MANIFESTO EM DEFESA DO ISOLAMENTO SOCIAL MG

Teófilo Otoni, 22 de abril de 2020.

Exmo. Sr.

Daniel Sucupira,

Prefeito Municipal de Teófilo Otoni – MG,

Membros do Comitê Macrorregional do COVID 19 Nordeste e

Membros do Comitê Gestor da Crise de Teófilo Otoni

Prezados (as) senhores (as),

CONSIDERANDO que estamos vivenciando conforme a Organização Mundial de Saúde um período de pandemia do COVID 19, resultando até a data presente, foram notificados no Brasil mais  de 40 mil casos  e quase 3.000 mortes.

CONSIDERANDO que Teófilo Otoni é sede da macrorregião Nordeste de Saúde em Minas Gerais, sendo responsável pelo atendimento de cerca de 900 mil habitantes distribuído em 57 municípios.

CONSIDERANDO que já foi notificado casos de COVID 19 nos municípios de Teófilo Otoni, Carlos Chagas, Nanuque, Itaobim e Almenara que compõem a Macrorregião Nordeste de Saúde.

CONSIDERANDO as informações do Secretário de Saúde de MG (Carlos Eduardo Amaral) em reportagem do Jornal “O Tempo” de 15/04/2020, destacou que os dois municípios mais vulneráveis do Estado de Minas são Teófilo Otoni e governador Valadares por estarem totalmente despreparados de equipamentos para o enfrentamento do COVID 19. O Secretário ressaltou que a situação de Teófilo Otoni ainda é pior do que Governador Valadares, pois a saúde está menos estruturada para o enfrentamento do COVID 19.

CONSIDERANDO que no dia 16/04/2020, a Secretária de Saúde de Teófilo Otoni (Maflávia Ferreira), deu uma entrevista ao Jornal do MG Inter TV onde reafirmou que “a situação de Teófilo Otoni é preocupante, pois é sede da macrorregião nordeste, e é responsável por atender mais cerca de 900 mil pessoas de 57 municípios dos Vales Jequitinhonha e Mucuri, porém, possui apenas 30 leitos de UTIS que “já não são suficientes para casos gerais, pois sempre tem escassez e demanda para além da oferta de leitos”. Tendo disponível conforme informação da Secretária, apenas de 12 a 13 leitos para o atendimento do COVID 19.

CONSIDERANDO que a testagem para o novo Coronavírus é extremamente baixo no Brasil (NOTA TÉCNICA CEDEPLAR UFMG, 2020). Sendo importante destacar a morosidade da FUNED para apresentar os resultados dos exames laboratoriais dos casos que estão sendo investigados em Minas Gerais. Como também, o avanço do COVID 19 ser silencioso devido a essa subnotificação e ao número significativo de casos assintomáticos. Cabe considerar ainda, que embora a Prefeitura de Teófilo Otoni realizou a parceria com a UFVJM para a realização de exames laboratoriais para casos suspeitos do COVID 19, no entanto, o laboratório da UFVJM ainda está em fase de implantação.

CONSIDERANDO o grupo de risco do COVID 19, a Macrorregião Nordeste de Minas Gerais que abrange os Vales do Jequitinhonha e Mucuri, possuem os menores índices de Desenvolvimento Humano do Estado de Minas Gerais, resultando em alto índice de subnutrição e baixa imunidade. Além disso, a macrorregião nordeste possui umas das maiores taxas de mortalidade infantil do Estado de Minas e o primeiro lugar dentre todas as regiões de Minas Gerais em termos de população idosa, representando 13,3 % o grupo da população acima de 60 anos (FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, 2014), (PNUD, 2000), (IBGE, 2010).

CONSIDERANDO a recomendação da Organização Mundial de Saúde- OMS, que a medida de isolamento social é a melhor alternativa para conter a propagação do Coronavírus.

CONSIDERANDO que uma obra que poderia melhorar o atendimento de saúde da macrorregião nordeste é o Hospital Regional de Teófilo Otoni, com a estrutura prevista de 420 leitos, sendo 30 UTIs para adultos e 15 UTIs Neonatal, esse hospital seria umas das estratégias de defesa da vida contra o COVID 19 na região, no entanto essa obra iniciada em 06/01/2014 está parada desde 01/11/2016 e não possui por parte do governo do Estado previsão de conclusão.

CONSIDERANDO que a saúde é Direito de todos devendo o Estado garantir políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e que o Decreto Municipal n° 8.025/2020, determinou a adoção de medidas urgentes de prevenção, controle e contenção de risco e danos graves a saúde pública; Embora a estrutura dos serviço de saúde da macrorregião Teófilo Otoni não tenha avanços significativos e conforme os Secretários Estadual e Municipal de Saúde a situação da macrorregião seja preocupante por não possuir estrutura necessária para o atendimento do COVID 19. Ainda que tenha ocorrido o aumento do registro de casos do COVID 19 nessa macrorregião, tendo caso notificado até Teófilo Otoni, o decreto Nº 8.035 de 20 de abril de 2020 da Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni estabeleceu a retomada das atividades comerciais e empresarias em Teófilo Otoni a partir de 22 de abril de 2019.

