Cunha arma golpe e aprova redução da maioridade penal

Presidente da Câmara atropela trâmite e aprova redução da maioridade penal. Parlamentares do PT, PCdoB, PSB e PPS criticaram o modo como Cunha tem conduzido as votações.

Do Brasil de Fato

A primeira votação da PEC 171, sobre a redução da maioridade penal, rejeitada na madrugada de quarta-feira (1º), foi respeitada apenas por algumas horas. Logo em seguida, o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) começou a arquitetar com algumas lideranças a votação de um novo texto para PEC que estabelece a redução da maioridade penal apenas para crimes contra a vida.

Deputados contrários à redução denunciam manobra de Cunha e a classificam como “golpista”. Na madrugada desta quinta-feira (2), a emenda foi aprovada com 323 votos, contra 155. Para passar a valer, a proposta precisará ser votada mais uma vez na Câmara e outras duas no Senado.

Parlamentares do PT, PCdoB, PSB e PPS criticaram o modo como Cunha tem conduzido as votações. Eles argumentam que as emendas não poderiam ser votadas em função de o texto ter sido rejeitado na madrugada de quarta-feira. Os deputados defendem que Cunha deveria ter colocado para votação o texto original (que reduz a maioridade penal para todos os crimes).

A nova proposta retira do texto a redução para crimes referentes a tráfico e roubo qualificado. A proposta aprovada mantém a redução para os crimes de estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros (crimes hediondos), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Também mantém a regra de cumprimento da pena em estabelecimento separado dos destinados aos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis.

Manobra regimental

Um dos primeiros a criticar a manobra de Cunha, o líder do Psol, Ivan Valente (SP), ressaltou que a votação da madrugada de quarta aconteceu de forma democrática e que a tentativa de forçar qualquer emenda precisa ser qualificada como golpe. “Quem defendia a redução da maioridade penal perdeu. O que temos de fazer é voltar ao texto principal. Qualquer outra manobra regimental será golpe, a exemplo do que aconteceu na época da decisão sobre financiamento empresarial de campanha”, disse Valente.

O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) chegou a bater boca com Cunha e afirmou que pretende levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Isso aqui é o parlamento, não é a casa de Vossa Excelência, onde o senhor manda e desmanda”, falou. No entanto, Cunha interrompeu por diversas vezes os argumentos contrários (assista no vídeo abaixo). “A Presidência não admite a falta de respeito por parte do parlamentar. Vossa Excelência tem direito de ir ao STF, como vários de vocês têm feito sem êxito”, ironizou Cunha.

“Qualquer um que vença Vossa Excelência [o presidente da Câmara] vence por, no máximo, uma noite. Porque se encerra a sessão e vossa excelência passa a madrugada articulando a derrota da proposta vencedora”, criticou Alessandro Molon (PT-RJ).

Cunha e seus aliados negaram a tentativa de golpe. “Não houve nenhuma novidade. Todos sabiam que, se o substitutivo da comissão especial não fosse aprovado, as demais emendas seriam. O processo legislativo continua”, declarou Domingos Sávio (PSDB-MG). 

Apesar de dizer que a manobra respeita o regimento interno da Câmara, antes do início da sessão, Eduardo Cunha admitiu, segundo notícia do portal G1, que tinha “raiva” e vontade de “reinterpretar” o regimento para poder colocar o assunto em votação novamente, como de fato conseguiu. “Eu estou com raiva que eu não posso votar. Eu pretendo que se reinterprete o regimento para que eu possa votar”, declarou Cunha.

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, integrantes da “bancada da bala” festejaram a aprovação com selfies e gravação de vídeos para postar em redes sociais. “O ser humano só respeita o que ele teme”, considerou Jair Bolsonaro (PP-RJ).

Durante a votação, a hashtag #CunhaGolpista esteve entre os assuntos mais comentados do Twitter.