Em São Paulo, atingidos solicitam audiência com subprefeita de Perus sobre plano de segurança de barragens

Moradores de Perus, na zona norte paulistana, atingidos por barragens protocolaram, na última terça-feira (3), na Subprefeitura, um oficio com pedido de uma audiência com a subprefeita para tratar sobre esclarecimentos em relação ao Plano de Segurança das Barragens (PSB) e ao Plano de Ação Emergencial (PAE), que a população, por direito, deve ter acesso e participação plena na implantação.  

Segundo o documento enviado ao órgão da prefeitura, os atingidos relatam querer uma posição: “sobre as preocupações em relação às barragens de Juruaçu e de Clarificação, existentes na região, e a situação na qual se encontra a elaboração e a efetivação do Plano de Ação Emergencial (PAE) das respectivas barragens”. 

Os Planos de Segurança das Barragens e de Ação Emergencial são previstos na Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei nº 12.334/2010), pois são necessários para garantia mínima de segurança e informação da população que circula e mora próximo aos projetos de barragens. 

Já se passaram 10 anos desde a elaboração da lei e até hoje a população de Perus não teve acesso ao plano de ação emergencial. Entre os itens previstos no plano de ação emergencial, estão: a necessidade de instalação de sirenes, a definição da área de risco, identificação da população que poderá ser afetada, sinalização explícita em todo o território que pode ser atingido, caso ocorra o rompimento das barragens, além de rotas de fugas, uma definição de um ponto de encontro em área segura, um plano de comunicação, audiências publicas para apresentação do plano e treinamento da população por meio de simulação de rompimento de barragens.  

Em fevereiro, as barragens de Perus foram tema de reunião na Subprefeitura de Perus, com a presença da subprefeita Luciana Torrales Ferreira, e também com o coordenador geral da Defesa Civil, Coronel Edernald Arrison, além de integrantes de movimentos sociais e moradores da região. Nesta reunião os responsáveis pelo PAE se comprometeram em construí-lo e apresentar à população ainda no primeiro semestre de 2019, porém, em 2020, a população desconhece a existência do plano.  

As barragens existentes em Perus são a Juruaçu que pertence à empresa Embu S.A Engenharia e Comércio e a Clarificação que é da empresa Territorial São Paulo. A barragem da Pedreira Juruaçu tem um reservatório de 192 mil m2, com uma capacidade de armazenamento de rejeitos de 3,1 milhões de metros cúbicos e 45 metros de altura. Ela recebe rejeitos da produção de brita. A barragem de Clarificação da empresa Territorial possui 25 m de altura, com uma extensão aproximada de 160 metros, e capacidade de reservatório aproximada de 66 mil metros cúbicos. O material depositado no reservatório é proveniente da retirada de material das rochas para a produção de areia para a construção civil.