Atingidos reúnem mais de 30mil assinaturas pela manutenção do AFE no rio Doce

Foto: Thaís Gobbo

O corte do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) foi anunciado pela Fundação Renova no final de junho, com a justificativa de que milhares dos atingidos “não preenchiam os requisitos necessários estabelecidos no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) para recebimento do AFE”. 

Sem aviso prévio ou justificativa para os comitês de trabalho e instituições de justiça, o cancelamento dos auxílios foi uma decisão ilegal e em meio a pandemia, impedindo a participação em reuniões. 

Com representação da Advocacia-Geral da União na Vara Federal onde corre o processo judicial do rio Doce, o corte anunciado pela Fundação Renova foi suspenso, mas ainda não representa uma vitoria plena. A intenção da Renova aponta para uma possível redução do valor do auxílio e uma política de transição para a suspensão do mesmo.

De acordo com Joselita Maria de Jesus, atingida de Colatina/ES, que protocolou o abaixo-assinado no CIF durante a reunião ordinária de hoje, “mesmo com a suspensão do corte, a Fundação diz que o auxílio só será mantido até dezembro. Quero saber como é que o pescador vai sobreviver, já que o que ele tinha era o peixe e por culpa do crime das mineradoras, hoje não tem mais. Agora, se cortarem o cartão sem a gente ter certeza nem da água que a gente bebe, como vamos fazer?” indagou. 

Para Joselita, o não reconhecimentos das pessoas como atingidas é  “para não pagar a indenização e empurrar tudo isso com a barriga, como têm feito. Peço que tenham piedade com aqueles que tiveram o alimento tirado da boca dos seus filhos e que não façam o que estão prometendo, que é cortar o cartão até dezembro” finalizou. 

Dada a incapacidade da Fundação Renova em executar a reparação e a compensação de forma satisfatória, atentamos para a redução do valor do auxilio para a maior parte dos beneficiários, que aponta para a possível suspensão do direito ao AFE no ano de 2021.

A Fundação já manifestou na justiça o entendimento de que os danos causados ao meio ambiente não são tão grandes assim, a partir dos estudos pagos às custas da reparação. Enquanto isso, os atingidos seguem com dificuldades de comprovar aquilo que experienciam na prática: a contaminação só aumenta.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e os atingidos organizados, que assinaram o abaixo-assinado, ressaltam que o fim do AFE esteja condicionado à chegada das assessorias técnicas em campo, estudos independentes sobre água e pescado, iniciativas consistentes de retomado do trabalho e renda, reconhecimento das 17 mil famílias que aguardam o reconhecimento do direito e o pagamento de todos aqueles que não receberam.