Paraná precisa urgentemente de um plano para segurança das barragens e garantia dos direitos dos atingidos

A ganância dos empresários é o principal fator de risco, diz especialista em segurança das barragens. “Estamos pagando caro para corrermos esse risco, enquanto as empresas têm lucros exorbitantes”, afirma Sérgio Fonseca, diretor da Associação de Operadores de Usinas de Subestação.

Foto: Orlando Kissner/ALEP

A ausência de uma legislação específica, o grande número de usinas existentes no Paraná, a baixa fiscalização desses empreendimentos e a necessidade de um plano de ação que confira segurança nas barragens e assegure o direito das famílias atingidas foram temas discutidos nesta terça-feira em audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). Para o coordenador da Intersindical dos Eletricitários do Sul do Brasil e diretor da Associação de Operadores de Usinas de Subestação, Sérgio Vieira da Fonseca, a ganância dos empresários é o principal fator que coloca em risco a segurança das barragens. “Estamos pagando caro para corrermos esse risco, enquanto as empresas têm lucros exorbitantes sobre os recursos naturais”, disse. Em algumas regiões do estado a falta de energia elétrica no meio rural contradiz as promessas de desenvolvimento regional trazidas pelos empreendimentos de geração de energia, o que torna a população duplamente prejudicada.

Ele explicou que as usinas são projetadas para suportar grandes volumes de armazenamento, sejam de água e de resíduos de mineração, mas que a forma de manutenção e de operação desses volumes esbarram na ganância e na busca de lucro das empresas, que produzem ou retém além da capacidade que os reservatórios suportam. Em exposição, Fonseca também explicou que apesar de haver apenas quatro técnicos para a fiscalização de mais de 400 barragens no Paraná, ainda está em fase de aprovação o monitoramento tele assistido das barragens de Salto Santiago e de Salto Osório por uma central que fica em Santa Catarina, a aproximadamente mil quilômetros de distância, só com suporte dos chamados técnicos de “sobre aviso”, aqueles que moram mais perto da usina, e que são acionados em caso de problema nesse monitoramento à distância. “Salto Santiago é uma usina com mais de 30 anos de operação e possui equipamentos da década de 80”, alertou. “Diante de um lucro de mais de dois bilhões de reais no ano passado, não se justifica a economia de 30 técnicos de monitoramento e segurança na usina”, argumentou.  No comparativo entre as usinas da Bacia do Iguaçu com Brumadinho em capacidade de armazenamento, o volume de água no reservatório de Salto Caxias, por exemplo, é quase 300 vezes maior que em Brumadinho. Em Salto Santiago, quase 600 vezes mais.

Fundo estadual

Além da insegurança com relação à prevenção de crimes como o da Vale do Rio Doce em Brumadinho e o da Samarco em Mariana, a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT-PR), uma das proponentes da audiência pública sobre a segurança das barragens, aponta para a preocupação com outros itens da pauta estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), como a garantia dos direitos das famílias atingidas e o passivo social na região do Baixo Iguaçu que, emergencialmente, necessita ser sanado. “As famílias não pediram para as usinas se instalarem nas suas comunidades, não pediram para deixarem suas terras e ainda são obrigadas e tirar do próprio bolso as condições de sobrevivência e o que é direito delas porque não são devidamente indenizadas. É muito desrespeito!”, disse a deputada paranaense.

Luciana ainda argumentou que é preciso criar um fundo estadual para garantir os direitos das famílias atingidas e que ele possa também subsidiar a efetivação de campanhas formativas e de prevenção junto à população atingida, com a realização de encontro nas comunidades e o envolvimento da população nos sistemas de alerta e resiliência diante dos riscos nas usinas. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, o Paraná arrecadou quase R$ 400 milhões, entre 2015 e 2018, em compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos (CFURH) das usinas que operam no estado. “Por conta disso não podemos admitir o desrespeito ao direito das famílias atingidas, que são duplamente afetadas pela barragem, pelas altas contas de luz que a população paga e até pela falta de energia elétrica na propriedade, um drama que tem aumentado nas nossas regiões”, completou.
Helena Gonçalves Gandin, moradora de Porto Barreiro e atingida pela barragem de Salto Santiago, fez um desabafo emocionado na audiência, entre as manifestações e relatos das famílias atingidas. “Continuamos pagando uma luz caríssima e de péssima qualidade. Tem dias que tem luz para tirar o leite, tem dias que não tem. Que desenvolvimento é esse?”, perguntou. “Porto Barreiro está se tornando um município depressivo”, disse.

Os representantes do governo do estado presentes na audiência admitem a falta de informação sobre a quantidade de usinas existentes no Paraná, a fiscalização precária e a falta de controle social ao longo de todo o processo de instalação e operação das barragens. O procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior, lembrou que é preciso avançar ainda na existência de uma comissão de mediação dos conflitos fundiários e na instituição de uma vara estadual específica com juízes e promotores de Justiça capacitados para o acompanhamento e amparo às famílias atingidas, a fim de resguardar seus direitos.

O MAB destacou que mais de 100 projetos para instalação de barragens estão em andamento no Paraná, o que impõe urgência também na efetivação de uma política estadual que garanta direitos e a segurança das famílias atingidas. 

Encaminhamentos

Entre os encaminhamentos tomados na audiência pública destacam-se ainda: a construção de uma agenda de trabalho entre a Assembleia Legislativa, o governo do estado, o Ministério Público e a Defensoria Pública para propor uma política de direitos dos atingidos no Paraná; a implementação de um projeto-piloto de participação social em segurança nas barragens e de projetos de reestruturação produtiva. No caso específico dos passivos sociais no Baixo Iguaçu, que são demandas emergenciais, a audiência propôs: garantir o direito de reassentamento das famílias, assistência técnica e social aos atingidos, plano de desenvolvimento regional, criação de uma comissão de mediação de conflitos fundiários para resolver e revisar os casos negados e judicializados.

Texto: Thea Tavares