Em RO, acampamento Nilce de Souza Magalhães resiste

Há quase dois meses famílias atingidas pela hidrelétrica de Samuel em Rondônia, ocuparam a fazenda Três Casas, localizada no distrito de Triunfo, com 100 famílias organizadas pelo Movimento dos Atingidos […]

Há quase dois meses famílias atingidas pela hidrelétrica de Samuel em Rondônia, ocuparam a fazenda Três Casas, localizada no distrito de Triunfo, com 100 famílias organizadas pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), dos municípios de Candeias do Jamary, Itapuã e do distrito de Triunfo, que há mais de 30 anos de luta aguardam reassentamento. 

A fazenda trata-se de mais um dos inúmeros casos em que o INCRA concedeu o título a pessoa que nunca residiu no Estado de Rondônia, com a condição de implantação de Projeto Agropecuário. O Título data de 1982 e o projeto agropecuário nunca foi implantado, ficando a área de 1.028,09 hectares completamente desocupada, sem exercer sua função social como determina a Constituição Federal e, no ano de 1993 várias famílias ocuparam a área, razão que levou o INCRA a regularizar a posse delas através do processo de desapropriação para fins sociais instaurado em 2000.

 A analise do órgão concluiu impossibilidade de efetivação da desapropriação pela área não se encaixar nos critérios de cobertura vegetal, entretanto em 2008 novos autos de desapropriação foram instaurados até a área seguir para a Coordenação Geral de Obtenção de Terras em Brasília no ano de 2015 para edição do Decreto Presidencial de desapropriação, no entanto, a Chefe de Divisão, embora tenha reconhecido a proposta como viável, requereu a devolução dos autos para a Superintendência em Rondônia a fim de suprir alguns questionamentos pelo perito que subscreveu o Laudo de Vistoria, antes da edição do decreto, e até hoje o mesmo segue parado.

 O INCRA se comprometeu com as famílias atingidas em cadastrar as mesma e garantir apoio emergencial ao acampamento porém nenhuma das duas aconteceram, demostrando a inercia do INCRA em implementar a regularização fundiária em Rondônia, agravando ainda mais os conflitos no campo.

 No dia 1 de agosto uma falsa operação de reintegração de posse foi montada com intuito de retirar as famílias da área, a ação irregular aconteceu com apoio de agentes e viaturas da polícia militar. As famílias foram ameaçadas de despejo antes do prazo legal do processo, sem que ainda tivesse sido apresentada a defesa de ambas partes mas antes disso houve uma primeira ida destes mesmos agentes ao acampamento, dia 29 de julho, as duas tentativas frustradas.

O caso foi denunciado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) à Ouvidoria Agrária do INCRA, ao Ministério Público Federal, ao Defensor Agrário do Estado de Rondônia e ao Conselho Estadual de Direitos Humanos que solicitaram esclarecimentos sobre as ameaças e a participação dos agentes públicos na ação irregular.