Trabalhadores conquistam continuidade na isenção da Tarifa Social de Energia
Governo Federal anuncia a prorrogação da Medida Provisória 950/20 por mais 60 dias
Publicado 03/07/2020 - Atualizado 11/01/2022
A medida faz parte do conjunto de reivindicações do Movimento dos Atingidos por Barragens e da Plataforma Operária e Camponesa da Água e da Energia que moveram diversas iniciativas, debates e articulações para que fosse efetivamente cumprido o direito de acesso à energia elétrica pelo povo brasileiro, principalmente pelas famílias pobres que não conseguem pagar o alto preço da conta de luz e que são cadastradas na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
A MP 950/20, que estende por mais dois meses a isenção da conta de luz para as famílias de baixa renda que consumirem até 220kW/h, é uma conquista para milhões de brasileiros e brasileiras. Porém não basta, reivindicamos que essa prorrogação se estenda até 31 de dezembro de 2020, período de vigência da Declaração de Estado de Calamidade Pública da pandemia.
Até o momento, foram contempladas 9,4 milhões de famílias, e apesar de ser um significativo avanço está longe do ideal, afinal, se fossem utilizados os dados do Cadastro Único de forma automática pelas distribuidoras de energia, o número de beneficiados passaria de 22 milhões de famílias brasileiras, já que o único critério estabelecido pela Lei para acesso à Tarifa Social é a renda.
Esta também é, portanto, mais uma reivindicação do MAB e continuaremos em luta para que todas as famílias inscritas no CadUnico tenham acesso direto à Tarifa Social de Energia Elétrica. O PL 1106/20 trata exatamente desta reivindicação e já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Agora é necessário que ele seja colocado em votação no Senado o mais breve possível para que cerca de 50 milhões de brasileiros sejam beneficiados nestes tempos tão duros para os trabalhadores pobres.
O MAB defende que o povo brasileiro tenha acesso aos itens básicos, tais como gás de cozinha, água potável e luz elétrica para poder sobreviver com dignidade durante a pandemia.
A Tarifa Social é a política pública mais eficaz que protege o direito social de acesso à energia para os trabalhadores pobres de nosso país. Seguiremos lutando e conquistando direito para a classe trabalhadora.