Órgãos solicitarão que IAP suspenda licenciamento da Usina do Baixo Iguaçu

Decisão leva em conta o não cumprimento de condicionantes por parte do consórcio Neoenergia, responsável pela obra

Em audiência pública realizada na tarde desta sexta-feira (11), em Capanema, sudoeste do Paraná, mais de 30 órgãos públicos estaduais, parlamentares da Assembleia Legislativa do estado e do Congresso Federal decidiram que pedirão ao Instituto Ambiental do Paraná – IAP que suspenda as obras da Usina do Baixo Iguaçu. O argumento para o pedido é descumprimento das condicionantes para a realização da obra, no que diz respeito à garantia dos direitos das pessoas atingidas pela megaprojeto, por parte do Consórcio Neoenergia.

“Entendemos que a obra deveria ser suspensa pelo IAP, e que eles compreendam que administrativamente não há condições para ser mantida a obra”, garante a defensora pública de Cascavel, Luciana Tramujas Azevedo Bueno.

Hamilton Serighelli, assessor especial de Assuntos Fundiários do governo estadual, subiu o tom ao afirmar que o Consórcio se nega a negociar, mesmo depois de 32 reuniões e assinatura de 16 atas, desde 2013, início das obras. “Não estamos aqui de brincadeira, não pode ser assim. Isso não é coisa de gente séria, fez todos nós perdermos tempo. Parece coisa daquele piá que é dono da bola e diz que não quer mais brincar. Que falta de responsabilidade é essa”, disparou, referindo-se a postura da Neoenergia.

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e da Câmara Federal de Deputados, organizadoras da audiência, enviarão um relatório sobre a situação apresentada pelos atingidos aos IPA, e solicitarão a reunião para a próxima semana. Representes do governo estadual, órgãos públicos que acompanham o caso e prefeitos das cidades atingidas devem participar da reunião.

A promotora do Centro de Apoio às promotorias de Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná, Ana Paula Pina Gaia – MP, ressalta que o órgão já oficiou o Instituto questionando o andamento das condicionantes, mas ainda não teve retorno. Para a promotora, a suspensão seria a alternativa correta neste momento de acirramento dos ânimos: “Eu não vejo uma outra solução imediata, porque o medo é a violência”.

Cerca de 500 pequenos agricultores integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), moradores de áreas atingidas pela obra lotaram o salão comunitário da igreja São João Batista, localizado comunidade rural Marechal Lott, onde foi realizada da audiência. As famílias estão acampadas há 31 dias em frente ao canteiro de obras para pressionar pelo avanço das negociações. As reivindicação são pelo pagamento justo de indenizações e pelo reassentamento coletivo.

“A lei é clara, tem que garantir condição igual ou melhor de qualidade de vida, até poque a empresa não consegue indenizar o afeto da relação com a terra”, ressalva Padre João, deputado federal por Minas Gerais, que coordena a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal. 

Atingidos

“Para dar um lance no leilão a empresa tem que ter uma previsão de custos, por isso a empresa já sabia que arcaria com as indenizações”, questiona Sidnei Martine, integrante da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), do qual parte das famílias atingidas fazem parte.

“Nós só temos esse capital, se nós perdemos essa propriedade e o nosso meio de produção, não vai restar alternativa ao não ser depender de esmola do poder público, e isso nós não queremos”, afirma. Há pessoas que vivem há mais de 50 anos nas terras que serão inundadas. “Nós somos pobres, mas vivemos e temos a dignidade de lutar até o fim. Se fosse preciso morrer lutando pelo que é nosso, assim vai ser”, dispara.

Judite da Silveira Antonello, do município de Realeza, esteve entre a dezena de pessoas atingidas que foram até o microfone cobrar das autoridades urgência na resolução do impasse. Ela participa ativamente do acampamento em frente às obras. “Vocês não imaginam o que é passar a noite de baixo da barraca de lona, as tempestades, os dias de calor. É uma coisa insuportável, mas nós somos fortes, somos lavradores, não vamos desistir. Nós não somos ricos, tudo que temos é com muito suor, e vai vir uma empresa estrangeira e tomar tudo de nós? Não vai tomar. Nós somos mais fortes que ela”, garante, referindo-se à Neoenergia.

Darci Frigo, presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, reforçou a necessidade de reconhecer as pessoas atingida para além daquele que são proprietárias de terras: “O empreendimento traz não só a perda do direito da propriedade, mas também o problema do sofrimento psicológico, o que chamamos de dano moral”. Ele ressalta que a hidrelétrica tem o interesse do lucro, e por isso tem que arcar com as indenizações.

Também participaram da audiência vereadores e prefeitos de municípios atingidos e lideranças religiosas da região. “Porque que quando é para construir uma ponte, uma grande obra, tem dinheiro de sobra, daí quando é com gente pobre, é uma tortura tão grande? Então aqui fica o meu desabafo”, diz padre Antonio Teixeira, de Capanema.

Direito à manifestação

Diante das denúncias de criminalização da luta das famílias atingidas, Darci Frigo ressaltou a legalidade das manifestações, asseguradas pela Constituição Federal. O ouvidor-geral da Defensoria Pública, Gerson da Silva, ira acionar a ouvidoria do Tribunal de Justiça para que seja realizada uma reunião com a juíza da Capanema, Roseana Assumpção, com a intenção de conseguir a suspensão do interdito proibitório emitido pela magistrada. No entendimento dos órgãos, a intervenção da polícia no acampamento poderia ter resultado desastroso, e o governo do estado, por meio do Comando da Polícia, deve avaliar com mais prudência a execução dos pedidos de reintegração de posse.

Sem-terra

Para ouvidor geral do Incra Raul Cezar Bergold, o próprio Incra é o maior atingidos por barragens do Paraná, uma vez que os projetos de assentando são afetados. “Entre as 18 mil famílias assentadas e as mais de 10 mil famílias campadas, existem muitas famílias atingidas por barragens. Temos notícia de que há 200 projetos de embarramento de rio, e mais de 30 mil famílias ainda serão atingidas”, destaca. Com essa previsão, ele reforçou a legitimidade e necessidade.

Fotos: Joka Madruga 

Texto: Ednubia Ghisi do Brasil de Fato PR