MAB cobra royalties para as comunidades atingidas

A reunião teve como objetivo levar a discussão para a câmara municipal e saber onde está sendo investido a Compensação Financeira das Usinas de Jirau e Santo Antônio, além de discutir o repasse de recursos para as famílias atingidas

De acordo com a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), desde o ano de 2012, quando as hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio em Rondônia entraram em operação, a prefeitura de Porto Velho começou a receber mensalmente as Compensações Financeiras por Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH), mais conhecidos como “Royalties”, de lá até o final de 2018 esses valores somavam um total de R$ 270.356.659,79. 

Pauta antiga do Movimento dos Atingidos por Barragens em Rondônia, desde 2016 as comunidades atingidas por Jirau e Santo Antônio cobram a aplicação de parte desses recursos [CFURH], para saúde, educação, melhoria das infra-estrutura das comunidades e projetos de geração de emprego e renda, entretanto mesmo após uma série de discussões com a prefeitura a cobrança ainda não saiu do papel.

No último dia 27/8, o MAB se reuniu com um grupo de vereadores da capital para tratar sobre o tema, participaram da conversa os vereadores Ada Dantas (PMN), Cristiane Lopes (PP) e o representante do vereador Aleks Palitot (PTB), o movimento apresentou uma proposta recebida pelos parlamentares.

Para a coordenação do MAB a, “reunião foi importante, começa aqui um diálogo com a câmara de vereadores, uma iniciativa importante para a apresentação de um projeto de lei que venha ser aprovado e levará uma parte da Compensação Financeira para desenvolvimento e infraestrutura das Comunidades atingidas pelas barragens no estado. Só esse ano o valor repassado à prefeitura passará os cem mil reais, por que 20% disso não pode ser aplicado em projetos para os que maos sofreram o impacto pela instalação das hidrelétricas e até hoje convivem com os impactos que elas causaram?”.

Confira a proposta do MAB assinada pelos Vereadores: http://bit.ly/PropostaMAB  

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