Em reunião com a SSP do Maranhão, MAB trata de violação dos direitos dos atingidos do Aurizona

Na última terça-feira (18), o Movimento dos Atingidos por Barragens se reuniu com o subsecretário da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão (SSP) para tratar sobre a situação das famílias do distrito de Aurizona, visto que duas lideranças foram vítimas de prisão arbitraria pela guarnição local da polícia militar em um ato pacífico realizado no dia 25 de abril. O encontro contou com a presença de representantes do MAB, do subsecretario da SSP do Maranhão, Leonardo Diniz, e integrantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB Maranhão (CDH). Além da ilegalidade da prisão, também foram discutidas medidas de proteção para os defensores e atingidos que se sentem ameaçados na comunidade, em razão da situação de conflitos estabelecida e da influência da Empresa Equinox Gold na região.

Os atingidos seguem em luta por seus direitos mesmo após quase dois meses do rompimento da barragem de propriedade da mineradora Equinox Gold, subsidiaria da mineradora MASA, que rompeu no dia 25 de março desse ano. A tragédia causou diversos impactos sociais e ambientais às famílias que vivem naquela região e seguem sofrendo uma série de violações de direitos humanos, como a falta de acesso à água potável e o direito de ir e vir por conta do alagamento de estradas  que dão acesso à sede  município e às demais comunidades.

Existe ainda um crescente agravamento de conflitos de interesses entre a população e a empresa, o que resultou na ação truculenta ação realizada pela polícia militar local, no último dia 25. Enquanto os atingidos, em sua maioria mulheres, reivindicavam de forma pacífica o acesso à água potável e a reparação de direitos, estes foram abordados de forma violenta pela polícia e impedidos de se manifestarem, direito protegido constitucionalmente.

Representando a SSP, Leonardo Diniz se solidarizou com as lideranças e se comprometeu a realizar uma investigação célere para averiguar a conduta da equipe de policiais militares do local, reconhecendo a gravidade da situação vivida pelos atingidos de Aurizona. Leonardo afirma que a Secretaria e o Governo do Maranhão não compactuam com práticas que violem direitos humanos. O gestor prometeu, então, continuar as investigações para apurar minunciosamente as denúncias feitas pelos atingidos.

Marina Ramos, do Conselho de Direitos Humanos da OAB também se manifestou em solidariedade e afirmou que é inadmissível que, em pleno ano de 2021, manifestantes ainda tenham que se submeter a esse tipo de ação. Além disso, o CDH se colocou à disposição para acompanhar e procurar as devidas soluções para o caso.

Sara Oliveira, militante do MAB, ressalta que é de suma importância a intenção da SSP e da OAB de atuarem de forma direta nesse caso e buscarem uma solução coletiva para a situação. Segundo ela, essa realidade não é uma exceção, mas uma prática corriqueira em Aurizona, devido ao poder e influência que a Equinox exerce na região,

“O objetivo claro da mineradora é sempre de criminalizar a luta do povo”, ressalta Dalila Calisto, militante do MAB. “Esse cenário de violação de direitos humanos que testemunhamos agora no Maranhão é comum em diversos territórios onde existe esse tipo de exploração de recursos naturais”, complementa.

O MAB defende que, além da segurança das obras de barragens, é necessário um compromisso com a vida das pessoas. “Temos a certeza de que lutar é um direito e é justo”, finaliza Dália.