Por decisão da justiça federal, a construção foi interrompida devido aos riscos e danos ambientais
Publicado 30/09/2020
Na última terça-feira (29), a Justiça Federal, por meio da 1ª Vara Federal de Bragança Paulista, decidiu pela suspensão das obras de construção da barragem Duas Pontes, no Rio Camanducaia, na cidade de Amparo, no interior de São Paulo.
A decisão, com base em ação civil pública do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual, foi baseada nos riscos e danos ambiental severos da obra, revogando a licença obtida pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) para realização.
De responsabilidade do DAEE, do governo do estado de São Paulo, a barragem de Duas Pontes é uma das obras que compõem o Plano Diretor de Aproveitamento dos Recursos Hídricos na Macrometrópole Paulista, plano elaborado e executado pelo governo do estado.
Duas Pontes é construída junto à barragem de Pedreira, no rio Jaguari, sendo ambas questionadas pelos seus grandes impactos sociais e ambientais, como o despejo de centenas de famílias, a falta de segurança para as famílias que vivem às margens do rio e abaixo da barragem, e o amplo desmatamento de áreas de preservação ambiental.
A própria barragem de Duas Pontes já foi questionada pelo fato de que a água do local é imprópria para consumo, o que contradiz com o suposto objetivo de abastecimento da população. Além disso, não há clareza nas informações de que as águas de ambas as barragens serão, de fato, para abastecimento da região de Campinas, uma vez que o debate das adutoras, que definem para onde a água irá, está adiado, o que significa que as obras tem sido realizadas sem garantias de sua finalidade e mesmo necessidade.
Cabe ressaltar que, da mesma forma que a barragem de Pedreira, o projeto e a construção da barragem de Duas Pontes foi realizada sem a participação plena e consentimento das populações atingidas, com ausência de informações claras, debate amplo, negando o direito de negação e também de definição de planos de segurança e de reparação das populações atingidas pela barragem.
O MAB entende que a suspensão é um passo importante na luta da população atingida. E ressalta que a decisão é também resultado da atuação dos atingidos e organizações sociais conjuntamente com a Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Energia, Barragens, Saneamento Básico e Recursos Hídricos, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, coordenada pela deputada Marcia Lia.
Uma audiência de conciliação, conforme determina a legislação, está agendada para dia 30 de outubro pelo juiz, com presença do MPF, representação do município de Amparo e DAEE, para estabelecer consenso entre as partes a respeito da construção da barragem.