Aumenta o número de barragens sob ameaça de rompimento

O último relatório da Agência Nacional de Águas (ANA) traz um aumento das barragens com risco de rompimento ou desabamento. De 25 barragens registradas em 2016, o número saltou para 45 em risco no relatório publicado nesta segunda-feira (19) referente ao ano de 2017. 

Crime da Samarco (Vale/BHP) na Bacia do Rio Doce. 3 anos de injustiça que escancaram a necessidade de aprofundar drasticamente a Política Nacional de Segurança de Barragens. Foto: Guilherme Weimann/MAB.

Sem aumentos significativos na fiscalização, nem nas informações enviadas à agência para a realização dos relatórios, o número de barragens de risco aumentou significativamente. No cadastro dos 31 órgãos efetivamente fiscalizadores (os potenciais são 43) constam 24.092 barragens. O Relatório de Segurança de Barragens (RSB) é um dos instrumentos da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), estabelecido pela Lei Federal n° 12.334, de 20 de setembro de 2010. Segundo a última edição do relatório, 4.510 barragens (18,7% do total cadastrado) são submetidas à PNSB. Ainda “não há nenhum ato de autorização, outorga ou licenciamento em 42% das barragens, e em 76% dos casos não está definido se a barragem é ou não submetida à PNSB por falta de informação”.

Ainda segundo o relatório, apenas 3% do total de barragens cadastradas foram vistoriadas pelos órgãos fiscalizadores, e ainda teve uma diminuição no número de barragens vistoriadas pelos órgãos federais. O descaso no controle da segurança das barragens representa um risco altíssimo para as populações, que raramente conhecem a situação dos projetos nas regiões onde moram. O Movimento dos Atingidos por Barragens participou ontem (21) de uma audiência pública no Senado Federal, requerida pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN) para avaliar a Política Nacional de Segurança de Barragens. Iury Paulino, da Coordenação Nacional do MAB, representou o movimento na audiência, e afirmou: “Afirmamos no Senado que é extremamente necessária a participação efetiva e ativa das populações atingidas por barragens, algo que já está determinado pela lei e não é cumprido à risca. A forma de participação não contempla o conhecimento e a vivência empírica das populações atingidas por barragens. Imaginem o medo que é viver permanentemente no entorno ou abaixo de uma barragem sem saber o que pode acontecer”.

MAB participa de Audiência Pública sobre Segurança de Barragens no Senado Federal. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Essa é a realidade de muitos brasileiros e brasileiras, e um claro exemplo disso é o rompimento da barragem de Fundão, o maior crime socioambiental da história do país. Segundo as apurações da Polícia Federal nas comunicações entre diretivos e técnicos da empresa, as falhas na barragem eram conhecidas anos antes da ruptura, e ante a consciência de que um desastre poderia acontecer, a empresa não só continuou operando, como aumentou sua produção. Neste mês de novembro se cumprem 3 anos do crime, sem nenhum reassentado, com milhares de atingidos e atingidas não reconhecidos e nenhum responsável punido.

Para Thiago Alves, da Coordenação Estadual do MAB em Minas Gerais, “a publicação do informe chega num momento muito significativo, que são os 3 anos de impunidade no crime da Samarco (Vale/BHP Billiton), e escancara a necessidade urgente de aprofundar a política de Segurança em Barragens”. Neste sentido, afirma: “é preciso ampliar os registros, aumentar drasticamente o controle e a fiscalização, assim como aumentar a participação das populações e socializar a informação sobre a situação das barragens”. O militante reafirma que é preciso ouvir as comunidades: “Elas são guardiãs importantes ao viver próximas destes perigos, como aconteceu no caso do crime da Samarco, em que os moradores de Bento Rodrigues sempre reclamaram do risco e foram ignorados. No caso das outras comunidades próximas, sequer tinham relação com a mina e a elas foi sonegada toda informação”.