MAB propõe programa social de renda para atingidos da bacia do rio Paraopeba, em MG

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) traz a público a proposta de criação de um programa social, voltado ao público de baixa renda, com critérios a serem construídos com a população e as Assessorias Técnicas Independentes, mas de forma prioritária para as pessoas mais pobres. Desse público, cerca de 80% das pessoas receberão o auxílio nos parâmetros que serão construídos. 

A reivindicação passa também pela aplicação do critério de atingido ao longo da bacia do rio Paraopeba, que hoje considera somente os moradores na faixa de um quilometro do rio. “Nós reivindicamos o aumento do território de abrangência deste auxílio financeiro, porque essa faixa exclui muita gente, muitas comunidades. Portanto, a reivindicação é que todas as comunidades, e não moradores, que estão na faixa de um quilômetro do rio Paraopeba, sejam incluídas” afirma Joceli Andrioli, da coordenação nacional do movimento. 

O programa tem como foco manter o pagamento individual para todas as pessoas da família, mas no valor de 100%, e não de 50% como é hoje para a maioria das pessoas. Além disso, o programa social deverá se estender para aqueles atingidos que comprovarem que estão fora do critério mas que tiveram perda de renda, ou seja, que não são baixa renda e deveriam continuar ganhando o auxílio.

O MAB defende que é possível

O MAB propõe que os recursos para o programa devem vir da condenação a ser paga pela Vale, a título de danos morais coletivos e sociais, e não poderão ser descontados das indenizações individuais. Este é um direito dos atingidos para reparar os danos á coletividade, e deverá beneficiar os atingidos que ainda sofrem com as injustiças do crime após dois anos.

O pedido de condenação foi realizado pelas Instituições de Justiça no dia 25 de agosto. A indenização se refere às perdas econômicas por parte do Estado no valor de R$ 26 bilhões, e aos danos morais coletivos e sociais, na ordem de R$ 28 bilhões.

A proposta indica que parte do valor referente aos danos coletivos e sociais se reverta a este programa social, e subsidie durante cinco anos as perdas e os danos para todas as famílias pobres da bacia do rio Paraopeba. Isso incluiria todo o município de Brumadinho e todas as comunidades do entorno do rio Paraopeba. 

Para Joceli, “este é um dos melhores programas de desenvolvimento local, pois o povo tendo dinheiro, pode comprar alimentação, vestuário, auxilia na educação. Ou seja, todas aquelas áreas que a população tem dificuldade, seriam incentivadas para desenvolver o comércio local e as relações econômicas nas comunidades, o que permite garantir a justiça” explica.

Direito coletivo e direito individual 

O auxílio emergencial financeiro definido em audiência, em fevereiro de 2019, é uma conquista inédita e estes valores que estão sendo pagos aos atingidos não excluirão o direito individual. “As pessoas continuam com o direito individual e por isso as assessorias técnicas já têm um plano para adequar esta questão, bem como os peritos do juiz que irão se debruçar sobre isso, e sobre as questões do direito individual”, enfatiza Joceli. 

A proposta do MAB se refere ao direito coletivo, não excluindo o direito individual dos atingidos que deverão ser ressarcidas pelas reparações do que perderam, como territórios, cultura, impacto psicológico, impacto do dano moral individual e outros. Ou seja, o programa social vai abarcar o direito a compensação coletiva e não excluir o direito individual. Os atingidos também receberão o que perderam de forma individual. 

O objetivo dos programas sociais são para melhorar as condições de vida de uma população. Por isso partem de iniciativas do governo voltadas à população de baixa renda, como por exemplo o programa Bolsa Família, que atende cerca 13,1 milhões de famílias no Brasil.

Sem controle da Vale

Ponto fundamental da proposta do movimento é que este dinheiro não seja administrado pela Vale. O MAB exige que a Vale se afaste desses valores uma vez que a mineradora usa seus poderes para definir quem é atingido, além de excluir e escolher quem vai receber os valores do auxílio financeiro. 

Recentemente a empresa criou várias confusões, atrasos e pendências nos pagamentos dos auxílios, que deixaram a vida dos atingidos com mais dificuldades, em pleno período de pandemia. Por isso afirmamos que a Vale não tem competência para coordenar esse programa. 

Propomos que o programa seja coordenado com a participação dos atingidos e do Estado, junto com as Instituições de Justiça e com um novo modelo de administração, “para não correr o risco de ficar nas mãos da Vale e se repetir os desacertos e transtornos com os atingidos e atingidas” como conclui o coordenador do movimento, Joceli Andrioli.