Fórum das Organizações e Movimentos Populares do Vale do Jequitinhonha – Fórum do Vale

Solidariedade em tempos de Coronavírus (COVID-19) 

Fórum das Organizações e Movimentos Populares do Vale do Jequitinhonha – Fórum do Vale 

Vale do Jequitinhonha, março, 2020. 

Foto: Coletivo de Comunicação MAB

Consolidado há mais de 20 anos no Vale do Jequitinhonha, como um dos principais espaços de debate, organização popular e de resistência da sociedade civil da região, o Fórum das Organizações e Movimentos Populares do Vale do Jequitinhonha – Fórum do Vale – se pronuncia, por meio deste manifesto, sobre a situação de calamidade em saúde que o nosso país enfrenta em decorrência da pandemia do Coronavírus (COVID-19). 

Nossa preocupação maior é com a vida do povo! Neste sentido, reforçamos o papel do Estado para que diversas medidas emergenciais sejam adotadas, colocando as pessoas, e não o mercado em primeiro lugar. 

Conclamamos ainda, em caráter ecumênico, que a Campanha da Fraternidade de 2020 seja amplamente discutida e tenha ações efetivas como meio de solidariedade aos povos do campo e da cidade. Que o tema “Viu, sentiu compaixão e cuidou dele (Lc 10: 33-34)” possa ecoar e contribuir para construir uma cultura de solidariedade e ações coletivas em prol dos menos favorecidos e excluídos da sociedade. 

Reforçamos a necessidade de “Cuidar da Casa Comum” e que é possível mudar a forma como fazemos a economia e mudar a maneira como organizamos a sociedade. É preciso cuidar para que a economia de hoje e de amanhã seja mais justa, sustentável e que tenha o povo historicamente excluído como protagonista. 

Assim, faz-se necessário desconstruir medidas econômico-políticas que produzem desigualdade, injustiças e crimes sociais. Tais medidas devem ser transformadas para que sirvam à vida e não ao capital. Devem contribuir para que o povo tenha acesso a direitos essenciais: terra e água para produzir, alimentos, trabalho, moradia, dentre outros. 

Precisamos repensar, também, os espaços urbanos e as cidades. Neste sentido, propomos que as pessoas e famílias sejam estimuladas a produzirem alimentos em diferentes espaços urbanos, como quintais, lotes não construídos, espaços disponíveis em instalações e prédios públicos, em praças, margens de rios, vias e rodovias, assim como outros espaços em que há possibilidade para cultivos como muitos já realizam plantando em lajes, vasos em pátios e varandas, em muros e paredes com plantios verticais, entre tantas outras possibilidades que nossa criatividade permita. Os alimentos também são produzidos nos espaços urbanos! 

Ressaltamos que as organizações sociais: movimentos, sindicatos, partidos, ong’s não devem permitir a política irresponsável e imoral do atual presidente Bolsonaro frente à pandemia do Coronavírus. Queremos nosso povo vivo! A população do Vale do Jequitinhonha sofre com políticas paliativas, descontextualizadas e, neste momento, está ainda mais preocupada com a possibilidade de ser atingida por este vírus, quando não tem hospitais com infraestrutura viável nem para o dia a dia, tampouco para o atendimento a possíveis casos do Coronavírus. 

Neste sentido, afirmamos nosso apoio às medidas de segurança que vem sendo implementadas pelos governos estaduais e municipais pelo país e em nossa região. O período de isolamento social e quarentena precisam ser mantidos e vividos, com criatividade e solidariedade. 

Por fim, defendemos um projeto de sociedade em que o desenvolvimento coloque a vida em primeiro lugar! 

Listamos a seguir algumas medidas necessárias e urgentes a serem encaminhadas às organizações sociais e órgãos governamentais: 

1. Estabelecer interlocuções com as organizações sociais: movimentos, sindicatos, partidos, ong’s; 

2. Potencializar o Fórum do Vale como espaço prioritário de diálogo sobre a situação na região; 

3. Identificar e aproximar as lideranças políticas, sociais, culturais etc; 4. Ampliar relações com as comunidades; 

5. Dialogar com as pessoas sobre os discursos dos governos de modo a esclarecer sobre o projeto neoliberal e sem preocupação com a vida da população; 

6. Fortalecer o setor produtivo da agricultura familiar, de maneira que se contraponha a proposta alimentar do mercado capitalista. Reforçar outras economias possíveis, a exemplo da Economia Popular Solidária; 

