétrica do mundo, com aval do Congresso Nacional. A previsão é de aumento de cerca de 20% na tarifa de energia
Publicado 21/06/2021 - Atualizado 22/06/2021
A Câmara dos Deputados vota nesta segunda, 21, emendas da Medida Provisória sobre a privatização da Eletrobras, que foram modificadas no Senado. A maior empresa de energia da América Latina detém 30% da capacidade instalada do país. O texto-base da MP já foi aprovado na própria Câmara e no Senado Federal – ambas as casas autorizaram a venda da estatal, um dos principais patrimônios do povo brasileiro.
De acordo com previsões da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a expectativa é que a privatização vai resultar em um aumento na tarifa de energia de cerca de 20%. Um dos motivos para o aumento é que a privatização coloca em risco um regime de cotas, que estabelece um valor máximo a ser cobrado pela energia para a população. É esse sistema que garante preços regulados e mais baixos para consumidores do mercado cativo de eletricidade (consumidores residenciais, pequenos industriais e estabelecimentos comerciais e de serviços). A alteração desse sistema é só uma das consequências da MP.
Iury Paulino, da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), afirma que a MP é uma grande traição do governo ao povo brasileiro. “Infelizmente, hoje é um dia bastante triste. Além de batermos a marca de 500 mil mortos pela inconsequente gestão do governo na pandemia do COVID 19 ontem, hoje Bolsonaro e os parlamentares da direita brasileira abrem a possibilidade da privatização de uma empresa extremamente importante desse país que é a Eletrobras. São duas ações genocidas: não combater a pandemia e vender empresas estratégicas que têm possibilidade de produzir riquezas que deveriam ser distribuídas ao povo nesse momento de crise. Esse é um governo da destruição, é um governo de traidores”, ressalta o coordenador.
Segundo o relatório anual da companhia, a Eletrobras registrou lucro líquido de R$ 6,4 bilhões em 2020, mesmo em um ano de pandemia, tendo sido a sexta empresa mais lucrativa do país neste período.
Cecy Marimon, diretora do Sindicado dos Eletricitários de Florianópolis e região, reforça que a Medida é um ataque à soberania do país. “A gestão BolsoGuedes retirou dinheiro da saúde e da educação para contemplar o projeto nefasto de entrega do patrimônio público ao capital privado. Além disso, juntamente com o controle da energia, será entregue a gestão dos rios das principais bacias hidrográficas do país. Desta forma, o povo também será impactado pela gestão privada de bem tão essencial como a água de nossos rios”.
Iury destaca, porém, que existe um caminho até a privatização que acontecerá via venda de ações na Bolsa de Valores. O governo espera concluir esse prazo até fevereiro de 2022. “È um momento de luta. Agora nossa luta tem que ser para reverter esse processo. Chamar um plebiscito popular para que o povo reverta esse processo de privatização, porque a energia é estratégica e não pode estar na mão do capital”, finalizou o coordenador.
Os deputados seguem analisando nesta noite 28 emendas do Senado ao texto do relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA).