Uma semana após evento em Godofredo Viana, empresa Equinox Gold nega rompimento de barragem e continua sem reparar situação básica de sobrevivência da população
Publicado 30/03/2021 - Atualizado 01/04/2021
Na madrugada da última quinta-feira (25), uma barragem secundária de rejeito da subsidiária Mineração Aurizona MASA, de responsabilidade da empresa Equinox Gold rompeu no distrito Aurizona, município de Godofredo Viana, no Maranhão.
Em nota, a empresa continua negando o rompimento da barragem. A princípio, a empresa afirmou que não houve prejuízo à estrutura e que apenas foi comprometida uma operação de drenagem em um lago. Em seguida, priorizou como razão às fortes chuvas que ocorreram na região.
Em comunicado ao MAB, a Equinox Gold reafirma o transbordamento de uma lagoa, negando o crime socioambiental e retirando-se de toda e qualquer responsabilidade pelo ocorrido, prática essa, que já é comum das empresas de mineração que cometem crimes pelo país. De fato, chuvas acontecem todo ano, mas, é preciso saber porque barragens desse tipo transbordam, e se rompem. Se há relação com falta de manutenção, reparos, responsabilidade social e segurança, é necessária apuração.
No caso da barragem localizada no distrito de Aurizona, o rompimento se deu logo após intervenções da mineradora feitas com retroescavadeiras para evitar que a água da chuva entrasse em uma das suas minas da região, de nome Piaba. Essas intervenções aumentaram o nível da água de uma lagoa próxima causando o rompimento de uma antiga barragem antes usada por garimpeiros e mineradoras ilegais, atualmente de posse e utilizada pela Mineração Aurizona MASA para outros fins.
O rompimento da barragem fez com que a lama que ali estava chegasse até o lago onde fica localizada a Estação de Tratamento de Água (ETA), utilizada para abastecer os moradores de Aurizona. Neste momento, as mais de 4 mil pessoas que vivem no distrito de Aurizona, a jusante da área da mineradora, estão há mais de cinco dias sem acesso a água potável, para beber, comer, tomar banho, além de estarem ilhados.
A barragem fica localizada no oeste do estado do Maranhão, na região do Alto Turí, área rica em recursos naturais, próxima a baixada maranhense, uma região amazônica, com a presença de lagos, rios, reservas extrativistas, manguezais, florestas e um grande potencial exploratório de ouro, cobre, petróleo, entre outros.
O rompimento da barragem causou a contaminação do rio Tromaí e de manguezais da região. Além das violações aos direitos das pessoas, implica também em um grave crime sócio ambiental que afetará toda a região, bem como toda a sociedade.
Sobre a empresa
Sabemos que estes problemas sociais e ambientais poderão ainda continuar por vários anos nessa região, o que evidencia os graves impactos à saúde das famílias. No território, está localizado dentro da bacia sedimentar do novo pré-sal do Maranhão, que logo se tornará uma das regiões de grande potencial exploratório virando, cada vez mais, alvo da ganância do capitalismo.
Só a empresa Equinox Gold, em Godofredo Viana, possui reservas de mais de 750 mil toneladas de ouro estocadas em apenas uma de suas minas. Por ano, a empresa extraí cerca de 7.200 kg de ouro.
A Equinox Gold é uma empresa canadense, e possui a maior mineradora de ouro instalada no Brasil, que fica localizada na região de Godofredo Viana, e é atualmente uma das cinco maiores empresas de mineração de ouro do mundo.
Somente em 2020, a Equinox Gold alcançou um fluxo de caixa de mais de 212 milhões de dólares, equivalentes a 1 bilhão de reais. Além de Godofredo Viana, a empresa possui direitos de mineração em outras cidades, como Cândido Mendes, Luís Domingues e Carutapera. A previsão é de que Equinox Gold mantenha investimentos no Maranhão pelos próximos 20 anos.
