Norte Energia tem cinco dias para retirar de famílias em situação de risco no Independente 1, determina MPF

Com informações do MPF

Atendendo ao pedido do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Ministério Público Federal fixou prazo de cinco dias úteis para que a Norte Energia, responsável pela hidrelétrica de Belo Monte, realize a imediata retirada e realocação das 62 famílias que estão em situação de risco na lagoa do Jardim Independente I, no município de Altamira (PA). A comunidade é uma das impactadas pelas obras da usina.

Após dois anos de luta, as famílias foram reconhecidas como atingidas por Belo Monte pelo Ibama no dia 13 de março. Na ocasião, o órgão fixou o prazo de dois meses para que a Norte Energia remova as famílias e indenize ou reassente. Embora o prazo esteja se encerrando, a Norte Energia ainda não se manifestou.

O cadastro socioeconômico realizado pela empresa, também por determinação do Ibama, identificou a presença de 968 famílias no local, vivendo em casas de palafita sobre a área alagadiça ou em terrenos aterrados no entorno. Entre essas, há 62 que estão em situação de risco de desabamento. “Entendemos que a retirada dessas famílias não pode mais esperar e qualquer coisa que venha a acontecer será por negligência da Norte Energia”, afirma Fábio Nunes, da coordenação do MAB no local. O Movimento fez denúncia do MPF no último dia 19 de abril.

Dona Marlene vive em uma das casas de palafita em situação de risco de desabamento na Lagoa do Independente 1. Na casa dela, vivem 12 pessoas.

Em diligência ao local, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e a procuradora da República em Altamira/PA, Patrícia Xavier, constataram a gravidade da situação, agravada pelas fortes chuvas que atingem o local.

Em ofício enviado ontem (23) à Norte Energia, as representantes do MPF destacam que a intensificação da ocupação da área da lagoa, observada a partir de 2010, guarda relação direta com a implementação da hidrelétrica de Belo Monte. Esse adensamento populacional foi motivado especialmente pelo aumento da especulação imobiliária – conforme já previsto no estudo de impacto ambiental da construção da usina.

Segundo o Parecer Técnico 23/2018, elaborado pelo Ibama, a ocupação da região “de modo intensivo, desordenado e sem as condições adequadas de saneamento” gerou degradação ambiental da área e transformou o local em ambiente insalubre para a população. O documento determina à Norte Energia S/A a relocação das famílias moradoras das palafitas e de imóveis que não sejam possíveis de se ligar na rede de saneamento por gravidade.

Saiba mais

O bairro Jardim Independente I formou-se em torno de uma lagoa sazonal na zona urbana de Altamira, que enchia na época de chuva. Antes da instalação de Belo Monte, que provocou explosão de preços no mercado imobiliário da cidade, a área contava com cerca de 40 famílias. Com o descontrole da especulação imobiliária, provocado pelo empreendimento da usina, o número de moradores aumentou expressivamente.

“A situação verificada é de absoluta insalubridade e as famílias ali presentes vivem num estado brutal de degradação da condição humana. Embora muito próximo ao centro da cidade, o local é desassistido pelos serviços públicos de coleta de lixo e iluminação, sendo que as obras de saneamento construídas pela concessionária Norte Energia foram projetadas margeando o bairro, tendo sido bloqueados os acessos precários que ligavam os moradores às redes de abastecimento de água”, diz relatório de inspeção ao local feito pelo MPF.

De acordo com o documento, após o início das operações da usina, quando o município já deveria estar saneado, o que existe é uma situação inversa: um bairro em colapso sanitário, com moradores vivendo sobre esgoto a céu aberto e despejo de dejetos, sem perspectiva de melhoras. “Situação de colapso sanitário causada pela negligência do poder público e do consórcio empreendedor da usina. Em vez de conter o processo de ocupação provocado pela instalação de Belo Monte, e atuar para evitar as inúmeras irregularidades cometidas pela Norte Energia nos processos de deslocamento compulsório, a prefeitura de Altamira aterrou o centro da lagoa, para construir uma rua de acesso, o que potencializou ainda mais a ocupação”, diz o MPF.