Acampamento de atingidos no Paraná completa um mês

Ocupação das famílias atingidas pela hidrelétrica de Baixo Iguaçu completa um mês com ameaças de reintegração de posse

Esta quinta-feira (17) marca o primeiro mês de ocupação do canteiro de obras da Usina Hidrelétrica (UHE) Baixo Iguaçu, localizado entre Capanema e Capitão Leônidas Marques, municípios do Sudoeste do Paraná. Há 30 dias, cerca de 300 pessoas se revezam no acampamento que reivindica o direito ao reassentamento das famílias atingidas e o aumento do valor oferecido pelas terras que serão alagadas pelo lago da barragem.

A UHE Baixo Iguaçu começou a ser construída pela Odebrecht há aproximadamente três anos e meio e, quando concluída, terá uma capacidade de gerar até 350 MW de energia elétrica. O Consórcio Energético Baixo Iguaçu, dono do empreendimento, é formado pela Companhia Paranaense de Energia – Copel (30%) e, majoritariamente, pela Neoenergia, que é constituída pelo Fundo de Previdência do Banco do Brasil, Banco do Brasil e Iberdrola.

Esta última é uma multinacional espanhola que figura entre as cinco maiores companhias elétricas do mundo, com presença em 40 países. No Brasil, a empresa domina a distribuição de eletricidade a 11,5 milhões de pessoas, por meio da Coelba (Bahia), Cosern (Rio Grande do Norte), Celpe (Pernambuco) e Elektro (São Paulo).

No total, Baixo Iguaçu atingirá 1025 famílias, distribuídas entre os municípios paranaenses de Capanema, Capitão Leônidas Marques, Planalto, Nova Prata do Iguaçu e Realiza.

Negociações

Desde o início da construção de Baixo Iguaçu, foram realizadas mais de 40 reuniões de negociação envolvendo o governo do Paraná e o Consórcio Energético Baixo Iguaçu. Durante esse longo processo, as empresas nunca haviam se negado a garantir o Reassentamento Rural Coletivo para as famílias que optassem por essa modalidade de direito. Todavia, desde a penúltima reunião, o Consórcio informou que desistiu de construir o reassentamento, contrariando condicionantes do licenciamento ambiental e materiais de divulgação da própria empresa distribuído aos atingidos.

Anteriormente, já havia sido definido com as famílias o tamanho do lote de 18 hectares. Além disso, havia sido acordado que famílias atingidas com áreas de até 12 hectares teriam direito automático ao reassentamento.

Além da quebra desses termos, o Consórcio condicionou um aumento de 44% nos preços que serão pagos como indenização à desapropriação das terras dos agricultores ao cancelamento do projeto de reassentamento.

Para o integrante da coordenação estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Rodrigo Zancanaro, esta arbitrariedade mostra a falta de diálogo das empresas com os atingidos da região. “Eles não podem impor um modo de indenização. Historicamente, o reassentamento é a maneira menos danosa à realocação dos atingidos. O atingido é que deve decidir se prefere indenização monetária ou reassentamento, que pressupõe também a manutenção dos laços de vizinhança e a permanência na agricultura”, afirma Zancanaro.

Criminalização

Durante os trinta dias nos quais se mantém acampados, os atingidos sofreram ameaças da Polícia Militar do Paraná. Entretanto, nos últimos dias houve uma intensificação desse processo devido ao mandato de reintegração de posse do canteiro de obras da usina.

Nos últimos dias, os policiais já foram diversas vezes ao local e avisaram que, caso as famílias não se retirem voluntariamente, a Tropa de Choque já está preparada para evacuar toda a área, com uso da força.

Nos dias 8 e 9 de setembro, os atingidos já sofreram uma reintegração de posse, com uso excessivo e desproporcional de força policial. Foram utilizadas bombas de gás lacrimogênio e balas de borracha, deixando dentre os feridos mulheres, homens e idosos, além de seis detidos.

Para Zancanaro, esta não é a solução para resolver o problema. “Não queremos conflito e não entendemos que isso seja um caso de polícia. Queremos apenas a garantia e reconhecimento dos direitos básicos dos atingidos, que são agricultores e vivem na região há 40, 50 anos”, explica.

Audiência Pública

Nesta sexta-feira (18), a Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania, junto com as Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, realiza a audiência pública “Situação dos Atingidos pela Construção da Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu.

O evento ocorre às 13 horas, no Centro Comunitário da Comunidade de Marechal Lott, no município de Capanema.