O rompimento da barragem no distrito de Aurizona, onde moram mais de 4 mil pessoas, trouxe à tona uma série de violações de direitos humanos no qual as famílias já vêm sofrendo desde 2010, quando a empresa se instalou na região.
Os moradores de Aurizona moram à jusante das barragens, e denunciam que, suas casas estão com inúmeras rachaduras devido as explosões de dinamites. De acordo com moradores, as famílias convivem diariamente com o medo e a insegurança. “Todo esse cenário nos leva a crer que podemos estar diante de um perigo cada vez mais eminente, com riscos de vir a acontecer novos crimes, deslizamentos e rompimentos, como já aconteceu nos últimos anos por responsabilidade da empresa”, conta Mirosa Lima, atingida moradora do distrito de Aurizona.
Há também diversos casos de perseguição, criminalização e assassinato de lideranças. Os relatos dão conta de que a empresa não só comprou, mas, fez grilagem de terras no local.
“A empresa proíbe permanentemente às famílias de Aurizona de capturarem caranguejos e frutas, como açaí, bacaba, cupuaçu e pequi, com o discurso de que até áreas de mangue, de proteção ambiental, são de propriedade privada deles”, denuncia Juciara, atingida no distrito.
Postura da empresa e do Estado perante o rompimento
A empresa continua negando que houve um rompimento de barragem. Até agora, realizou duas reuniões com alguns representantes da comunidade Aurizona e, de acordo com os representantes, foi prometido fornecimento de água para consumo humano e a reparação das estradas.
Porém, até o momento, as famílias relatam que o carro pipa com água não tem atendido toda a comunidade e que até agora existem famílias que não tiveram acesso a água fornecida pela empresa.
O Secretário de Estado do Meio Ambiente, Diego Rolim, foi até o município na sexta-feira (26) e afirmou em reunião que a empresa seria multada, porém não informou até agora o valor e a aplicabilidade. Os atingidos ainda não tiveram acesso a nenhum documento que comprove a multa e nem informações referentes a valores. Os atingidos denunciam a falta do direito à informação e transparência nesse processo que envolve Estado, Equinox Gold e comunidade.
A luta da população
Os atingidos denunciam as violações de direitos decorrentes da instalação e operação da barragem há muitos anos. Historicamente, os atingidos lutam pelo direito ao trabalho e renda, pois a instalação da barragem não atende à demanda da comunidade, visto que além de não gerar empregos como prometidos nos processos de instalação, a empresa ainda proíbe os moradores de acessarem rios e florestas para prática de pesca e extrativismo na região, deixando assim as famílias cada vez mais pobres e sem dignidade e qualidade de vida.
Com a exploração de ouro, a empresa lança grande quantidade de mercúrio no meio ambiente isso causa grande nível de contaminação no meio ambiente, além de ocasionar problemas de saúde a população.
O que o MAB pensa
No Brasil, os empreendimentos de barragens, seja de mineração, hidrelétricas e outros, são acompanhados de uma prática violenta das empresas privadas, que constantemente violam direitos humanos e o meio ambiente, atuam de maneira ilegal e irresponsável, sem a adoção de mecanismos adequados de fiscalização e de segurança, causando maior desigualdade social nos territórios em que se instalam, aumentando a violência contra as mulheres, os casos de prostituição humana, de perseguição e criminalização dos defensores dos direitos humanos, entre inúmeras violações.
Nesse sentido, o Movimento dos Atingidos por Barragens exige resolução imediata e reparação aos direitos das famílias e ressalta a importância da aprovação de uma Política Nacional de Direitos para as Populações Atingidas e da adoção de um novo modelo energético para o Brasil, onde os atingidos possam ter direitos garantidos e uma vida plena assegurada, ao contrário do que acontece hoje.
Não podemos aceitar que o Brasil continue sendo alvo de violações graves aos direitos humanos e ao meio-ambiente, e vítima de crimes socioambientais desta envergadura. O lucro não pode estar acima da vida.