Câmara aprova projeto que tira até 70% do pré-sal da Petrobras

São Paulo – A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (20) o Projeto de Lei (PL) 8.939/2017, que autoriza a Petrobras a negociar com outras empresas parte dos seus direitos de exploração do pré-sal na Bacia de Santos. A área foi cedida pela União em 2010, por meio da chamada cessão onerosa, com a Lei 12.276, de 2010, limitada à extração de 5 bilhões de barris equivalentes de petróleo. Pelo projeto, a estatal pode transferir até 70% de seus direitos.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebo / Agencia Brasil

Com 217 votos a favor e 57 contra, além de quatro abstenções, os deputados aprovaram substitutivo de Fernando Coelho Filho (DEM-PE). Em seguida, os parlamentares passaram a discutir destaques ao texto. O primeiro, do deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), que restringia a negociação de áreas, foi rejeitado por 205 a 53. Depois dessas votações, o PL segue para o Senado.

Autor da proposta original, José Carlos Aleluia (DEM-BA) disse que a Petrobras perdeu a capacidade de investimento. “Essa proposta permite à Petrobras atrair parceiros para explorar o petróleo”, afirmou. Mas o líder da oposição, José Guimarães (PT-CE), reiterou que o projeto tira o papel estratégico da empresa e favorece companhias estrangeiras. “Quando a colheita do que foi plantado vai ser feita, o governo quer entregar 70% do contrato oneroso para as petrolíferas do mundo”, afirmou.

O ex-diretor geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Haroldo Lima, disse, em artigo no portal Vermelho, que a aprovação do projeto é crime de lesa-pátria, uma “expropriação do povo brasileiro”. “Nenhuma grande petroleira abre mão de um grande campo de petróleo, que vai iniciar a produção, e no qual é operadora, se tiver pretensões de continuar a ser grande. Só uma empresa que pretende se privatizar abre mão de ativos desse tipo. Isso é inaceitável.”

“O PL que se pretende votar a toque de caixa fala em transferir essa área a ‘terceiros’. Mas que ‘terceiros’ seriam estes? De onde eles vêm? Que papel estão tendo no apressamento desta indecorosa matéria esses ‘terceiros’?, questiona Haroldo Lima.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) também aponta prejuízos aos país. “Enquanto o povo está às voltas com a Copa do Mundo, os mesmos parlamentares que orquestraram o impeachment da presidente Dilma Rousseff e que flexibilizaram a Lei de Partilha para tirar da Petrobras a função de operadora exclusiva do pré-sal agora voltam a atacar a soberania nacional com mais este assalto ao patrimônio público”, afirma a entidade.

Foto: FUP

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi alvo de “tuitaço” na rede social, por ser apontado como defensor de um projeto que prejudica o Rio de Janeiro, que tem parte de sua economia baseada no setor de petróleo.

Petroleiros desde anteontem ocuparam a Câmara dos Deputados e por iniciativa do deputado federal Bohn Gass (PT-RS), lançaram na tarde desta quarta-feira (20), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados Federais, a Frente Parlamentar em Defesa das Refinarias da Petrobrás e Contra a sua Privatização. “Será mais um importante espaço de resistência contra o desmonte das refinarias brasileiras”, comenta o coordenador geral da FUP, Simão Zanardi Filho, que está em Brasília junto com vários outros dirigentes sindicais petroleiros para participar do lançamento da frente, que já conta com 201 assinaturas de parlamentares.

Da Rede Brasil Atual, com informações da Agência Câmara e da FUP