IBAMA pede novos estudos sobre hidrovia do Araguaia-Tocantins (PA)

Em despacho datado desta terça-feira (17), a coordenadora de Licenciamento Ambiental de Hidrelétricas, Hidrovias e Estruturas Fluviais do IBAMA, Daniela da Costa Morais, aponta a necessidade de novos estudos ambientais e sociais para a continuidade do processo de derrocamento do Pedral do Lourenção, em Itupiranga (PA). O derrocamento do pedral é uma das principais obras para a implantação da hidrovia no rio Tocantis.

O despacho do IBAMA dialoga com as preocupações da sociedade civil apresentadas durante as audiências públicas relativas ao Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do empreendimento “dragagem e derrocamento da via navegável da hidrovia do rio Tocantins”, que aconteceram durante o mês de julho de 2019 nos municípios atingidos pela obra.

Durante as audiências, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), levantou a preocupação com a insegurança que a obra traz e medo que isso gera nas comunidades, além de denunciar o padrão de violação de direitos humanos na construção de grandes obras no Brasil.

Foto: Uma das audiências públicas sobre a hidrovia

Outro ponto destacado pelo MAB, e também pelo IBAMA, diz respeito à necessidade de se pensar um modelo regulatório que permita proteger a navegação local e a pesca artesanal, bem como formas de compensação dos atingidos pelas perdas causadas em caso da consolidação da obra.

O MAB destacou ainda ausência da Marinha em todas as audiências, afirmando que isso reforça as deficiências na articulação entre os envolvidos com a política pública do setor aquaviário. Tal preocupação também é apontadas pelo Tribunal de Contas da União – TCU no Relatório Sistêmico de Fiscalização do Setor Hidroviário, gerando insegurança na execução e monitoramento das hidrovias no Brasil.

O IBAMA ressalta ainda que é necessário que os aspectos relacionados à operação do empreendimento, gestão ambiental e à segurança sejam discutidos antes da concessão da obra, especialmente pelo fato de não dependerem exclusivamente do IBAMA, havendo a necessidade de um alinhamento conceitual e procedimental entre IBAMA, DNIT, ANTAQ e Marinha.