“A educação deve ser emancipadora e não pode ser tratada como mercadoria”, afirma Daniel Cara

Professor da Faculdade de Educação da USP, Universidade de São Paulo, o cientista político Daniel Cara tem vasta experiência em defesa de uma educação pública e de qualidade para os brasileiros. Ele atua na direção da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, uma articulação de movimentos e organizações da sociedade civil criada em 1999 com o objetivo de lutar para assegurar que o poder público cumpra a sua parte na promoção de direitos com relação à educação no Brasil. Cara também já foi candidato ao Senado, no pleito de 2018, pelo PSOL. Em 2015, ele recebeu o Prêmio Darcy Ribeiro, da Câmara dos Deputados.

Conversamos com o especialista em educação sobre a relação do aprendizado e do investimento governamental no assunto da soberania nacional. A entrevista faz parte da série de reportagens promovida pelo MAB “Brasil: Independência ou Entrega?” publicada ao longo do mês de setembro. Confira:

Como você avalia o cenário da educação pública brasileira neste último período? Quais foram as principais movimentações políticas que nos trouxeram para o contexto de crescente falta de investimento e falta de centralidade na educação como ferramenta transformadora?

O cenário da educação pública brasileira é um cenário incerto porque, que pese todos os ataques bolsonaristas, nós conseguimos conquistar a emenda à Constituição 108 de 2020, que foi uma enorme conquista, uma conquista fundamental, que agora precisa ser regulamentada. Então, é possível que, mesmo diante de todos os ataques, a gente consiga ter uma boa emenda à Constituição, que pese as duas formas de ataques bolsonaristas: a primeira que é o ataque programático, fazendo da educação um instrumento da guerra cultural, ou seja, tornando os currículos medíocres, enfraquecendo o trabalho dos professores e fazendo uso da educação exclusivamente como uma propaganda bolsonarista – essa é uma pressão que a educação sofre e que tem tido capacidade de resistir; e a outra forma de ataque é a política de austeridade econômica, que asfixia o investimento em educação. 

Nesse sentido, sobre as movimentações políticas, basicamente, o golpe de 2016, que fez com que ascendesse ao poder um presidente ilegítimo que implementa políticas de austeridade econômica e faz esse processo de ascensão ao poder em aliança com os ultraconservadores. Essa aliança ultraliberal acaba promovendo um ataque à educação articulado tanto no âmbito programático, trabalhando na perspectiva de que a educação não é um direito, não é um instrumento de liberdade, o oposto disso, um instrumento de intimidação dos estudantes, quanto no âmbito econômico com a asfixia do financiamento na educação. É importante ressaltar a força que a educação tem, pois foi possível resistir até aqui, com forte participação da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, com protagonismo dessa rede. 

Na sua opinião, por que a educação é um bem importante para um país? Qual a relação da educação com o assunto da soberania nacional? Por que a formação de um povo é estratégica e qual a importância de valorizar a educação enquanto bem público ao invés de privado?

 A Constituição Federal brasileira é muito feliz quando diz que ‘a função da educação é o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho’, isso significa fazer da educação um instrumento para que mulheres e homens sejam capazes de ler o mundo, de criar uma reflexão crítica sobre o mundo. E, ao criar uma reflexão crítica sobre o mundo, ter a consciência de qual é o lugar do Brasil no jogo internacional. Então, a educação é fundamental como instrumento de consciência, um instrumento de emancipação, mas também um instrumento de conscientização sobre o lugar do Brasil, a maneira como o nosso país e como os países em desenvolvimento são explorados pelos países desenvolvidos e como reagir a essa questão.

A educação é estratégica porque ela concretamente é um direito que abre portas para os demais direitos, como diria Florestan Fernandes. Ela tanto faz com que as pessoas sejam capazes de reagir às injustiças, de exigir seus direitos, como também ela torna as pessoas capazes de se realizarem plenamente e, ao se realizarem plenamente, ao participarem da vida cidadã, ao serem qualificadas para o trabalho, elas têm as condições e as ferramentas para também colaborarem com o desenvolvimento do país.