7. Contribuir com a comercialização dos produtos dos feirantes durante a suspensão das feiras livres: mobilizar vendas on-line, cestas encomendadas, grupos de whatsapp, informes nas rádios; 

8. Cobrar maior celeridade na publicação do resultado dos testes do Coronavírus; 

9. Ficar atentos aos casos de vulnerabilidade social para que possamos organizar apoio coletivo às demandas, que infelizmente tende a se ampliar; 

10. Promover a defesa do Sistema Único de Saúde – SUS; 

11. Reivindicar revogação imediata da Emenda Constitucional 95, juntamente com o reparo do orçamento do Ministério da Saúde (Teto dos Gastos); 

12. Cobrar o retorno e fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, como uma estratégia de segurança alimentar e nutricional (para hospitais e escolas), atendendo aos protocolos recomendados pelos órgãos ligados à saúde. 

13. Acompanhar e pautar a questão das demissões e crises nas pequenas empresas; 

14. Pautar posicionamento e medidas da CNBB, frente às propostas do governo e também da população mais vulnerável, fazendo a defesa da Vida acima das questões financeiras, ao encontro do que se propõe a atual Campanha Nacional da Fraternidade; 

15. Reforçar a defesa e permanência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB; 

16. Fortalecer as propostas de medidas provisórias para a isenção das tarifas de água e energia em nível do estado de Minas Gerais para famílias em situação de vulnerabilidade, considerando: 

a) Isenção do pagamento da conta de energia elétrica a todos os consumidores residenciais de baixa renda; Anistia das dívidas de multa de contas de luz atrasadas aos consumidores das classes residenciais (B1) e rural (B2); Proibição de aplicação de novos cortes e multas de energia elétrica; Revogação do Decreto Presidencial (9.642 de 27/12/2018) que aumenta em 40% a conta de luz dos agricultores; Proibição de qualquer aumento na conta de luz durante o ano de 2020; 

b) Isenção de pagamento de conta de água: a consumidores residenciais de consumo de 15 metros cúbicos por mês, pelo período de no mínimo de quatro meses ou durante a vigência da declaração de Estado de Calamidade Pública da Pandemia; distribuição gratuita às famílias de bairros, comunidades que não tem atendimento adequado pelo sistema básico; suspensão dos cortes de água e das multas; proibição de aplicação de novas multas; anistia das dívidas e das multas aos consumidores residenciais com pagamentos atrasados. 

17. Auxílio renda via bolsa família às famílias que já recebam e a outras que possam necessitar; tabelamento do preço do botijão de gás 13 kg em R$40,00 e distribuição gratuita mensal às famílias de trabalhadores classificáveis ao Programa Bolsa Família. 

18. Apoiar os prefeitos e governadores em relação às medidas de controle de segurança; 

19. Fortalecer a cobrança para maior celeridade e clareza nas informações sobre os casos em investigação de infecção pelo Coronavírus; 

20. Qualificar o uso dos meios de comunicação, destacadamente o RÁDIO. As organizações podem promover: plantões de assistência técnica, construção de pequenos vídeos e microprogramas radiofônicos, destinados às famílias rurais e urbanas, com orientações produtivas, visando ampliar a segurança alimentar em tempos de crise. 

21. Promover ações de solidariedade entre essas comunidades (rifas, bingos, vaquinhas online, campanhas etc.), a serem definidas no decorrer da crise da saúde pública a partir da indicação das instituições pertencentes ao Fórum do Vale 

22. Mapear os equipamentos agroindustriais parados ou com funcionamento insuficiente e encontrar formas solidárias de revitalizar e fortalecer essas iniciativas; 

23. Dialogar com as escolas que tiverem estoque de alimentos da merenda escolar, para que elas possam colocá-los à disposição das famílias dos estudantes carentes. Também uma parte do que está previsto na compra do PNAE junto aos agricultores familiares; 

24. Que as populações tradicionais (Indígenas, Quilombolas) sejam amparadas em nível estadual e federal, em todas as dimensões: saúde, higienização, alimentação, dentre outras; 

25. Solicitamos que os deputados pautem nossas indicações junto aos governantes. Que as Frentes Parlamentares possam ser fortalecidas e atuantes. 

Avante, companheiros/as! Que cada um/a de nós possamos encontrar meios de também cuidar da saúde mental durante período de isolamento social, fazer leituras, cursos on-line, ter mais contato com a natureza, plantar, colher, promover reuniões e sarais virtuais… Que sejamos resistência nesse momento difícil!