Artigo | Torneira seca e tarifa cara são os custos da privatização da água no Paraná

De 2011 a 2019, o lucro líquido da Sanepar aumentou em 700%

Por um lado, a água é um direito humano fundamental, a serviço das necessidades mais básicas da vida, com qualidade e de forma acessível. Por outro, ela é objeto da ganância das transnacionais, que buscam lucros com a privatização deste bem, à custa da exploração do povo, com tarifas elevadas e péssima prestação de serviços.

Recentemente, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei (PL) 4162/2019 que facilita a privatização da água e do saneamento no Brasil, transformando a água, que é um direito, em uma mercadoria. Aqui no Paraná, o governo aprovou na Assembleia Legislativa o PL 416/2020 que adapta a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) ao que foi aprovado em Brasília.

Foto: Divulgação / Sanepar

Na prática a Sanepar já vive uma forma de privatização “por dentro”. Desde 2011, o governo [Beto] Richa (PSDB) aumentou a distribuição de lucros e dividendos aos acionistas da empresa, passando de 25% para 50% sobre o lucro líquido.

O atual governador, Ratinho Júnior (PSD), segue a política adotada por Richa na Sanepar, privilegiando os acionistas, sendo que mais de 40% das ações globais da companhia estão nas mãos do capital estrangeiro. Dessa forma, de cada R$ 100 de lucro líquido a Sanepar paga R$ 50 aos acionistas e destes, R$ 20 é para estrangeiros.

Enquanto isso, os governos Richa e Ratinho reajustaram a tarifa da Sanepar em quase 160%, contra uma inflação de 60% no mesmo período. Os lucros da Sanepar só aumentam, mesmo com toda estiagem e rodízio aplicado. De 2011 a 2019, o lucro líquido da Sanepar aumentou em 700% e a distribuição de lucro aos acionistas aumentou em quase 800%.

Pior do que tudo isso é que, desde a metade da década de 1990, vários estudos apontam os riscos para Curitiba e região metropolitana na questão do abastecimento de água. Ocupações irregulares, causadas pela falta de planejamento urbano, ausência de políticas de preservação de nascentes, mananciais e rios, dentre outros, eram apontados como fatores de risco ao abastecimento.

Já em 2010, a Agencia Nacional das Águas (ANA) publicou o Atlas Brasil – Abastecimento Urbano de Água que aponta como principal desafio para Curitiba e região metropolitana a incorporação de novos mananciais para garantir o abastecimento à população. O estudo indica como fundamental a construção de uma barragem no rio Miringuava, em São José dos Pinhais, e que a mesma deveria estar concluída até 2016.

Na prática, as obras da barragem iniciaram em 2016 e ainda não terminaram. A obra foi paralisada por irregularidades e o Tribunal de Contas do Paraná aplicou multas a gestores por irregularidades no processo da obra. Além disso, o mesmo tribunal indicou risco e insegurança na estrutura da barragem em 2019, pois as obras haviam sido abandonadas e a manutenção das estruturas não havia ocorrido.

Dessa forma cabe ressaltar que a estiagem que afeta Curitiba e região metropolitana escancarou os problemas e malefícios causados pela política privatista dos governos Richa e Ratinho na Sanepar. O aumento da distribuição de lucros aos acionistas fez com que a Sanepar diminuísse drasticamente sua capacidade de investimentos para garantir água na torneira do povo.

Além de Richa e Ratinho, cabe destacar o silêncio dos prefeitos de Curitiba e região metropolitana, que, em troca de apoio político dos governadores de plantão, calam-se e não defendem os interesses do povo, afinal a Sanepar presta um serviço, concedido pelo município, para abastecer a população com água, o que não vem ocorrendo.

Quase todos os prefeitos de Curitiba e região metropolitana foram apoiados por Beto Richa em 2016 e agora serão apoiados por Ratinho, em 2020, como é o caso do candidato a reeleição Rafael Greca (DEM), em Curitiba.

Vale destacar que o Governador Ratinho Junior foi secretário de desenvolvimento urbano no governo Beto Richa de 2012 até 2018, e tinha como missão a obtenção de recursos e apoio técnico especializado, assistência técnica ligada ao desenvolvimento urbano e regional, aprimoramento de serviços e solução de problemas comuns, ordenar o pleno desenvolvimento das cidades e garantir o bem-estar dos habitantes.

Assim, Richa, Ratinho e os prefeitos apoiados por eles nada disso fizeram e a torneira secou.

Água é um direito, não é mercadoria.

*É coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Conteúdos relacionados
| Publicado 03/07/2020 por Movimento dos Atingidos por Barragens

Trabalhadores conquistam continuidade na isenção da Tarifa Social de Energia

Governo Federal anuncia a prorrogação da Medida Provisória 950/20 por mais 60 dias

| Publicado 11/06/2020

Atingidos distribuem mais de 500 cestas básicas no Amapá



O MAB no Amapá vem organizando as comunidades atingidas e lutando por reconhecimento de direitos e compensações, pelas mortes de peixes consequências dos empreendimentos hidrelétricos no rio Araguari, no município de Ferreira Gomes

| Publicado 11/06/2020

Lutar não é crime: atingidos e atingidas em defesa dos direitos humanos!

Decisão obtida pela Vale determina proibição de manifestações nas vias de acesso à Brumadinho

| Publicado 02/09/2020 por Dalila Calisto / Coordenação Nacional do MAB

“A privatização da água faz mal ao Brasil”; confira o artigo

Análise explica consequências do novo marco regulatório do saneamento

| Publicado 26/06/2020 por Dalila Calisto, José Josivaldo Alves

O avanço da estratégia de privatização da água no Brasil

Como a aprovação da nova legislação no setor do saneamento cria um mercado da água

| Publicado 15/07/2020 por Movimento dos Atingidos por Barragens - Rio de Janeiro

Acordo entre governo federal e estadual quer privatizar CEDAE (RJ); MAB é contra

Frente a esse movimento do capital e dos governos entreguistas, o MAB manifesta sua posição contrária à venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) e entrega das nossas águas a empresas privadas