Com previsão de novas hidrelétricas, Maranhão não tem política estadual de segurança de barragens

O estado do Maranhão está localizado dentro de umas das bacia hidrográficas mais importantes do país, a bacia do rio Parnaíba, que abrange uma área de 333.056 km² (ANA 2015), nos estados do Piauí, Maranhão e Ceará, alcançando 279 municípios com uma população de cerca de cinco milhões de habitantes.

Segundo a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), a bacia do rio Parnaíba tem um potencial hidroelétrico total de 939,51 MW, e a capacidade instalada é de 237 MW, com a usina hidrelétrica de Presidente Castelo Branco (Boa Esperança), entre as cidades de Guadalupe (PI) e de Nova Iorque (MA). 

O Plano Decenal de Energia (2012-2022) prevê como prioridade até 2022 a construção de mais hidroelétricas na bacia do Parnaíba.

Estima-se que a construção destas cinco usinas hidrelétricas: Castelhano (64MW), Estreito (56MW), Cachoeira (63MW), Ribeiro Gonçalves (113MW) e Uruçuí (134MW) atingirão os municípios de Parnarama, São Francisco do Maranhão, Loreto, Sambaíba, Tasso Fragoso, Barão de Grajaú, São João dos Patos, no estado do Maranhão; além dos municípios de Amarante, Palmeirais, Ribeiro Gonçalves, Santa Filomena, Floriano, Jerumenha, Guadalupe, no estado do Piauí; causando perdas sociais, ambientais e econômicas irreversíveis em toda a região. 

As empresas responsáveis pelos projetos ainda não foram definidas, pois as empresas contratadas só poderão ser conhecidas depois de vencidas as licitações, que ainda não ocorreram.

Os projetos já causam impactos nas populações locais antes mesmo de iniciar a construção, devido à incerteza que trazem na vida das famílias e comunidades.

Quando anunciados os projetos, as empresas junto aos meios de comunicação vendem uma imagem de inúmeras vantagens com a chega do empreendimento e sempre no viés de omissão dos danos causados. Por outro lado, existem famílias e organizações que estão sempre em alerta para os riscos que esse tipo de empreendimento traz para a comunidade. 

O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) relatou, em documento, uma lista com 16 direitos violados com a construção de uma barragem, entre eles o direito à informação e participação; liberdade de reunião, associação e expressão; ao trabalho e a um padrão digno de vida; moradia adequada; educação; a um ambiente saudável e à saúde; melhoria contínua das condições de vida; à justa negociação e tratamento isonômico. 

O levantamento agrava ainda mais a denúncia sobre a não existência de uma Política Nacional de Segurança de Barragem, visto que o Brasil tem um cenário de grandes construções de barragem, além de crimes decorrentes do rompimento desses empreendimentos. 

No Maranhão, não existe uma política estadual de reparação para famílias ameaçadas e atingidas por projetos de barragens, o que torna isso um grande risco para as famílias ribeirinhas que vivem onde estas barragens serão construídas.

Essas barragens serão construídas ao longo do mesmo rio, com a possibilidade de um efeito cascata, no caso de rompimento das barragens jusantes que também seriam afetadas, tendo qualquer impacto potencializado, podendo causar danos ainda maiores àquelas populações. 

Diante desse quadro de ameaça e implantação de barragens, o MAB atua junto às famílias ameaçadas e atingidas por projetos de barragens no território maranhense, e busca fazer o debate da implementação de uma política estadual de barragem juntos aos governos fazendo com que sejam minimizados os efeitos danosos dos projetos.