Então, a educação é sim um instrumento de desenvolvimento nacional, é sim um instrumento de soberania nacional e essencialmente isso parte da emancipação de cada mulher e cada homem que tem o direito à educação assegurado. E a educação deve ser um bem público porque ela deve estar orientada para o interesse público, ela tem que ser parte da construção da comunidade cívica brasileira, da república brasileira, e é impossível garantir isso por meios privados, o lucro não coaduna com educação. A educação não consegue conversar com o lucro por um único motivo: a educação precisa ser para todos, emancipadora e ela não pode ser tratada como mercadoria.  

Sobre a privatização da educação. Sabemos que as universidades privadas, boa parte no formato EAD, ocupam o lugar no sonho da classe trabalhadora como uma oportunidade possível, já que o setor público não oferece mais tantas oportunidades nas universidades, como as bolsas de pesquisa, o Ciências Sem Fronteiras, a ampliação dos institutos federais. além dos programas como ProUni, Fies, para a entrada de alunos de baixa renda em universidades privadas. Como você enxerga esse momento? Do crescimento de redes de ensino com pouca qualificação. 

Os programas ProUni e Fies são programas com um caráter emergencial, que são importantíssimos, mas não podem ser tratados como programas permanentes. Talvez se eu citar um erro dos presidentes Lula e Dilma foi fazer com que o Fies, especialmente, se tornasse um programa essencial para distribuição de matrículas. E o Fies, na prática, é uma bomba-relógio orçamentária porque as universidades ganharam muito dinheiro, prestaram um péssimo serviço, sobrevalorizaram as matrículas nas universidades privadas e a realidade é que não entregaram qualidade na educação. Então, o trabalho que a gente tem que desenvolver como uma proposta programática é a ampliação da universidade pública de qualidade, essa é que faz diferença na vida das pessoas. E o ProUni e o Fies têm que ser tradados como programas transitórios e emergenciais. O problema é que o FIES acabou criando um mercado de educação superior no Brasil, que é um dos maiores do mundo, inclusive, graças ao Fies, em que as matrículas são extremamente caras, o resultado é baixo e a gente não tem qualidade na educação. E eu defendo que é preciso rever esses programas e trabalhar na perspectiva de defesa da universidade pública com ensino de qualidade.  

Muito é dito sobre as universidades, mas no quesito mercantilização do ensino, observamos um grande avanço do setor privado, por meio das Fundações, na educação básica das redes municipais e estaduais Brasil afora. O que querem estes grupos empresariais com a nossa educação pública? Quais as consequências desta entrada privada na educação básica?

As fundações e associações tiveram importante derrota com o Fundeb. É preciso ressaltar isso porque, concretamente, elas não estão jogando o jogo sozinhas e quando o jogo é travado com qualidade, a sociedade civil que luta por direitos vence. É o caso de todas as pautas que a Campanha Nacional pelo Direito à Educação já disputou; a campanha ganhou todas. Em que pese as nossas vitórias, é importante ressaltar quais são as três funções fundamentais das fundações e associações empresariais que atuam, ou melhor, que atrapalham a área da educação.

A primeira função é conter a expansão do recurso público destinado à educação, o controle do fundo público, agindo em favor do sistema financeiro que não quer o aumento das despesas do Estado. O segundo aspecto estratégico do setor empresarial é controlar o recurso público disponível, então, eles tentam primeiro conter a expansão do recurso, depois eles querem controlar a forma como o recurso público será investido, e aí, eles determinam projetos como a Base Nacional Comum Curricular, políticas de avaliação, a utilização do PISA [Programa Internacional de Avaliação de Estudantes], que é uma maneira de controlar a forma com que os recursos públicos são distribuídos no Brasil. E o terceiro ponto, que é um ponto fundamental, elas fazem advocacy, eles defendem e promovem a privatização da educação.

Ou seja, um recurso público contido, um fundo público controlado e privatizado, essas são as três funções das fundações e associações empresariais que dizem que atuam, mas na prática, atrapalham a educação pública brasileira.