Deputados recomendam que Pará crie leis de segurança e direitos dos atingidos por barragens

Comissão da Assembleia Legislativa sobre segurança de barragens recomenda aprovação da Política Estadual de Segurança de Barragens e Política Estadual de Direitos dos Atingidos, reivindicações históricas do MAB

A comissão Externa de Barragens da Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) apresentou ontem (4/11) um relatório com 38 recomendações sobre a segurança de barragens. Segundo o documento, não há garantias de que as barragens do Pará sejam seguras.

A comissão foi criada a partir da sensibilização pelo crime da Vale em Brumadinho (MG) e contou com a participação dos deputados Carlos Bordalo (PT), Marinor Brito (PSOL), Heloísa Guimarães (DEM), Nilce Pinheiro (Republicanos), Toni Cunha (PTB), Alex Santiago (PR) e Renilce Nicodemos (MDB).

A comissão funcionou de 12 de maio de 2019 até 04 de novembro de 2019 e visitou barragens nos municípios de Oriximiná, Parauapebas, Canaã dos Carajás, Marabá, Paragominas e Parauapebas. Além das visitas, foram realizadas várias reuniões com movimentos populares, como o MAB, sindicatos e associações.

O relatório apontou que há no Pará 70 barragens classificadas de acordo com os critérios da Agência Nacional de Mineração. A Vale SA possui 46 barragens, a empresa Rio Norte SA é a segunda com mais barragens, com 26, todas elas em Oriximiná. A Rio Norte SA possui 24 barragens que foram construídas pelo método de alteamento a montante, o mesmo de construção das barragens da Vale que romperam em Mariana e Brumadinho (MG).

O relatório apontou que “a atividade minerária no Pará é a que mais arrecada financeiramente, constituindo-se na principal fonte de composição do PIB paraense, equivalendo ao valor de R$57 bilhões. Na contramão disso, os municípios que arcam com todos os conflitos gerados pela exploração mineral, arrecadaram apenas R$1,294 bilhões” .

As recomendações foram distribuídas para a Agência Nacional de Mineração (ANM), Governo do Estado, Governo Federal, empresas do setor mineral e ALEPA.  Dentre as 38 recomendações, podemos destacar:

Que o governo envie à Alepa em caráter de urgência projeto de lei para instituir a Política Estadual de Segurança de Barragens e a Política Estadual de Direitos das Populações Atingidas por Barragens.

A abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Compensação Financeira pela Exploração Minerária (CFEM) e outra CPI para investigar a mineração clandestina no Pará.

Que o governo envie com caráter de urgência o projeto de lei alterando os conselhos estaduais de meio ambiente e recursos hídricos, a fim de garantir assento aos movimentos representantes dos atingidos.

“As recomendações são centrais para a garantia do direito, agora cabe ao governo do Estado e ao conjunto das instituições agirem para efetivar essas recomendações, em especial a política de segurança e de direitos dos atingidos”, avalia Jackson Dias, da coordenação do MAB no Pará.