Camaroeiros da Praia do Suá, no Espírito Santo, recebem valor do Lucro Cessante referente ao crime da Samarco

Apesar dos muitos ataques contra os direitos dos atingidos por parte da Renova, do poder judiciário e muitas vezes dos órgãos de Estado, o Lucro Cessante é um dos direitos que foram mantidos para os atingidos que acessaram o programa de indenização mediada após o crime com o rompimento da barragem em Mariana (MG).

Para os camaroeiros atingidos na Praia do Suá, em Vitória, o benefício chega pela primeira vez neste ano. Os pescadores receberão o Lucro Cessante, referente ao prejuízo que acumulam ao longo dos anos com a inviabilidade da pesca nas áreas que tradicionalmente acessavam antes do crime.

“Tivemos um prejuízo de aproximadamente 70% na nossa atividade pelo fato da área estar proibida pela justiça federal. A maior parte das baleeiras da Praia do Suá teve sua área de atuação muito reduzida por conta do limite de 20 metros de profundidade para a atividade”, conta o presidente do Sindicato dos Pescadores José Carlos Lambisgóia.

Com a assinatura do acordo, em dezembro de 2019, os camaroeiros receberam as parcelas referentes ao período de 2015 a 2019 e, a partir de agora, receberão anualmente o valor acordado. Os camaroeiros são o último grande grupo a ser reconhecido pela Fundação Renova e o único que conseguiu fazer valer o auto reconhecimento e o respeito às formas de organização do trabalho que eles já praticavam na atividade da pesca – além de não precisarem contratar ou pagar advogados particulares.

Essa conquista só foi possível envolvendo o trabalho de muitos atores envolvidos no processo: desde o Ministério Público Federal e o SINDIPESMES, passando pela Defensoria Pública e o Movimento dos Atingidos por Barragens. Com transparência, honestidade e principalmente independência em relação às empresas, esse acordo é fruto do trabalho de muitas mãos e principalmente da união dos pescadores.

Os atingidos que estão na nova leva de acordos que o próprio MPF considerou como “fraudulento” não receberão este Lucro Cessante. Para eles, a parcela única de indenização em valor muito abaixo dos praticados pela Renova vem também com uma quitação geral que impede os mesmos de acionar na justiça por esse direito. Aos poucos a Renova vai encerrando também os acordos “completos” do Programa de Indenização Mediada e se valendo somente desses novos acordos.

Para o MAB, os camaroeiros provaram que com organização, união e determinação os atingidos tem condições de exercer o direito que é negado na maior parte da bacia: debater os termos do acordo de indenização que a Fundação Renova oferece.

A forma como o Sindicato conduziu a negociação – envolvendo a categoria com transparência e união – foi decisiva para a garantia do direito de cada pescador ter sua voz ouvida no processo de negociação da matriz de danos coletiva. Os resultados podem ser observados inclusive nos valores recebidos pelos pescadores de camarão da Praia do Suá – maiores que os valores praticados até então para o mesmo tipo de atividade.