Municípios atingidos pela barragem de Quati recebem visita da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa e do Conselho Nacional de Direitos Humanos
Publicado 25/09/2019 - Atualizado 21/08/2024
Os municípios de Pedro Alexandre e Coronel João Sá, que há mais de dois meses foram atingidos pela barragem de Quati, receberam a visita da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) após solicitação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Com o objetivo de identificar violações dos direitos humanos das famílias, monitorar o processo de auxílio e fazer recomendações ao estado e municípios para que os atingidos tenham uma reparação plena e digna, os órgãos estiveram na região na última quinta-feira (19).
Durante a visita foram constatadas diversas denúncias que o MAB já havia apresentado. Em Pedro Alexandre, “identificamos violações referentes ao direito à informação e participação das pessoas, que estão extremamente fragilizadas, inadequação da distribuição das cestas básicas, inconformidades nos cadastramento das famílias atingidas e a necessidade de um plano de trabalho para que as pessoas voltem a auferir sua renda”, afirmou a promotora Márcia Teixeira, coordenadora de Apoio aos Direitos Humanos do Ministério Público da Bahia, que representou o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).
Em Coronel João Sá, o CNDH identificou a ausência de recurso para a reconstrução das mais de 100 casas que foram atingidas, falta de rubrica para aquisição dos móveis e eletrodomésticos destruídos e o atendimento psicológico das famílias. Cerca de 15 famílias ainda estão abrigadas em escolas municipais e a maioria em casas de familiares.
Neusa Cadore, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da ALBA, ressaltou a importância do MAB na articulação e na mobilização das famílias e reforçou o compromisso da comissão em continuar dialogando com o Governo do Estado para que as reivindicações apresentadas pelas comunidades sejam solucionadas, principalmente a construção das habitações e a geração de renda daqueles que perderam os meios de sobrevivência, e para a aprovação da legislação estadual de amparo às vítimas. “Já estamos debatendo a Política Estadual dos Direitos dos Atingidos por Barragens na Assembleia Legislativa e vamos nos empenhar para garantir esse instrumento legal tão importante para dar assistência às pessoas neste momento de vulnerabilidade social”, reforça Cadore.
Desde o rompimento da barragem do Quati, em 11 de julho, o MAB atua na região junto às famílias por meio de uma brigada nacional de militantes. Desde o primeiro momento, se iniciou um processo de solidariedade e atendimento emergencial, com organização e distribuição de cestas de alimentos, o cadastramento de 267 famílias em Coronel João Sá e 93 em Pedro Alexandre, bem como o processo de organização e luta dos atingidos para que sejam reconhecidos seus direitos.
A visita contou ainda com a presença de quatro psicólogas que, coordenadas pela Professora Luciene Fernandes, iniciaram o projeto de Extensão em Saúde Mental, uma parceria entre o MAB, Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior da Bahia (APUB Sindicato) e Universidade Federal da Bahia (UFBA) que prestará assistência e acompanhamento psicológico às famílias de Coronel João Sá podendo se estender a Pedro Alexandre.
Participaram também a engenheira ambiental da Defesa Civil, Nicoly Lima; a promotora do Meio Ambiente do Ministério Público, Luciana Khoury; os defensores públicos Natali Navarro e Sócrates Costa; a diretora da APUB, Luciene Fernandes; e o assessor do deputado Hilton Coelho, Marcos Musse Mesquita.
“A vinda dessas instituições, preocupadas com as garantias dos direitos humanos, foi fundamental, eles puderam presenciar as graves denúncias que o MAB tem feito, mas também se comprometer com as iniciativas que o movimento e as prefeituras tem realizado na busca de soluções para as populações, que já sofriam historicamente com a pobreza, mas agora correm o risco de se tornarem miseráveis. Recebemos um grande reforço, mas sabemos que será uma luta de longo prazo”, conclui Moisés Borges, da coordenação nacional do MAB.
