Na Justiça, Vale recusa direito aos atingidos de Antônio Pereira, em Ouro Preto (MG)

Os atingidos de Antônio Pereira, município de Ouro Preto, tiveram conquistas importantes neste ano em relação aos danos com o risco de rompimento da barragem de rejeitos de Doutor, de propriedade da mineradora Vale.

As famílias que precisaram ser removidas foram reconhecidas enquanto atingidas pelo poder judiciário, conquistaram direito ao auxílio financeiro emergencial, apoio à saúde mental e física e direito à assessoria técnica.

Porém, diversos outros direitos ainda precisam ser garantidos, como:

• a retirada de mais famílias que estão em situação de risco;
• o pagamento de indenização adequada às famílias;
• acesso à informação sobre os riscos da barragem e se a remoção é definitiva ou não;
• reconhecimento de mais famílias que estão sofrendo danos devido ao risco de rompimento e devido às obras de descomissionamento da barragem.

Apesar de todos esses direitos que a Vale precisa assegurar, a mineradora entrou, no primeiro dia do mês de dezembro, com um recurso no Tribunal do Justiça de Minas Gerais para regredir em todos os direitos já conquistados pelos atingidos.

“Estamos revoltados com esse agravo feito pela Vale, ele vem de encontro a tudo que estamos sofrendo e é mais uma forma cruel e desumana da Vale atuar, tentando acabar com todas as conquistas que tivemos com muita luta”, diz Ana Carla Cota, moradora da área ZAS na Vila Antônio Pereira.

No recurso, a Vale pede a dispensa do pagamento do auxílio financeiro emergencial para quem ela já está pagando hoje, principalmente para os proprietários na área ZAS que não foram removidos.

“A empresa tem coragem de dizer que os proprietários que não moravam em suas casas não sofreram danos e não tem direito de receber o auxílio emergencial. Mas, os proprietários tiveram sim vários danos, perderam sua renda vinda dos alugueis e não sabem como vão arcar com os custos das casas fechadas agora”, denuncia Bruno Gurgel, proprietário de duas casas na área ZAS, na Vila Antônio Pereira.

A Vale argumenta também é contrária à contratação de assessoria técnica para os atingidos, além de julgar a independência da entidade indicada pelo Ministério Público Estadual para fazer levantamento de danos, o Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais – GEPSA.

Diante disso, o MAB compreende que não é a empresa causadora dos danos que deve julgar a necessidade de assessoria técnica para os atingidos ou a independência das entidades. A empresa deve apenas arcar com os custos.

A principal independência que precisa existir no caso das entidades é em relação ao causador do dano, ou seja, em relação à mineradora. E essa independência o GEPSA possui, além do compromisso com a reparação dos atingidos. Com toda essa argumentação feita pela empresa, pode-se duvidar se ela tem algum compromisso com a reparação ou se quer apenas proteger seu patrimônio e esquecer das vidas que estão em jogo. 

Em relação à remoção das famílias, a Vale chega a dizer que foi feita de forma organizada, mas o que se vê não na realidade não é isso. “As pessoas estão tendo danos sim, estão sendo retiradas das suas casas, estão perdendo suas relações sociais. Existem sim danos morais. As pessoas saem quando a Vale quer, no momento que a Vale quer e muitas vezes para a casa que a Vale quer. O agravo deixa uma revolta muito grande para a sociedade aqui”, relata o atingido Bruno Gurgel.

Diversas famílias que continuam vivendo na comunidade, estão tendo problemas com as obras de descomissionamento devido a poeira e aumento de tráfego próximo às casas. Há ainda as demandas relacionadas ao esporte, lazer, cultura e meio ambiente da comunidade, que também têm ficado limitados devido à proximidade desses locais com a barragem e com as obras de descomissionamento.

Além disso, foi realizado um cadastramento de cerca de 40 famílias que seriam removidas, mas que na verdade não foram.

“A Vale diz que não houve dano e foi tudo muito bem planejado, mas o que vemos aqui no nosso território é a falta de preparo dos funcionários da Vale, agindo de forma violenta e violadora de direitos, sem dialogar com a comunidade”, lembra a moradora Ana Carla Cota.

A mineradora argumenta ainda no recurso que não é necessário o bloqueio de valores de seu patrimônio porque ela já está tomando todas as medidas adequadas para os atingidos.

O Tribunal de Justiça já decidiu, essa semana, favorável ao desbloqueio dos R$ 100 milhões da Vale que estavam bloqueados pela justiça da comarca de Ouro Preto.

A barragem de Doutor não se rompeu, mas a ameaça de rompimento gera diversos tipos de danos. A Vale alega o contrário.

“É possível perceber esses danos quando se está na comunidade e se tem independência em relação à mineradora. As famílias atingidas lutam e seguem mobilizadas para reivindicar seus direitos e não permitir nenhum retrocesso”, se posiciona o MAB.