STF rejeita pedido de suspensão de venda de oito refinarias da Petrobras

Ao rejeitar nesta quinta-feira, 01/10, o pedido de liminar das Mesas Diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados para que suspendesse as vendas das refinarias da Petrobras, o Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma vez coloca os interesses do mercado acima dos interesses nacionais. Além disso, a decisão afronta o próprio Congresso Nacional, acentuando o caos institucional que toma conta do país desde o golpe de 2016.

Por seis votos a quatro, o Plenário do STF negou a medida cautelar ingressada pelas lideranças parlamentares através da Reclamação 42576, em que questionam o desvio de finalidade cometido pela gestão da Petrobrás ao transformar refinarias em subsidiárias para privatizá-las, sem autorização legislativa. Os ministros atropelaram as prerrogativas do Congresso, enfraquecendo ainda mais o debate público em torno de uma questão tão estratégica para a soberania nacional.

A decisão, apesar de ser em caráter liminar, já que o mérito da Reclamação ainda será julgado pelo STF, permite que o governo esquarteje não só a Petrobrás como outras estatais, criando subsidiárias para vender o patrimônio público, à revelia do Poder Legislativo. “A resistência contra o desmonte do Estado está, como sempre, nas mãos da classe trabalhadora e da sociedade civil organizada. A greve dos petroleiros em fevereiro foi decisiva ao denunciar o desmonte do Sistema Petrobras, pautando a sociedade e o próprio Congresso Nacional”, afirma o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.

“Mais do que antes, precisamos fortalecer as mobilizações nas ruas e nas redes sociais, como fizemos nessas últimas semanas”, afirma, convocando os petroleiros e toda classe trabalhadora a permanecer mobilizados, participando das campanhas “Petrobras Fica” e das atividades contra as privatizações, como os atos deste sábado, no aniversário de 67 anos da estatal. Os petroleiros irão realizar uma grande mobilização ao longo de todo o dia, com atos nas bases, nas ruas e nas redes, em conjunto com diversas entidades sindicais e dos movimentos sociais. 

O objetivo é dialogar com a população sobre a importância da luta em defesa das empresas públicas de todos os setores – petróleo, bancos, transporte e porto públicos, correios, eletricidade e saneamento, que estão sob a ameaça de extinção ou de privatização total ou parcial, o que pode afetar a vida de milhares de brasileiros e brasileiras. Veja aqui como participar.

Greve de fevereiro 

A ação contra a venda das refinarias que mobilizou o STF é decorrente de denúncia feita pela FUP na segunda semana da greve que mobilizou o país por 20 dias, em fevereiro deste ano. Em reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, David Alcolumbre, os petroleiros denunciaram a manobra jurídica da gestão da Petrobrás para vender ativos sem autorização legislativa e sem licitação, burlando a Constituição e a decisão do próprio STF, que em junho do ano passado determinou que o governo não pode privatizar estatal matriz sem autorização legislativa.

“A greve que fizemos em fevereiro chamou a atenção dos parlamentares para esse absurdo processo que a gestão da Petrobrás está fazendo com as refinarias. A partir dos nossos argumentos, as mesas do Congresso, do Senado e da Câmara entenderam que o que está acontecendo é uma burla ao que é estabelecido pela Constituição, de que é preciso aval legislativo para qualquer venda relacionada à empresa matriz. O que o STF fez hoje foi desautorizar o Congresso, desequilibrando os poderes. Por isso acreditamos que haverá reação legislativa. Todo esse processo é questionável legalmente, desde o acordo entre a Petrobrás e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) até a criação de subsidiárias para vender as refinarias”, alerta Deyvid Bacelar.