Desta forma, os movimentos sociais, entidades e instituições da sociedade civil que assinam esse manifesto, vem perante V. Exa., nos posicionar com grande preocupação às decisões do Decreto Municipal Nº 8.035 de 20 de abril de 2020 que dispõe sobre a retomada das atividades comerciais e empresarias em Teófilo Otoni pelas razões e consequências que esta decisão acarretará para nossa população:

1. Este é um momento em que o cuidado com as vidas e a prática da solidariedade se fazem necessários para evitarmos os números alarmantes de mortes e o sofrimento entre as famílias, realidade que temos acompanhado se concretizar ao redor do mundo;
2. As divergências de intervenção a partir do Governo Federal têm gerado desinformação, insegurança e desrespeito às orientações técnicas consideradas como consenso pelos profissionais da saúde mundial. Nunca enfrentamos algo assim. O nosso Sistema Único de Saúde – SUS, tem amargado historicamente desinvestimento e desprestígio de grande parte dos nossos governantes. Portanto, agora sofremos as consequências funestas da política sistemática de desmonte. Tais consequências são sentidas, principalmente, pelas pessoas mais vulneráveis de nossa sociedade, que é profunda e historicamente desigual;
3. Manifestamos, senhor Prefeito e prezados (as) membros (as) do Comitê Macrorregional do COVID 19 Nordeste, o apoio incondicional às determinações da OMS com relação ao isolamento social, reconhecendo que é a ÚNICA maneira efetiva de salvaguardar nossa população vulnerável e empobrecida, principalmente se não dispomos ainda de um serviço de saúde totalmente estruturado.   Salientando que a cada morte ou infecção informada percebemos o avanço da COVID-19 inclusive sobre aqueles que até então não eram considerados como grupo de risco. Enfatizamos, ainda, o caráter científico que embasa as orientações dadas pela OMS, reiterando os pareceres favoráveis ao isolamento durante o período inicial da pandemia e, atualmente, reforçados pela comunidade acadêmica presente no município;
4. Entendemos que toda decisão tomada no sentido de flexibilizar tal isolamento, em um momento que enfrentamos uma subnotificação sistematizada dos casos de COVID19 em todo o Brasil, é assumir uma ideologia que coloca a economia acima da vida, ignorando que tal economia, sem trabalhadores vivos e saudáveis que a construam, não passa de um conceito abstrato.
5. Vale pontuar que hoje, 22 de abril de 2020, data de reabertura do comércio, o primeiro caso de coronavírus foi confirmado em Teófilo Otoni. Devido às características epidemiológicas da pandemia, entendemos que essa infecção não se deu nas últimas horas e que é estatisticamente improvável que tal caso seja o único, reforçando o entendimento que ainda não temos um panorama realista da situação epidemiológica na região que permita tal flexibilização;
6. Confiamos nos critérios técnicos adotados na constituição do referido Comitê de Gestão da Crise, no entanto consideramos que a sociedade civil tem o direito e o dever de contribuir neste momento tão crítico em que nos encontramos, afinal, buscamos a construção de uma sociedade justa, igualitária, solidária, saudável e radicalmente democrática.
7. Destacamos que as medidas para implantação imediata do Hospital Regional de Teófilo Otoni, precisam ser tomada e pautada pelo Comitê e pelos políticos dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, como estratégia de enfrentamento dessa situação preocupante de atendimento da saúde de nossa região.
8. Manifestamos o entendimento coletivo de que a flexibilização do funcionamento do comércio em Teófilo Otoni tem impactos de abrangência regional, afetando cidades do Vale do Mucuri e do Jequitinhonha. Avaliamos que, apesar das condições estruturais do sistema de saúde terem sido melhoradas nos últimos dias para o enfretamento da crise sanitária, tais condições ainda se configuram como mínimas e insuficientes para atender toda a população de Teófilo Otoni e região em uma situação de pico epidemiológico, como vemos acontecendo em outras cidades de médio a grande porte. Chamamos atenção ainda ao fato que a existência de tais condições mínimas não garante nem a acessibilidade do povo do Vale do Mucuri e do Jequitinhonha a tal suporte, nem a preservação de várias vidas ameaçadas que, mesmo com acesso a um leito de UTI, não resistirão às consequências de uma possível infecção.

Nos colocamos à disposição na contribuição de ações de solidariedade, no cuidado com a saúde e vida das pessoas, como também, esperamos estabelecer um diálogo frutífero na defesa intransigente do SUS, da saúde e da ciência.

Assinam este manifesto:

1. Associação dos Moradores do Eucalipto.
2. Levante Popular da Juventude
3. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
4. Coletivo Somos Uma;
5. Associação Quilombola Vaz Pereira;
6. Associação Mucury Cultural;
7. Diretório Central dos Estudantes da UFVJM;
8. Coletivo Flores da Resistência;
9. Consulta Popular;
10. Grupo de Mulheres Organizadas do Mucuri – GMOM;
11. Seção Sindical dos Docentes da UFVJM – ADOM – Campus Mucuri ;
12. Associação Aprender Produzir Juntos – APJ;
13. Apoio a Mulher à Criança ao Adolescente – AMCA;
14. Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB;
15. Instituto Franciscano de cuidado em saúde e vida;
16. Associação de Bairros de Teófilo Otoni;
17. Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH – MG;
18. Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Subsede Teófilo Otoni;
19. Frente Brasil Popular – Minas Gerais.