MAB se reúne com Casa Civil do governo do ES para discutir novos acordos de reparação do crime da Bacia do Rio Doce
Samarco, Vale e BHP Billiton tentam novo acordo com o governo sobre reparação de danos de crime que destruiu cerca de 670 km de extensão do Rio Doce e parte do litoral do estado do Espirito Santo há quase seis anos.
Publicado 16/06/2021 - Atualizado 16/06/2021
Nesta segunda-feira, dia 14 de junho, o Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) se reuniu com o secretário da Casa Civil do governo do Espírito Santo, Davi Diniz, para discutir as demandas dos atingidos em relação aos novos acordos que vem sendo costurados pela mineradora Vale com o governo para em relação à reparação do crime ocorrido em Mariana há seis anos.
Participaram da reunião a advogada Mariana Sobral, da Defensoria Pública, o deputado Hudson Leal o o vereador Leandro Paranaguá, de Conceição da Barra (ES), que é coordenador estadual do MAB e outros integrantes do Movimento.
Estes novos acordos propostos pela mineradora têm sido chamados de repactuação e já se encontram em estágio avançado. São acordos construídos junto aos governos estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, ao governo federal, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), na figura do ministro Luiz Fux.
Durante a reunião com o secretário David Diniz, os representantes do MAB apresentaram suas propostas para a repactuação relacionadas a questões referentes à saúde, ao fundo social, à participação das mulheres no processo de reparação e à proposta de um programa de transferência de renda que assista a população em vulnerabilidade social e insegurança alimentar.
Também foi abordada a questão da retomada produtiva, em especial da pesca, que acumula graves prejuízos desde 2015. Ainda hoje, passados quase seis anos do crime, parte do setor ainda não foi indenizada e o orçamento da fundação Renova para o programa de retomada produtiva não teve sequer 10% executado.
Tanto o deputado Hudson Leal quanto o vereador Leandro Paranaguá são ligados à pesca e reforçaram a necessidade do um olhar especial para a cadeia produtiva que é associada ao setor e envolve desde mecânicos e marceneiros à descarregadores, beneficiadores e comerciantes. Estes profissionais que também amargam prejuízos até hoje não foram indenizados. Também não foi criada uma política específica de indenização por parte da Fundação Renova.
A questão da saúde dos atingidos foi enfatizada pelo deputado Hudson Leal que também é médico, e fez um apelo para que a repactuação encontre formas de que os fundos que possam ser criados atendam também as inúmeras demandas de saúde por parte das comunidades atingidas.
Durante a reunião o secretário da Casa Civil se comprometeu a se reunir com a equipe técnica que vem acompanhando a repactuação pelo governo do Espírito Santo e dar um retorno às demandas do movimento nas próximas semanas.
O MAB aproveitou a oportunidade e apresentou também a proposta da PEAB, a Política Estadual de Atingidos por Barragens, que cria mecanismos legais de garantia dos direitos dos atingidos, para que não reine a confusão e as soluções improvisadas na hipótese de um novo crime deste tipo atingir o território do Espírito Santo.
“Com paciência, humildade e muita determinação, vamos galgando os obstáculos que estão entre os atingidos e a reparação integral dos danos causados pelas criminosas Vale Samarco e BHP à economia doméstica, ao convívio social nas comunidades e aos modos de vida interrompidos pelo maior crime ambiental da História do País”.