População terá 45% de aumentos nas contas de luz para pagar R$ 62 bilhões para empresários.

O povo brasileiro não pode e não deve aceitar pagar a conta que já pagou!

O Governo Temer e ANEEL autorizaram novos aumentos nas contas de Luz. Se o aumento fosse aplicado todo de uma só vez, significaria 45% de aumento total nas contas de luz. 

O valor de R$ 62,2 bilhões (ano base 2017) será cobrado do bolso do povo brasileiro através das contas de energia elétrica nos próximos oito anos, com aumentos parcelados até 2024. Em 2017 será cobrado cerca de R$ 11 bilhões e significará um aumento médio de 7,17%.

Com o dinheiro total daria para construir cerca de 25.000 Km de Linhas de Transmissão (LT) totalmente novas, basta comparar com o recente leilão realizado em 17/07/2015) pela ANEEL de 2.550 Km de linhas para escoar a energia de Belo Monte ao centro do país, a um custo total de R$ 7 bilhões.

O bilionário valor será destinado para nove empresas de energia elétrica donas de LT. O dinheiro é referente a uma suposta indenização sobre 85.000 Km de linhas e que foi autorizado através de uma portaria (120/2016) assinada pelo então Ministro de Minas e Energia do PMBD, publicada no Diário Oficial da União, uma semana depois da histórica votação no Congresso Nacional do Impeachment da presidenta Dilma.  E recentemente, em 21 fevereiro de 2017, a Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) quantificou e autorizou que estes valores sejam aplicados em forma de aumentos futuros  para que sejam cobrados dos consumidores.

São linhas de transmissão que possuem mais de 30 anos de vida útil, investimentos que já haviam sido pagos mensalmente pelo povo brasileiro ao logo das últimas três décadas. Portanto, patrimônio já amortizado.

Na época da redução das tarifas (2012/2013) o governo já havia indenizado em R$ 13 bilhões, valor que as empresas haviam aceitado para renovar as concessões por mais 30 anos e também aceitaram reduzir os valores das tarifas cobradas referente a transmissão.

Porém, posteriormente as empresas recorreram para aumentar o valor das indenizações. E logo após a votação do Impeachment de Dilma pelo Congresso Nacional, iniciou-se o processo para recalcular os valores das indenizações e atualizá-los com juros e correções para repassar integralmente nas contas de luz da população.

Pelos cálculos da ANEEL, este novo valor de indenizações em 2013 girariam em torno de 35 bilhões de reais. O restante seria pagamento de encargos financeiros (juros) referentes à 2013, 2014, 2015 e 2016.   Nestes quatro anos, são embutidos taxas acumuladas de 81,60%, ou seja, juros e remunerações ao capital de 14,18% ao ano. Contabilizando juros sobre juros, algo como 20% ao ano.

Como verifica este é mais um golpe na classe trabalhadora brasileira, pois a decisão da ANEEL – referente às indenizações, como os juros e taxas – é prática que beneficiará a especulação financeira.

Este quadro de especulação e constantes aumentos nas tarifas de energia elétrica são resultado e consequência do país ter adotado um modelo privado de energia, que transformou a energia em mercadoria, controlada por transnacionais e banqueiros que exploram e especulam cada vez mais para aumentar seus lucros, já extraordinários.

O povo brasileiro não pode e não deve aceitar pagar a conta que já pagou! É preciso mudar por completo o modelo elétrico de mercado para uma política energética nacional que garanta soberania, distribuição da riqueza e o controle popular.