Câmara dos deputados discute tarifa que privilegia donos de hidrelétricas

Audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação discutiu medida que retira 30% dos impostos dos municípios atingidos por hidrelétricas

Ocorreu ontem (6), em Brasília (DF), na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, uma audiência pública para discutir a diminuição da Tarifa Atualizada de Referência (TAR), que afetou os repasses da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) aos estados e municípios afetados por hidrelétricas.

No começo do ano, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) reduziu em 30% o valor da CFURH, causando um prejuízo aos estados e municípios que poderá chegar a R$ 600 milhões em 2017.

Participaram da audiência representantes da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados (AMUSUH) e da Plataforma Operária e Camponesa da Energia, que reivindicaram a reversão da diminuição da tarifa.

De acordo com Luiz Dalla Costa, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e da Plataforma da Energia, a tributação das hidrelétricas privilegia empresas privadas e penaliza os municípios.

“A rentabilidade das hidroelétricas, especialmente as privadas, é muito grande. Ao mesmo tempo que, apenas entre os meses de janeiro e maio deste ano, as controladoras estrangeiras enviaram para os seus países mais de 375 milhões de dólares, no mesmo período identificamos uma sonegação de aproximadamente R$ 200 milhões da CFURH. De um lado ficam os municípios frágeis economicamente e, de outro, grandes empresas enviando recursos para o exterior”, afirma Dalla Costa.

O MAB cobra e exige do Governo Federal e da ANEEL a revogação imediata desta decisão autoritária que beneficia as transnacionais e penaliza as localidades atingidas por barragens, estados e municípios atingidos.

Iury Paulino da coordenação nacional do MAB, criticou a justificativa técnica apresentada pelo governo: “A técnica é resultado da intenção política. E a intenção política é a de saquear os municípios, saquear os atingidos, para fortalecer o lucro das grandes empresas”.

Entenda o caso

A ANEEL decidiu reduzir em cerca de 30% o valor dos chamados “royalties” é cobrado das Usinas Hidrelétrica referente às terras alagadas dos atingidos por barragens e repassado anualmente para os municípios e estados onde as terras foram alagadas. A cobrança da CFURH é garantida em Lei Federal e cobrada desde 1998.

No último ano (2016), as usinas tiveram que pagar cerca de R$ 1,88 bilhão. Mantendo a mesma produção de energia e corrigindo pela inflação (IPCA), em 2017 a expectativa seria uma arrecadação de cerca de R$ 2 bilhões.

No entanto, a ANEEL reduziu a Tarifa Atualizada de Referência (TAR), que é o preço de referência para pagar os 7% de “royalties”. O preço base para o cálculo da Compensação em 2016 era R$ 93/MWh, se fosse corrigido pelo IPCA em 2017 estaria em torno de R$ 100/MWh.  No entanto, pela decisão da Agência Reguladora, passará a ser R$ 72,20/MWh para o ano de 2017. Ou seja, uma redução de quase 30%.

A expectativa era arrecadar R$ 2 bilhões neste ano, mas agora o valor será reduzido a cerca de R$ 1,4 bilhão. Como a tarifa final não será reduzida para a população, R$ 600 milhões serão retirados dos municípios e estados para serem transformados em lucro aos donos das usinas.